DOE 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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167 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº187 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023 Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Julgamento de Habilitação. O Município de Novo Oriente, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados ao processo Tomada de Preços Nº 05.013/2023, cujo objeto versa aquisição de equipamentos e materiais destinados ao abatedouro público Municipal de Novo Oriente/CE. Empresa Habilitada: 04 – Firme Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.864.742/0001-07 Empresas Inabilitadas: 01 – Antonio Erinaldo de Lima, inscrita no CNPJ nº 10.608.429/0001-10- 4.2.33;02 – BRB Servicos e Comercio LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.577.254/0001-00- 4.2.1.1;4.2.4.1; 4.2.4.2; 4.2.4.5; 4.2.4.6; 4.2.4.7; 4.2.5.3;. 03 – Alan Cesar F de Sousa, inscrita no CNPJ nº 38.147.279/0001-03; 4.2.1.1- 4.2.2.5; 4.2.3.2; 4.2.4.1; 4.2.4.2; 4.2.4.5; 4.2.4.6; 4.2.4.7; 4.2.5.3; 4.3.1; 05 – Engepar Comercio e Instalacoes de Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.134.673/0001-37- 4.2.5.1. Após o julgamento dos documentos, a Comissão de Licitação deliberou em publicar esse resultado, abrindo o prazo recursal previsto no artigo 109, I, “a” da Lei de Licitações. Nada mais havendo a consignar em ata, o presidente da CPL declarou encerrada a sessão, tendo sido lavrada a presente Ata que após lida e se achada conforme, vai assinada pela Comissão. Novo Oriente/CE, 03 de outubro de 2023. Fica aberto o prazo recursal nos termos do Art. 109, inc. I, “a” da Lei nº 8.666/93. Caso não haja apresentação de recurso administrativo contra essa decisão, fica marcado para o dia 20 de outubro de 2023, às 11:00 horas a abertura da proposta de preço na sala do setor de licitações. O inteiro teor dessa decisão em Ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07:00 às 13:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novooriente.ce.gov.br/licitacao.phphttps://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Novo Oriente - Ceará, 03 de outubro de 2023. Paulo Sergio Andrade Bonfim - Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 23.06.15/TP – Secretaria de Educação Básica. OBJETO: Requalificação e ampliação da Casa Dr Perilo Teixeira, através da Secretaria de Educação Básica. Após a devida Análise dos Documentos de Habilitação, foi observado pela Comissão de Licitação o que se segue: EMPRESAS HABILITADAS: 01- CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº 00.611.868/0001-28; 02- JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ Nº 14.026.525/0001-00. EMPRESAS INABILITADAS: 01- ILCONE – INCORPORADORA E CONST. NORDESTE LTDA - CNPJ Nº 37.012.736/0001-90; 02- AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES-EPP - CNPJ Nº 12.049.385/0001-60; 03- KRONUS, SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ Nº 37.239.818/0001-71; 04- FJ CONSTRUTORA- FRANCISCO JOENVILLE FARIAS VASCONCELOS - CNPJ Nº 11.049.189/0001-23; 05- FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 08.578.564/0001-18; 06- CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS F&A LTDA - CNPJ Nº 25.264.061/0001-97; 07- SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 22.346.772/0001-12; 08- 3D CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 07.930.565/0001-17; 09- LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA - CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; 10- FRANCISCO ANDERSON LUCIO - CNPJ Nº 23.347.561/0001-87; 11- ZUZA SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS- ME - CNPJ Nº 47.145.561/0001-42; 12- TS- SOLUTIONS – SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SERVIÇOS - CNPJ Nº 24.959.960/0001-41. É O RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93, a contar desta data. Itapipoca-CE, 03 de Outubro de 2023. Wilsiane Soares de Oliveira Marques – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – AVISO DE JULGAMENTO. Processo: CREDENCIAMENTO Nº 2023.08.16. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS REGISTRADAS NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA) E/OU NO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO (CAU) PARA A PRESTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS E PROJETOS, CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DE DANOS FÍSICOS, LAUDOS DE AVALIAÇÃO E PERÍCIAS PARA ATENDER NECESSIDADES DO CONSÓCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO – CPSMC. Julgamento: DEFERIDAS as solicitações de credenciamento das proponentes: (1) J. A. DE ARAUJO LIMA – CNPJ Nº 40.572.499/0001-26, na pessoa do Eng. Emerson Henrique de Sousa Bezerra, para as atividades LIC01 e LIC02; e (2) SAULO MARJORIE GONÇALVES SILVA BEZERRA – CNPJ Nº 32.238.407/0001-07, na pessoa do Eng. Saulo Marjorie Gonçalves Silva Bezerra, para as atividades ENG07, ENG09, ENG11 e ENG12. Mais Informações: [email protected]. Ata de Julgamento: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Por fim, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis previsto no Capítulo VII do edital, a partir do dia útil seguinte à publicação deste aviso. Crato/CE, 03 de outubro de 2023. Cicero Leosmar Parente Gomes - Presidente da Comissão Permanente de Licitações

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 23.12.05/ARP-01, 23.12.05/ARP-02, 23.12.05/ARP-03 E 23.12.05/ARP-04 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 23.12.05/PE – OBJETO: Registro de Preços, para Futura e Eventual Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de camisas, fardamentos, garrafas e sacolas para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação – SASDH do Município de Itapipoca/CE. EMPRESA(S) ADJUDICADA(S) E HOMOLOGADA(S): TRINAY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI, CNPJ N° 27.164.079/0001-42, Vencedora dos itens 01, 04 e 07 com Valor Total/ Global estimado de R$ 165.200,00 (Cento e Sessenta e Cinco Mil e Duzentos Reais), COMERCIAL ELLEN LTDA, CNPJ N° 13.403.884/0001-77, Vencedora do item 02 com Valor Total/Global estimado de R$ 34.500,00 (Trinta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), MARCOS FERNANDO SILVA BARBOSA LTDA-ME, CNPJ N° 15.601.324/0001-52, Vencedora dos itens 03 e 05 com Valor Total/Global estimado de R$ 20.396,00 (Vinte Mil Trezentos e Noventa e Seis Reais), ELO CRIAÇÕES TÊXTIL LTDA, CNPJ N° 33.948.013/0001-46, Vencedora do item 06 com Valor Total/Global estimado de R$ 42.180,00 (Quarenta e Dois Mil, Cento e Oitenta e Reais). ASSINATURA DA ATA: 29/09/2023. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses a contar da assinatura, respectivamente. A Ata com os preços e demais especificações encontram-se disponibilizadas para consulta, no Governo Municipal de Itapipoca, Setor de Licitações. Itapipoca-CE, 03 de Outubro de 2023. Milena Elaine Campos – Secretária Executiva da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.12.06.2023 – SEINFRA – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de reforma do Mercado Público José Martins de Santiago, divididos em: ETAPA I – Área dos boxes e ETAPA II – Caixa d’água, circulação externa e banheiros, localizado na Zona Urbana do Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos – SEINFRA. CONTRATADA: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita sob CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/09/2023; VALOR GLOBAL: LOTE I – R$ 2.341.196,98 (Dois Milhões, Trezentos e Quarenta e Um Mil, Cento e Noventa e Seis Reais e Noventa e Oito Centavos) LOTE II - R$ 1.643.279,23 (Um Milhão, Seiscentos e Quarenta e Três Mil, Duzentos e Setenta e Nove Reais e Vinte e Três Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de sua assinatura, com Vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias. PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir da data de sua assinatura, 360 (trezentos e sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201 23 691 1507 1.059 - Reforma dos Mercados Públicos. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 - outras obras e instalações; FONTE DE RECURSO: 1700000000 – Convênios da união / 1500000000 – recursos não vinculados de impostos; ASSINA PELA CONTRATANTE: Guilherme Cordeiro da Costa. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco João de Matos Neto. Russas-CE, 21 de Setembro de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2023.09.05.01/2023–SRP. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Orós-CE, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2023.09.05.01/2023 - SRP, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2023.09.05.01 - SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária de Orós-CE. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de material permanente destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária de Orós-Ce, tudo conforme Anexo I do Edital. Fundamentação Legal: art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93, na Lei Federal nº 10.520/2002, na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Lei Complementar 147/2014, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, e suas alterações, Decreto 10.024, de 21/09/2019, e o Decreto Municipal nº 080/2018 e as demais normas legais aplicáveis. Empresas Vencedoras: Empresa : N.O.R.T.E Comercio LTDA - ME. Endereço: Rua 1086 (Conj. Ceara II), 135-A, Conjunto Ceará II, Fortaleza-CE. CNPJ: 50.706.360/0001-81. Valor Total da Ata de Registro de Preços: R$ 126.985,01 (cento e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e um centavo). Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses da data da assinatura da Ata. Data de Assinatura da Ata de Registro de Preços: 27 de setembro de 2023. Assinam pelos Licitantes: Aecio Nogueira Vasconcelos (N.O.R.T.E Comercio LTDA - ME). Assina Pela Órgão Gerenciador: Jesse Nunes de Andrade (Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Econômia Solidária de Orós-CE). Orós-Ce, 27 de setembro de 2023. José Klériston Medeiros Monte Júnior - Presidente da Comissão de Licitação.