DOMCE 05/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 05 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3308

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Icapuí, 01 de outubro de 2023.

GERCIANA FERREIRA DA SILVA COSTA Presidenta do COMDCA e Representante Da Comissão Especial

ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Escrutinador E Representante Da Comissão Especial

ISAAC EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR Escrutinador

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Escrutinador E Representante Da Comissão Especial

MARIA APARECIDA DE ALCÂNTARA Secretária Municipal de Assistência Social

VANDISA MARIA FROTA PRADO AZEVEDO Promotora de Justiça de Icapuí

SUYANE NAYARA SANTOS DE SOUSA Assessora Jurídica I Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador:333DFF0C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº.2909045/23-GP DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição do Comitê Gestor e estabelecer as competências dos responsáveis pela implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação do Município de Jardim-CE, instituído pelo Decreto nº 6.904, de 24 de abril de 2007;

RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 2608006/21-SME, de 26 de agosto de 2023.
Art. 2º - Alterar a composição do COMITÊ GESTOR DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, que passará a ser constituído pelos representantes designados abaixo, sob a coordenação do(a) Secretária Municipal de Educação:

GESTORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO
INÊS SAMPAIO NEVES AIRES ANTÔNIO LUIZ DE SANTANA NETO EQUIPE PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MARIA ROZIMAR DE SOUZA CÍCERA HENRIQUE DE SOUZA SANTOS GESTOR(A) ESCOLAR
SILVANA DE LIMA DOS SANTOS PAIS DE ALUNOS
JOSÉ DOS SANTOS CONSELHOS ESCOLARES
LÚCIA BARROS DOS SANTOS PROFESSOR(A) HÉLIO JORGE DOS SANTOS EQUIPE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FRANCISCA PEREIRA DA FONSECA CRUZ GILDETE LEITE FERREIRA EQUIPE DE PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FLÁVIO SOARES ROMÃO JÚNIOR JAMILES DE FIGUEIREDO ALVES CONSELHEIRO(A) TUTELAR
VANUZA RAIMUNDA DE OLIVEIRA EDUCAÇÃO INFANTIL
MARIA LEIDE SANTOS FERREIRA

Art. 3º - As atribuições do Comitê Gestor do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação são as seguintes:

I. Elaborar o diagnóstico da situação educacional do Município;
II. Elaborar e acompanhar a implementação e execução do Plano de Ações Articuladas;
III. Analisar as estratégias de implementação das propostas do Plano de Ações Articuladas – PAR;
IV. Analisar os relatórios do progresso da execução do Plano de Ações Articuladas;
V. Avaliar o desempenho e os resultados alcançados pelo Plano de Ações Articuladas;
VI. Identificar as possibilidades de articulação e parcerias que possam contribuir para acelerar a implantação da execução do Plano de Ações Articuladas
VII. Contribuir para o diálogo com as escolas do Sistema Municipal de Ensino na ampliação da Adesão e Execução do Plano de Ações Articuladas e na sua divulgação junto à sociedade civil.

Art. 4º - Esta portaria não gera ônus aos erários e não os prejudicam de suas funções originais.