DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O proponente atua na área de aquicultura ha mais de 5 anos e menos de 10 anos (3 pontos). O proponente atua na área de aquicultura ha mais de 1 ano e menos de 5 anos (1 pontos). 6,0 (J) Atendimento mínimo de pessoas a serem beneficiadas por proposta apresentada e que atendam aos temas propostos por este Edital. Até 100 pessoas = 0,5 De 101 a 400 pessoas = 1,0 De 401 a 1000 pessoas = 1,5 Mais de 1001 pessoas = 2,0 2,0 (K) Infraestrutura da instituição proponente por meio de escritório, sede ou laboratórios específicos; Possui escritório, sede ou laboratórios específicos = 2,0 2,0 (L)Recursos humanos já definidos e envolvidos diretamente na proposta: Possui doutores da área de aquicultura envolvidos diretamente na proposta = 1,0 pontos por doutor; Possui mestres da área de aquicultura envolvidos diretamente na proposta = 0,5 pontos por mestre; Possui graduados da área de aquicultura envolvidos diretamente na proposta = 0,25 pontos por graduado na área de aquicultura; Possui extensor aquícola = 0,25 6,0 (M)Mérito da proposta com objetivos alinhados ao desenvolvimento da aquicultura Proposta plenamente alinhada ao desenvolvimento da aquicultura = 3,0 Proposta parcialmente alinhada ao desenvolvimento da aquicultura = 1,0 Proposta não alinhada ao desenvolvimento da aquicultura = Ítem desclassificatório 3,0 (N)Mérito da proposta com objetivos alinhados à inovação na aquicultura Proposta plenamente alinhada à inovação na aquicultura = 3,0 Proposta parcialmente alinhada à inovação na aquicultura = 1,0 Proposta não alinhada à inovação na aquicultura = Ítem desclassificatório 3,0 (O)Mérito da proposta com objetivos alinhados ao empreendedorismo na aquicultura Proposta plenamente alinhada ao empreendedorismo na aquicultura = 3,0 Proposta parcialmente alinhada ao empreendedorismo na aquicultura = 1,0 Proposta não alinhada ao empreendedorismo na aquicultura = Ítem desclassificatório 3,0 (P) Termos de fomento celebrados por meio da Plataforma Transferegov pela entidade celebrante. (1,0) ponto por termo celebrado. 3,0 Pontuação Máxima Global 50 7.5.5. A falsidade de informações nas propostas, sobretudo com relação aos critérios de julgamento (I) e (L), deverá acarretar a eliminação da proposta, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanção administrativa contra a instituição proponente e comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime. 7.5.6. O proponente deverá descrever minuciosamente as experiências relativas ao critério de julgamento (I), informando as atividades ou projetos desenvolvidos, sua duração, financiador(es), local ou abrangência, beneficiários, resultados alcançados, dentre outras informações que julgar relevantes. A comprovação documental de tais experiências dar-se-á nas Etapas 1 a 3 da fase de celebração, sendo que qualquer falsidade ou fraude na descrição das experiências ensejará as providências indicadas no subitem anterior. 7.5.7. Serão eliminadas aquelas propostas: a) cuja pontuação total for inferior a 25 (vinte e cinco) pontos; b) que recebam nota "zero" nos critérios de julgamento (A), (B), (C), (H), (L), (M), (N) e (O); ou ainda que não contenham, no mínimo, as seguintes informações: a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e o valor global proposto (art. 16, §2º, incisos I a IV, do Decreto nº 8.726, de 2016); c) que estejam em desacordo com o Edital (art. 16, §2º, do Decreto nº 8.726, de 2016); ou d) cujo valor global estiver acima do teto previsto no item 9.5 deste Edital.