DOMCE 04/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3307

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

Art. 8º- As partes elegem o Foro da Comarca de Umari-CE, para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas desta permissão, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Art. 9º- Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 03 DE OUTUBRO DE 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:52911848

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2023.10.03.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER: licença maternidade servidora BRUNA PARNAIBA ANDRADE PINHEIRO, portadora do CPF nº 069.986.053-90, ocupante do cargo de ATENDENTE, lotada na Secretaria de Saúde, conforme parecer jurídico nº 12 de 27 de setembro de 2023, e como preceitua o atr. 90º do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Art. 2º. A licença concedida a servidora se dará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, tendo início a partir de 01 de outubro de 2023 e termino em 31 de março de 2024, sem prejuízo da respectiva remuneração.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 03 de outubro de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:A5D35C33

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2023.09.04.001

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Umari, a Lei Municipal nº 109/2005 e:

RESOLVE:

Art. 1º -Fica desligado, por motivo de falecimento, JOÃO JOSÉ LOPES, CPF nº 928.346.553-91, do emprego de Funcionário Público Municipal Aposentado, do quadro de pessoal permanente da prefeitura municipal de Umari.
Art. 2- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 04 de setembro de 2023. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:A5CDBA1F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE CANCELAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.10.02.1

A Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, através de sua Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO DO CERTAME LICITATÓRIO, cuja abertura estava prevista para o dia 19 de Outubro de 2023, às 09:00 Horas, divulgada através do edital de Tomada de Preços nº 2023.10.02.1, tendo por objeto a contratação de serviços de engenharia para execução de pavimentação na sede do Município de Várzea Alegre – CE, de acordo com Contrato de Repasse nº 924727/2021/MDR/CAIXA, por razões de inconsistências no projeto básico. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074.

Várzea Alegre/CE, 03 de Outubro de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:4A914654

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.10.03.1

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.10.03.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.10.02.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução de pavimentação na sede do Município de Várzea Alegre – CE, conforme Contrato de Repasse nº 924727/2021/MDR/CAIXA, de acordo com projetos e orçamento anexo ao Edital Convocatório. Data e horário da abertura: 20 de Outubro de 2023, às 09h00min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: www.varzeaalegre.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 9 9839 – 7074.

Várzea Alegre/CE, 03 de Outubro de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:28B74F5F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL N° 001/2023-SMS