DOMCE 04/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3307

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CONCEDE LICENÇA SEM ÔNUS A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) REJANGELA COSMO DE MOURA, portador (a) do CPF 749.090.703-97, servidor(a) municipal, lotado(a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, admitido(a) em 08/07/1998, matrícula 00803316, no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS, Licença Sem Ônus, no período de 03 (TRÊS) anos, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 02 de Outubro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:5A348B06

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 62 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

DECRETO Nº 062/2023 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2023 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quixadá, tendo em vista o disposto no art. 69, IV e;

CONSIDERANDO as comemorações alusivas a São Francisco de Assis no Município de Quixadá, homenageado anualmente no dia 04 de outubro, cujo Bairro Alto São Francisco e adjacentes o adotou como padroeiro;

CONSIDERANDO a tradição de no encerramento dos festejos ao santo haver a realização de procissão devocional e Celebração Eucarística com a participação de fiéis do Município de Quixadá;

CONSIDERANDO a cooperação da Administração Pública com as instituições religiosas, no sentido de garantir o exercício da liberdade de crença e dos cultos;

DECRETA: Art. 1° - Fica estabelecido, ressalvadas as hipóteses previstas neste decreto, o horário de funcionamento das repartições públicas das 07h:30min às 13h:30min do dia 04 de outubro de 2023 que estejam situadas nos bairros Alto São Francisco e Campo Velho; Parágrafo Único - Os serviços das unidades de saúde e limpeza urbana funcionarão regularmente no âmbito da Administração, tendo em vista a sua essencialidade;

Art. 2° - O Departamento Municipal de Trânsito deverá auxiliar na realização da caminhada, controlando o tráfego de veículos nas ruas em que a procissão irá ser realizada;

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 03 de outubro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:7D2637C4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

A Sra. ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, torna público o Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0022/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RAIO X E LAUDOS DE EXAMES JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ.

CONTRATANTE: SECRETARIAL DE SAÚDE

CONTRATADO (A): POLICLÍNICA DUVALLE LTDA

VALOR REDUZIU: R$ 13.369,15 (treze mil trezentos e sessenta e nove reais e quinze centavos)

PERCENTUAL REDUZIDO: 40.06 % (quarenta inteiros, e seis centésimos por cento)

PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS

ASSINA PELA CONTRATANTE: JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA

Quixeré – CE, 07 de agosto de 2023. .

TIAGO MAIA DE PIRES Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por: Tiago Maia Pires Código Identificador:40F9E27C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 003.15.09/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no período de 02.10.2023 a 31.10.2023.

123492-7 Lidiane Xavier Pereira Auxiliar Serviços Gerais 01.07.2022 a 30.06.2023 123632-6 Francisco Ronney Boutala Lopes Barbosa Médico Plantonista 02.08.2022 a 01.08.2023

Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 15 dias do mês de setembro de 2023.