DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Autorização para funcionamento no Brasil da Organização Estrangeira denominada LINK MODEL U N I P ES S OA L LDA, com sede em Portugal, conforme Despacho nº 1994/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (25507103), em razão do não atendimento pela entidade social aos requisitos exigidos pela Portaria MJ nº 362, de 2016 e enquadrar-se como Sociedade Comercial. A entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentação de Recurso Administrativo, conforme disposto no artigo 59º da Lei nº 9.784, de 1999. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE PEREIRA CRESPO DESPACHO Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Notificar a entidade social ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA ESPERANÇA, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 01.600.527/0001-10, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000666/2023-31. ANDRE PEREIRA CRESPO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.806, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.007651/2021-94, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VIVIANA ESPERANZA CHAVES GUTIERREZ, de nacionalidade colombiana, filha de Adolfo Chaves Hernandez e de Blanca Cecilia Gutierrez pita, na República da Colômbia, em 10 de março de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. ELIS REGINA AREVALOS SOARES PORTARIA Nº 2.807, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.020059/2021-69, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHIRLE CRISTINA LUNA TULANIK ou CHIRLEY CRISTINA LUNA TULANIK, de nacionalidade colombiana, filha de Plubler Luna Guarin e de Diana Tulanik Guaraty, nascida na República da Colômbia, em 16 de janeiro de 1979, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, a partir da execução da medida. ELIS REGINA AREVALOS SOARES PORTARIA Nº 2.808, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08102.002524/2014-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OLIVIER XAVIER ALBERT SCHOONJANS, de nacionalidade belga, filho de Oswald Louis Schoonjans e de Francine Luckx, nascido no Reino da Bélgica, em 31 de maio de 1971, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 6 (seis) dias, a partir da execução da medida. ELIS REGINA AREVALOS SOARES PORTARIA Nº 2.810, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABEL ORIVE TIZON - V671045-B, natural da Venezuela, nascido(a) em 15 de março de 1966, filho(a) de Eduardo Orive Colon e de Rosa Tizon de Orive, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0223370/2022); ABIODUN MUTIYAT ALAGBADA - V157904-6, natural de Nigeria, nascido(a) em 23 de outubro de 1988, filho(a) de Musibau Oyewale Akanni e de Rasidat Lola Akanni, residente no Estado da Bahia (Processo n°235881.0263184/2022); ABUBAKARI SALIFU - F147585-J, natural de Gana, nascido(a) em 10 de outubro de 1983, filho(a) de Hamidu Salifu e de Balkisa Amadu, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0200867/2022); ABDOURAHIM DIALLO - F481840-E, natural do Senegal, nascido(a) em 5 de maio de 1989, filho(a) de Boubacar Diallo e de Mariama Cire Diallo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0231803/2022) ADELINA PANZO MORAIS - G422729-t, natural da Angola, nascido(a) em 10 de julho de 1992, filho(a) de Francisco Morais e de Arieth Panzo, residente no Estado do Paraná (Processo n°235881.0212840/2022); ADHAM ABDULBAKI - G319914-C, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro de 1991, filho(a) de Esmaeel Abdulbaki e de Iman Albaroke, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0109233/2021); ALI ABO ISMAEL - F391718-C, natural da Síria, nascido(a) em 17 de novembro de 1992, filho(a) de Dival Abo Ismael e de Badia Haslm, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0146109/2021); ANNA ALEKSEEVNA TIMOSHENKO - G274986-K, natural da Rússia, nascido(a) em 6 de outubro de 1988, filho(a) de Aleksey Vladimirovich Rogozhkin e de Nadezhda Ivanovna Timoshenko, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0186374/2022); ANASTASIA KUZINA MEZZOMO - G141822-G, natural da Rússia, nascido(a) em 22 de novembro de 1988, filho(a) de Igor Gennadyevich Kuzin e de Liliana Vyacheslavovna Kuzina, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0222333/2022); ANTONIO JOSÉ DA COSTA LOBO - Y253481-Y, natural da Angola, nascido(a) em 12 de fevereiro de 1974, filho(a) de Jose João Lobo e de Luzia Abilio da Costa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0224750/2022); ANTHONY EMEKA OKOLI - V598668-9, natural da Nigéria, nascido(a) em 14 de agosto de 1975, filho(a) de Christian Okoli e de Gloria Okoli, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0079767/2021); AKOSSIWA OYENEDI BELLOW - G084301-C, natural do Togo, nascido(a) em 27 de fevereiro de 1979, filho(a) de Adeyemi Koffi Atche Bellow e de Dede Juliette Folly Nontrson, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0205627/2022); ARSENE ANTOINE - V948020-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de abril de 1973, filho(a) de Louis Antoine e de Yvone Toussaint, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0212752/2022); ARIEL FLORES BLANCO - V770631-X, natural da Bolivia, nascido(a) em 12 de março de 1983, filho(a) de Guillermo Flores Aguilar e de leonor Blanco Canqui, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0214601/2022); BADER MANSOUR - F136122-X, natural da Síria, nascido(a) em 16 de junho de 1997, filho(a) de Khaldoun Mansour e de Reem Al Sabek, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0113068/2021); BANKE TITILOPE OHIKHUEME - F351940-Z, natural da Nigéria, nascida em 09 de Maio de 1988, filha de Michael Aiyedum e Beatrice Aiyedum, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0222567/2022); BRUCE KODIA BRUCE - F046747-V, natural de República Democrática do Congo, nascido em 24 de abril de 1986, filho de Ngalula Tshibanza Lerions e de Lisoria Egbango Jacquie, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0114116/2021); CARLA CAROLINA URBINA URBINA - G348658-S, natural da Venezuela, nascido(a) em 16 de novembro de 1976, filho(a) de Jorge Enrique Urbina Zabala e de Maria Elena Urbina Paz, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0159465/2022); CARLOS MORALES PEREZ - G338331-T, natural de Cuba, nascido(a) em 12 de setembro de 1969, filho(a) de Carlos Concepcion Morales Casanova e de Idalmis Perez Usuamenteaga, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0218019/2022); CAROLA YSOLINA SOTO DE PIMENTEL - G220830-R, natural da Venezuela, nascida em 17 de junho de 1963, filha de Carlos Rafael Soto Echenagucia e de Isolina Maria Beirutti Leal de Soto, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0149402/2021); CARMELINE TSHILANDA MUDIAYI - G345614-Q, natural da República Democrática do Congo, nascido(a) em 8 de março de 1993, filho(a) de Mundiayi Djaui e de Kabamba Tshilanda, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0112555/2021); CUDJO BANAFO - G372292-J, natural de Gana, nascido(a) em 20 de dezembro de 1970, filho(a) de Saliu Banafo e de Zuweira Mahmud, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo n°235881.0182086/2022); CHEIKH IBRA FALL DIOP - G015318-W, natural do Senegal, nascido(a) em 15 de março de 1985, filho(a) de Abdoulaye Diop e de Maguette Diop, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0219473/2022); CHEIKH TIDIANE SECK - G242044-Q, natural do Senegal, nascido(a) em 19 de fevereiro de 1961, filho(a) de Assane Seck e de Sine Ndiaye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0167859/2022); DAYLIS ODIO MILHET - G005420-A, natural de Cuba, nascido(a) em 2 de abril de 1986, filho(a) de Reinaldo Odio Orozco e de Yadira Milhet Cardero, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0153724/2021); DAVID AULINMA - G137581-P, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de abril de 1985, filho(a) de Thomas Aulinma e de Destinette Florestal, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0218357/2022); DUNIEL GONZALEZ MEDEROS - G322495-Z, natural de Cuba, nascido(a) em 23 de outubro de 1987, filho(a) de René Gonzalez Palacio e de Guadalupe Mederos Alonso, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0258530/2022); EILEEN ROCIO NIÑO ZAMBRANO - V963673-V, natural de Colombia, nascido(a) em 15 de dezembro de 1984, filho(a) de Milton Niño Botia e de Esperanza Zambrano Gamboa, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0227267/2022); ELIANE MAISA GOMES - G156650-P, natural da Guiné-Bissau, nascida em 08 de Setembro de 1993, filha de Inaida Aurelia Gomes, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0228773/2022); EMANUEL ALEJANDRO FERRAUDO - G309791-8, natural da Argentina, nascido(a) em 4 de julho de 1990, filho(a) de Gustavo Alberto Ferraudo Andereggen e de Adriana Guadalupe Infeld, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0204232/2022); FABIENNE LERANTIS TERZIER - G237383-M, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de setembro de 1986, filho(a) de Aristherne Lerantis e de Marie Claire Innocent, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0126540/2021); FADLALLAH CHAMS - V634545-0, natural do Líbano, nascido(a) em 20 de julho de 1956, filho(a) de Khalil Chams e de Alia Chams, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0336115/2023); FAVIENNE JEAN - G190743-O, natural de Haiti, nascido(a) em 10 de novembro de 1992, filho(a) de Joseph Frenel Jean e de Joselyne Florial, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0212112/2022); FRANCISCO RICARDO VILARINHO DE SOUSA - V561306-M, natural de Portugal, nascido em 11 de julho de 1981, filho de Antonio Jose Rodrigues de Sousa e de Deolinda Aurora Guimaraes Vilarinho, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0136267/2021); GAENSLY GESSY DESIR - G337206-0, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de dezembro de 1989, filho(a) de Jean Sadrac Desir e de Yousline Jean Desir, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0109581/2021); GHAIDA MOHAMMAD ASKER ZABEN - G332789-C, natural da Palestina, nascido(a) em 24 de agosto de 1995, filho(a) de Mohammad Askar Abed Zaben e de Khitam Subhi Asker Zaben, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0189033/2022); GRACIA MUSSUNDA KASONGO - G470578-4, natural da Angola, nascido(a) em 11 de dezembro de 1995, filho(a) de Paulo Kasongo e de Honorina Mussunda, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0105888/2021); HAYAT ZALLAYA - V947807-S, natural do Líbano, nascido(a) em 22 de setembro de 1995, filho(a) de Ahmad Zallaya e de Mona Khrais, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0213463/2022);