DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Os arts. 8º e 9º da Portaria GM/MS nº 1.021, de 24 de julho de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º ....................................................................................................................................................................................................................................................................... I - PO 000A - Incentivo para Ações Estratégicas, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$ 42.481.044,00 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil quarenta e quatro reais) referente aos serviços e Programa listados nos Anexos I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, XII e XIII; ..........................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR) "Art. 9º Os recursos orçamentários para implantação de serviços listados nos Anexos VI e XIV, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário PO - 0001 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, categoria de Gastos Capital referente à implantação do Centro de Especialidades Odontológicas e do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$1.797.000,00 (um milhão setecentos e noventa e sete mil reais)."(NR) Art. 2º Os Anexos I, II, III, VI e XII da Portaria GM/MS nº 1021, de 24 de julho de 2023, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FLUVIAL CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO . UF IBGE MUNICÍPIO UBSF VALOR MENSAL . AM 130140 Eirunepé 1 R$ 173.954,50 . AM 130220 Juruá 1 R$ 143.868,00 . AM 130410 Tapauá 1 R$ 149.508,00 . AP 160040 Mazagão 1 R$ 177.408,00 . PA 150140 Belém 1 R$ 120.394,00 . PA 150680 Santarém 1 R$ 120.041,00 . T OT A L - 6 Municípios 6 R$ 885.173,50 ANEXO II QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE CREDENCIADAS POR INE DA ESF DA UBSF . UF IBGE MUNICÍPIO UBSF INE UNIDADE DE APOIO EMBARCAÇÃO PEQUENO PORTE . AM 130140 Eirunepé 1 0002263319 3 4 . AM 130220 Juruá 1 0002263297 4 4 . AM 130410 Tapauá 1 0002282143 4 4 . AP 160040 Mazagão 1 0002263521 4 4 . PA 150140 Belém 1 0002288060 3 1 . PA 150680 Santarém 1 0001528025 4 2 . T OT A L - 6 MUNICÍPIOS 6 6 EQUIPES 22 19 ANEXO III QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS EXTRAS CREDENCIADOS POR INE DA ESF DA UBSF . UF IBGE MUNICÍPIO ES T R AT ÉG I A INE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE M I C R O S CO P I S T A AUXILIAR/TÉCNICO DE E N F E R M AG E M AUXILIAR/TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR . AM 130140 Eirunepé UBSF com SB 0002263319 4 12 11 1 2 . AM 130220 Juruá UBSF com SB 0002263297 3 4 5 1 2 . AM 130410 Tapauá UBSF com SB 0002282143 0 8 8 0 2 . AP 160040 Mazagão UBSF com SB 0002263521 12 6 8 1 2 . PA 150140 Belém UBSF com SB 0002288060 4 1 1 0 2 . PA 150680 Santarém UBSF com SB 0001528025 0 0 6 0 2 . T OT A L - 6 MUNICÍPIOS - 6 EQUIPES 23 31 39 3 12 ANEXO VI CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, POR MUNICÍPIO . UF IBGE MUNICIPIO TIPO CEO G ES T ÃO PEDIDO PARCELA ÚNICA . AL 270235 C R A Í BA S 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . BA 290700 CARDEAL DA SILVA 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . BA 290850 CONCEIÇÃO DO JACUÍPE 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . BA 292820 SANTANA 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . BA 293290 VALENÇA 2 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 75.000,00 . BA 293305 VÁRZEA DA ROÇA 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . MA 210080 ANAPURUS 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . MG 310160 ALFENAS 2 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 75.000,00 . MG 313940 M A N H U AÇ U 2 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 75.000,00 . MS 500710 RIBAS DO RIO PARDO 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . PA 150130 BA R C A R E N A 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . PA 150430 M A R AC A N Ã 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . PB 251060 OURO VELHO 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . PB 251360 SANTANA DOS GARROTES 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . PE 260005 ABREU E LIMA 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . PE 260510 CUSTÓDIA 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . PE 260915 MANARI 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . PE 261450 SURUBIM 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . PE 261460 TABIRA 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . PI 220730 PAES LANDIM 1 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 60.000,00 . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 3 MUNICIPAL I M P L A N T AÇ ÃO R$ 120.000,00 . T OT A L - 21 MUNICÍPIOS - - - R$ 1.365.000,00 ANEXO XII UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA OU UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COM ADESÃO HOMOLOGADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, POR MUNICÍPIO . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES FORMATO DE FUNCIONAMENTO VALOR MENSAL IMPLANTAÇÃO PARCELA ÚNICA . AC 120017 C A P I X A BA 2002906 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . AL 270235 C R A Í BA S 2011433 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . AL 270290 GIRAU DO PONCIANO 2721899 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . AM 130180 IPIXUNA 2013622 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . AM 130195 I T A M A R AT I 6576338 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . AM 130340 PARINTINS 3090825 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . AM 130360 SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 3818683 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . AM 130426 UARINI 7064438 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . BA 290520 CAETITÉ 2556936 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . BA 290980 CRUZ DAS ALMAS 7204167 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00