DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400164 164 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 08657066670202038 Vinicius Moura Marques R434770981 Não conhecido . 08657066667202014 Vinicius Moura Marques R425782317 Não conhecido . 08657066695202031 Vinicius Moura Marques R341452277 Não conhecido . 08657066693202042 Vinicius Moura Marques R332374203 Não conhecido . 08657054524202060 Virgina Mendonca Loubak T130417203 Não conhecido . 08657042998201925 Vitor Rodrigues Monteiro T143453165 Não conhecido . 08659017222202091 Vitta Industria Moveleira Ltda R416238599 Indeferido . 08659017224202080 Vitta Industria Moveleira Ltda R374458243 Não conhecido . 08659017263202087 Vitta Industria Moveleira Ltda R422869449 Indeferido . 08659017264202021 Vitta Industria Moveleira Ltda R423368338 Indeferido . 08657041037202037 Vitta Industria Moveleira Ltda R416238599 Não conhecido . 08657041659202065 Vitta Industria Moveleira Ltda R375506195 Não conhecido . 08657041661202034 Vitta Industria Moveleira Ltda R423368338 Não conhecido . 08657040766202076 Viviane Silva de Souza Marins T190665513 Indeferido . 08657054097202010 Wagner Cesar Carvalho da Silva R390119121 Não conhecido . 08657049125201943 Wallace Gomes dos Santos T163245444 Indeferido . 08657024686202073 Walquiria Diniz Paiva Vilas Boas R287879666 Não conhecido . 08657024685202029 Walquiria Diniz Paiva Vilas Boas R287879887 Não conhecido . 08657054324202015 Wanderson da Silva Martins T119010194 Não conhecido . 08657054322202018 Wanderson da Silva Martins R424723204 Não conhecido . 08657065567202071 Washington Luiz de Souza dos Santos R428083657 Não conhecido . 08657094234201834 Wellerson Bento dos Santos T149671482 Não conhecido . 08656089950202024 Welton Carvalho Cordeiro R431941707 Não conhecido . 08657027252202025 William Neves da Silva T191127914 Indeferido . 08657044517202050 Willians Almeida Antunes T177773316 Não conhecido . 08657043972202038 Wilson Angelo Rosa Filho R405122737 Não conhecido . 08657053687202025 Wilson Cezar Rocha R416777112 Não conhecido . 08657053690202049 Wilson Cezar Rocha R421135301 Não conhecido . 08657053696202016 Wilson Cezar Rocha R421495022 Não conhecido . 08657024769202062 Wilson Donizete Leitao T136332117 Não conhecido . 08657062794202044 Wilson Francisco dos Santos Filho T156578778 Não conhecido . 08657099476201733 Wilson Francisco dos Santos Filho T122946014 Não conhecido . 08657099470201766 Wilson Francisco dos Santos Filho T122946022 Não conhecido . 08657027530202044 Wilson Jose Romao R428643426 Indeferido . 08657076983202002 Wladmir dos Santos Leito R422524131 Não conhecido . 08657034503201994 Zelinda Mannelli R419978817 Indeferido . 08657065259202045 Zilete Dias da Costa Rezende E251279057 Não conhecido RODRIGO DE MELLO ROSAS Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ - Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2023 - JARI PRF-RJ RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08657172948201971 RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA B085329339 Indeferido . 08657027237202087 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANE T155069489 Não conhecido . 08657049025202051 POLICIA MILITAR DO EST DO RIO DE JANEIRO T121520487 Não conhecido . 08657173249201949 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANE R385389086 Não conhecido . 08657096013201639 912 PARTICIPACOES E ADM FINANCEIRA LTDA T083594248 Não conhecido . 08657002001201902 A W A Braga Eventos Me T164651101 Indeferido . 08656037532201837 Abdalla Lutfalla Fadlalla Neto T124956351 Indeferido . 08657129910201989 Adelson Gonsalves Munford T135013429 Não conhecido . 08657081294201897 Adilson Ferreira Barbosa T149159323 Indeferido . 08657143093201971 Adriana Mello Rodrigues Mendes R400809377 Indeferido . 08657138182201904 Adriana Mello Rodrigues Mendes R400558033 Indeferido . 08657082478201874 Adriana Vilaca Venancio Ribeiro T144368463 Indeferido . 08657143142201976 Afonso Jorge Ribeiro R382136764 Não conhecido . 08657138195201975 Alberto Jorge Nascimento T158556957 Indeferido . 08657142634201944 Alberto Rodrigues de Queiroz R399494138 Indeferido . 08657146118201999 Alberto Rodrigues de Queiroz R405310013 Indeferido . 08657086861201800 Alessander Lima Pereira T147158826 Indeferido . 08657086814201858 Alessander Lima Pereira T147521467 Indeferido . 08657086824201893 Alessander Lima Pereira T147521483 Indeferido . 08657086818201836 Alessander Lima Pereira T147158818 Indeferido . 08657138249201901 Alex Augusto Branco Wanderley R398864397 Indeferido . 08657142655201960 Alex da Rosa Esck R399370676 Indeferido . 08657033170201986 Alex de Albuquerque Dias Correa T106006967 Indeferido . 08657149902201959 Alexandre Mariano da Silva R405520847 Indeferido . 08657133848201849 Alexandre Pereira da Silva T156490676 Indeferido . 08657109851201841 Altemar Rimon Pinto T119417797 Não conhecido . 08657095175201811 Altino Pires da Cunha Filho T148950388 Indeferido . 08657095176201866 Altino Pires da Cunha Filho T150131704 Indeferido . 08657134296201977 Alvaro Luiz Goncalves Cantanhede R331156369 Não conhecido . 08657134298201966 Alvaro Luiz Goncalves Cantanhede R321848675 Não conhecido . 08657134053201939 Amilton Lavor dos Santos R302039732 Não conhecido . 08657134056201972 Amilton Lavor dos Santos T102483612 Não conhecido . 08657134057201917 Amilton Lavor dos Santos R325914621 Não conhecido . 08657134069201941 Amilton Lavor dos Santos R343810921 Não conhecido . 08657134074201954 Amilton Lavor dos Santos R381233847 Não conhecido . 08657134071201911 Amilton Lavor dos Santos R298731908 Não conhecido . 08657134079201987 Amilton Lavor dos Santos R278047297 Não conhecido . 08657130502201970 Ana Lucia da Costa Barros T146301919 Indeferido . 08657146144201917 Analiza dos Santos Bento R404660304 Indeferido . 08657149864201934 Andre Luiz Gredilha Blay T161433146 Indeferido . 08657146142201928 Andre Tanikawa de Oliveira R403676576 Indeferido . 08657149038201995 Angela Marques Goncalves Gomes T168535033 Indeferido . 08657134279201930 Anna Carolina Tannus Notari V M Abtibol R344099342 Não conhecido . 08657075691201919 Antonio Carlos Ferreira Leite Filho R411929895 Indeferido . 08667026342201946 Antonio Carlos dos Santos T147736455 Indeferido . 08656032112201783 Antonio Eduardo Resende Reis R297136593 Indeferido . 08657121602201824 Antonio Mauricio Figueiredo R403294541 Indeferido . 08657121605201868 Antonio Mauricio Figueiredo R403522358 Indeferido . 08657142741201972 Armando Klabin R400565129 Indeferido