DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023 PORTARIA Nº137/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor JEAN CARLO BRASILEIRO DE ANGELO, matrícula 000072.4-5, Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE FOMENTO FISCAL, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O GERENTE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA E PROJETOS ESPECIAIS, em virtude de suas férias, no período de 16 a 30 de outubro de 2023.Esta Portaria entra em vigor nesta data,revo- gadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 54/2023 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. OBJETO: Patrocínio prestado pela CONTRA- TANTE ao CONTRATADO para a realização do evento IV Seminário Agrosetores Ceará que acontecerá em 27 e 28 de setembro de 2023, nas instalações do Centro de Eventos, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 56012.001553/2023-08, a Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016, que trata de contrato de patrocínio, bem como a Política de Patrocínios da ADECE. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em uma única vez. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte a Negócios e Edna Câmara de Vasconcelos - Coordenadora Geral na Contratada. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 08153341/2020/VIPROC, 08305583/2020/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 26 de Setembro de 2023, o(a) servidor(a) ANTONIO ADEGILDO VIANA NUNES, matrícula nº 30232615, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 01495873/2019/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 26 de Setembro de 2023, o(a) servidor(a) VERA LUCIA CARDOZO, matrícula nº 03977714, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 12, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 175/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO ORIGEM PERÍODO DESTINO QUANTIDADE TIPO DO TRANSPORTE VR. DIÁRIA VR. PASSAGEM VR. TOTAL ANA CRISTINA LUIZ SOARES CANINDE SANTA QUITERIA 22000148258980/K020 DAS-1 12/09/2023 a 12/09/2023 0,5 77,10 0,00 38,55 VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO AULAO MIX VEICULO SEDUC ANA CRISTINA LUIZ SOARES CANINDE SANTA QUITERIA 22000148258980/K020 DAS-1 18/09/2023 a 18/09/2023 0,5 77,10 0,00 38,55 VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO VT SUPERINTENDENCIA, ESCOLA PRIORITARIA VEICULO SEDUC ANA CRISTINA LUIZ SOARES CANINDE CARIDADE 22000148258980/K020 DAS-1 21/09/2023 a 21/09/2023 0,5 77,10 0,00 38,55 VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO VT SUPERINTENDENCIA, ESCOLA PRIORITARIA VEICULO SEDUC ANA CRISTINA LUIZ SOARES CANINDE SANTA QUITERIA 22000148258980/K020 DAS-1 22/09/2023 a 22/09/2023 0,5 77,10 0,00 38,55 VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO VT SUPERINTENDENCIA, ESCOLA PRIORITARIA VEICULO SEDUC ANA CRISTINA LUIZ SOARES CANINDE CARIDADE 22000148258980/K020 DAS-1 25/09/2023 a 25/09/2023 0,5 77,10 0,00 38,55 VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO VT SUPERINTENDENCIA, ESCOLA PRIORITARIA VEICULO SEDUC ANA NICOLLE LIMA DE VASCONCELOS GOMES CANINDE SANTA QUITERIA 22000130308913/K020 DAS-2 08/09/2023 a 08/09/2023 0,5 64,83 0,00 32,42 VISITAR ESCOLAS - VISITA TECNICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SANTA QUITERIA PARA VEICULO SEDUC ANA NICOLLE LIMA DE VASCONCELOS GOMES CANINDE CARIDADE 22000130308913/K020 DAS-2 12/09/2023 a 12/09/2023 0,5 64,83 0,00 32,42 VISITAR ESCOLAS - VISITA TECNICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CARIDADE PARA ENCO VEICULO SEDUC CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA CANINDE CARIDADE 22000130263111/K020 DAS-2 21/09/2023 a 21/09/2023 0,5 64,83 0,00 32,42