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Diário Oficial da União · 04/10/2023 · pág. 103

DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100400103 103 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II PROGRAMA DE T R A BA L H O ( CANCELAMENTO ) RecurCrédito Suplementar so de Todas as Fo n t e s R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 57.223.923 AT I V I DA D ES F 3- ODC 2 90 0 1000 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Fe d e r a l 02 061 57.223.923 0033 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional 02 061 57.223.923 57.223.923 T OT A L - FISCAL 57.223.923 T OT A L - S EG U R I DA D E 0 T OT A L - GERAL 57.223.923 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região ANEXO II PROGRAMA DE T R A BA L H O ( CANCELAMENTO ) RecurCrédito Suplementar so de Todas as Fo n t e s R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 15.945.101 AT I V I DA D ES 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 1.000 0033 219I 6014 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 02 131 1.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.000 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Fe d e r a l 02 061 15.944.101 0033 4257 6014 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 02 061 15.944.101 F 3-ODC 2 90 0 1000 6.653.141 F 4-INV 2 90 0 1000 9.290.960 T OT A L - FISCAL 15.945.101 T OT A L - S EG U R I DA D E 0 T OT A L - GERAL 15.945.101 RESOLUÇÃO CJF Nº 839, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 53 da Lei n. 14.436, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização contida no inciso II, alínea "a", do art. 4º da Lei n. 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 14, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Abrir o Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 36.100.000,00 (trinta e seis milhões cem mil reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução. Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ANEXO ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região ANEXO I PROGRAMA DE T R A BA L H O ( S U P L E M E N T AÇ ÃO ) RecurCrédito Suplementar so de Todas as Fo n t e s R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 17.600.000 AT I V I DA D ES F 1 - P ES 1 90 0 1000 0033 20TP At i v o s Civis da União 02 122 17.600.000 0033 20TP 6012 Ativos Civis da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 02 122 17.600.000 17.600.000 T OT A L - FISCAL 17.600.000 T OT A L - S EG U R I DA D E 0 T OT A L - GERAL 17.600.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região ANEXO I PROGRAMA DE T R A BA L H O ( S U P L E M E N T AÇ ÃO ) RecurCrédito Suplementar so de Todas as Fo n t e s R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 8.700.000 AT I V I DA D ES F 1 - P ES 1 90 0 1000 0033 20TP At i v o s Civis da União 02 122 8.700.000 0033 20TP 6013 Ativos Civis da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 122 8.700.000 8.700.000 T OT A L - FISCAL 8.700.000 T OT A L - S EG U R I DA D E 0 T OT A L - GERAL 8.700.000