DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 897753/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE DIAMANTINA, Processo Administrativo 71000014043202072 - Objeto: Realização do Projeto Saúde Preventiva - Atividade Física, no Município de Diamantina/MG - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 159/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador- Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 917882/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE CURITIBA, Processo Administrativo 71000068161202181 - Objeto: Desenvolvimento do Projeto EE10 para aquisição de materiais de promoção e desenvolvimento de atividades esportivas no Município de Curitiba. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 158/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 922881/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE URUPEMA, Processo Administrativo 71000092323202101 - Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Lazer de Urupema/SC - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 157/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador- Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 909993/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE LUCIANOPOLIS, Processo Administrativo 71000033907202136 - Objeto: Realização da Festa do Peão de Boiadeiro no Município de Lucianópolis/SP - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 156/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador- Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 879782/2018, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS, Processo Administrativo 58000002462201889 - Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo Padrão - PST, no município de Marcelino Ramos/RS. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 154/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 28, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput, §1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto- Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos Termos. Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180-410, nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h. . N° Intimação C P F/ C N P J Nome do Remetente ID Rastreio Correios/ Nota Fiscal/ Ovr/ Dados Voo/Transp . 153970/2022 46.506.329/0001-20 GISLU PRESENTES 0300100002172022 . 153973/2022 45.959.284/0001-86 QUIBARATO SHOPPING ELETRONICAS LTDA 0300100002172022 . 22442/2023 ND MAICON ROBERTO TE417863275BR . 22545/2023 ND LUIZ AUGUSTO SILVA QB927496662BR . 22547/2023 ND ZI PEREIRA TE433859535BR . 22662/2023 ND S H O P M AG M A R I N G A OV362949972BR OV362949924BR OV 3 6 2 9 4 2 2 3 7 B R . 22665/2023 ND GABRIELA PEREIRA DA SILVA OX 0 5 6 5 2 3 3 6 5 B R . 22670/2023 ND MAP MULTI TE331929160BR TE331928629BR . 22677/2023 ND MARIA APARECIDA TF417869701BR . 22689/2023 ND JURANDA MSF STORE TF417792865BR . 22714/2023 ND JOSE VALTENI DA SILVA TE431786645BR . 22729/2023 ND FABIANA AIRES CARDOSO CARDOSO TE399988149BR TE399988183BR TE39998856BR . 22731/2023 ND JOÃO FELIPE DE FRANÇA DA SILVA FRANÇA DA SILVA TE334761208BR TE334768529BR TE334758858BR . 22784/2023 ND VALNDENICI RAMOS ARAUJO TE392853907BR . 22798/2023 ND VITOR SANTO OS916373645BR . 22801/2023 ND RODRIGO DIAZ MUN1Z TE083713090BR . 24762/2023 ND ABAS ZAHWE QM906778019BR . 24763/2023 ND VANESSA CONSTANIINO TE409263610BR TE426295422BR . 24778/2023 ND FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO OS916374331BR . 24810/2023 ND ENVISIONARE LTDA OV 3 6 8 4 4 8 2 5 4 B R . 24858/2023 ND NB INFO ELETRO IMPORTS TE410746606BR . 24873/2023 ND TECBEST MIDIAS E ELETRONICOS L TE426453945BR . 24887/2023 ND TAYSON FERREIRA SILVA TE173692835BR . 24903/2023 ND RENATO DANTAS DA SILVA TE305326047BR . 24905/2023 ND ALESSANDRA CRISTINA MACHADO TE424243878BR . 24911/2023 604..-94 WILSON BRUNO NASCIMNTO BARBOSA QC441099632BR . 24921/2023 ND E X OT I Q U E OZ 6 3 0 6 9 1 8 3 6 B R . 24931/2023 ND EMPRESA QX QM956348502BR . 24950/2023 ND RAYSSA WICTORIA MARTINS MATOS QB998722588BR . 24972/2023 ND IDUNA FRAGRANCIAS QM894340299BR . 25000/2023 ND TACYANA STEPHANE OLIVEIRA LIMA QC336802727BR . 25008/2023 ND AMANDA BEATRIZ OV 3 1 2 0 4 4 4 0 4 B R . 25011/2023 ND IVANILDO SANTOS DO NASCIMENTO TE381844759BR . 31852/2023 ND RICARDO BATISTA TE473215459BR . 31855/2023 ND AILTON JOSE SANTOS TE441728647BR . 31871/2023 ND ALEX FREITAS SC362408495BR . 31906/2023 ND M V S COMERCIO LTDA TE465652293BR . 31908/2023 ND RENATO SILVA OV 3 3 1 3 0 7 3 9 0 B R . 31915/2023 ND FLEX SERV EXPRESS TE485312299BR . 31926/2023 ND LUIZ HENRIQUE DAMASIO DE SOUZA TE429036400BR . 31931/2023 ND VICTOR FREIRE TE477605826BR . 31932/2023 ND CARLA PATRICICA ARECO RIVEROS TE466653065BR . 31940/2023 ND DAGODIGITAL DAGODIGITAL TE474080611BR . 31943/2023 ND MAGAZINE WSMART OZ 6 3 0 6 9 4 5 9 9 B R . 32565/2023 44.683.220/0001-32 JSC ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 0300100000402023 . 32713/2023 44.903.414/0001-04 MAMORI PRESENTES LTDA 0300100000402023 . 32715/2023 47.388.615/0001-09 RUAN FELIPE DA LUZ ROSA 0300100000402023 . 32718/2023 48.621.819/0001-00 ERICK VILELA DE SOUZA 46760078845 0300100000402023 . 32720/2023 47.249.994/0001-48 ESPACO CENTRAL COMERCIAL LTDA 0300100000402023 . 32722/2023 48.624.265/0001-97 THAYSE KLEB1S SOUZA 49323413852 0300100000402023 . 32725/2023 48.843.326/0001-07 J RICHARD DOS REIS PEREIRA LTDA 0300100000402023 . 32728/2023 44.093.928/0001-33 MARIA TEREZA CAVAN1 TROMB1M DOS SANTOS 0300100000402023 . 32732/2023 21.301.337/0001-09 EDUELETRO COMERCIO VAREJISTA LTDA 0300100000402023