DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Souza T098830058 Não conhecido . 08657142956201993 Richard Cardoso Ribeiro dos Santos R322246466 Não conhecido . 08657117947201964 Rio Quality Comercio de Alimentos Ltda R389071749 Indeferido . 08657145466201949 Roberto Alexandre da Silva Junior T176843299 Indeferido . 08657148999201982 Roberto Lucas Parga R408287209 Indeferido . 08657114148201855 Roberto da Silva Batalha R398320055 Indeferido . 08657129176201958 Roberto de Oliveira Valenca R399854077 Indeferido . 08657128129201814 Robison Ferreira Nunes R407777539 Indeferido . 08657083147201851 Rodrigo Baldez de Oliveira T148897843 Indeferido . 08657083144201818 Rodrigo Baldez de Oliveira T131000365 Indeferido . 08657016363201719 Rodrigo Mateus de Oliveira Andres E256989621 Indeferido . 08657143037201937 Rodrigo Nery Constantino R405824661 Indeferido . 08657147222201810 Ronaldo Candido da Silva R407678913 Indeferido . 08657043048201837 Rondineli Belmont Floriano T140797351 Indeferido . 08657143179201902 Rosana Magalhaes Garcia Nogueira R399944281 Indeferido . 08657148895201978 Roseli Cristina Andrade da Cruz R406237808 Indeferido . 08657143128201972 Rosemberg Alves dos Santos R380052148 Não conhecido . 08657143125201939 Rosemberg Alves dos Santos R388544465 Não conhecido . 08657146133201937 Rosimere Jacinta de Carvalho R404162096 Indeferido . 08657149327201994 Rui Tome de Souza Aguiar R412588064 Indeferido . 08657133560201955 Rvd Confeccoes T139543082 Indeferido . 08656065761201841 Samuel Jose de Magalhaes Oliveira R381585077 Indeferido . 08657149892201951 Sandra Maria de Magalhaes Gonzaga e Silva R407700145 Indeferido . 08657117298201900 Sarita Muniz Btavo Lobo R389071257 Indeferido . 08657076550201824 Sebastiao Fernandes Vita T145959759 Indeferido . 08657076709201819 Sebastiao Fernandes Vita T145959767 Indeferido . 08657076712201824 Sebastiao Fernandes Vita T146305787 Indeferido . 08657130663201963 Sebastiao Lannes Outeiro T102487952 Indeferido . 08657021469202021 Secretaria de Estado da Policia Militar E253284538 Não conhecido . 08657049650202001 Secretaria de Estado de Administracao Penitenciaria R004287657 Não conhecido . 08657166572201966 Secretaria de Estado de Seguranca Publica R293751129 Não conhecido . 08657004206202058 Secretaria de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro R386785201 Não conhecido . 08657010379201718 Secretaria de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro R337080631 Não conhecido . 08657171579201819 Selma Gloria Santos R403980259 Indeferido . 08656149266201975 Sergio Luiz Fernandes R402896793 Não conhecido . 08656149243201961 Sergio Luiz Fernandes R407080333 Indeferido . 08657118098201966 Sergio Moraes Castanheira Bradao R390316776 Indeferido . 08657063267201832 Sergio dos Santos Sampaio T143529897 Indeferido . 08657130012201973 Sidnei da Silva Carvalho T135478774 Indeferido . 08657102909201826 Sidnei da Silva Gomes T138131317 Não conhecido . 08657102908201881 Sidnei da Silva Gomes T138131309 Não conhecido . 08657102907201837 Sidnei da Silva Gomes T138131279 Não conhecido . 08667026521201983 Silvana da Silva Gomes R398352127 Indeferido . 08657142737201912 Silvia Maria Quintanilha Rezende R400196549 Indeferido . 08657149872201981 Solange Cabral de Lima T150635567 Não conhecido . 08657149885201950 Solange Cabral de Lima T150635559 Não conhecido . 08657143172201982 Solucao Locacao e Transportes Ltda R378066641 Não conhecido . 08657032092201811 Sueli da Silva T130258897 Indeferido . 08666082837201701 Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal No Rio de Janeiro R370585127 Não conhecido . 08657093843201795 Tatiana Machado Marques Simoes T125277024 Indeferido . 08657149838201914 Valdenis de Oliveira Neves T170298345 Não conhecido . 08657149854201907 Valdenis de Oliveira Neves T170298337 Não conhecido . 08657149857201932 Valdenis de Oliveira Neves T170298329 Não conhecido . 08657146170201945 Valeria Cristina Cardoso Glioche R367659506 Indeferido . 08657078766201824 Valter Luiz Veiga T147947774 Indeferido . 08657130510201916 Vanessa Oliveira dos Santos Bastos T143965395 Indeferido . 08657130503201914 Vanessa Oliveira dos Santos Bastos T143965387 Indeferido . 08656307537201832 Viacao Nacional Sa R399154841 Indeferido . 08656077523201706 Viagens Turisto e Loc Guanabara R351402705 Indeferido . 08657130216201912 Vitor Fernandes Fabio Matos T147950163 Indeferido . 08657137246201861 Wagner Gomes de Jesus R407274243 Indeferido . 08657072927201876 Wagner Pereira Duarte T145857328 Indeferido . 08657072898201842 Wagner Pereira Duarte T145857336 Indeferido . 08657149903201901 Wagner da Silva Santos T175847387 Indeferido . 08657033233201813 Wallace Moreira Rodrigues T138982775 Indeferido . 08657033254201839 Wallace Moreira Rodrigues T138982767 Indeferido . 08657130234201996 Walter Pereira da Silva R392574519 Não conhecido . 08657085254201814 Wesley Rodrigues da Silva T146178726 Não conhecido . 08657161544201871 William Fortes Valadao T163130457 Indeferido RODRIGO DE MELLO ROSAS Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ - Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 200125 Nº Processo: 08666.047436/2023-45. Dispensa Nº 23/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 07.725.935/0001-84 - FLEXIPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação da empresa especializada para execução de manutenção corretiva, alinhamento vertical, e fixação de torre de 48 metros de altura, bem como instalação de reforços na base de fixação da torre de telecomunicação da unidade operacional da polícia rodoviária federal em lages-sc.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2023 a 03/04/2024. Valor Total: R$ 16.000,00. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2023 - JARI PRF-SC RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: R. Dr. Álvaro Mullen da Silveira, 104 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-180 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de- decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração e resultado do julgamento.