DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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M DE S HARB EIRELI 14152.166752/2021-46 AI 22.196.097-0 347,24 . M DE S HARB EIRELI 14152.166753/2021-91 AI 22.196.098-8 3.727,88 . M DE S HARB EIRELI 14185.028915/2021-14 ND 20.216.087-4 940.779,10 . M. B. BARROS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE O 14152.063120/2021-21 AI 22.093.493-2 1.388,05 . M. B. BARROS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE O 14152.063121/2021-76 AI 22.093.494-1 12.181,08 . M. B. BARROS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE O 14152.063122/2021-11 AI 22.093.495-9 13.648,68 . M. B. BARROS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE O 14152.063123/2021-65 AI 22.093.496-7 20.693,16 . M. B. BARROS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE O 14152.063124/2021-18 AI 22.093.497-5 3.228,72 . M. B. BARROS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE O 14152.063125/2021-54 AI 22.093.498-3 38.351,24 . M. B. BARROS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE O 14185.010457/2021-59 ND 20.197.284-1 167.858,50 . MONTEIRO SERVICO DE ALIMENTACAO EIRELI 14152.054567/2022-91 AI 22.309.624-5 1.388,05 . MONTEIRO SERVICO DE ALIMENTACAO EIRELI 14152.054571/2022-59 AI 22.309.628-8 2.434,11 . MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA 14152.047938/2021-05 AI 22.079.684-0 1.388,05 . MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA 14152.047939/2021-41 AI 22.079.685-8 16.437,12 . MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA 14152.047940/2021-76 AI 22.079.686-6 10.448,48 . MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA 14152.047941/2021-11 AI 22.079.687-4 7.338,00 . MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA 14152.047942/2021-65 AI 22.079.688-2 345,24 . MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA 14152.047943/2021-18 AI 22.079.689-1 11.740,80 . MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA 14152.047944/2021-54 AI 22.079.690-4 10.527,40 . MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA 14152.047945/2021-07 AI 22.079.691-2 15.236,66 . MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA 14185.007476/2021-06 ND 20.194.434-1 228.889,40 . MRA ENGENHARIA LTDA 14152.063131/2021-10 AI 22.093.504-1 1.388,05 . MRA ENGENHARIA LTDA 14152.063133/2021-09 AI 22.093.506-8 16.877,40 . MRA ENGENHARIA LTDA 14152.063134/2021-45 AI 22.093.507-6 8.952,36 . MRA ENGENHARIA LTDA 14152.063135/2021-90 AI 22.093.508-4 11.300,52 . MRA ENGENHARIA LTDA 14152.063136/2021-34 AI 22.093.509-2 47.396,84 . MRA ENGENHARIA LTDA 14185.010459/2021-48 ND 20.197.286-7 432.211,50 . NEY RICARDO AMARAL 14152.004895/2023-27 AI 22.471.510-1 1.622,74 . QUALY HOSP EIRELI 14152.181680/2021-67 AI 22.211.020-1 1.388,05 . QUALY HOSP EIRELI 14152.181681/2021-10 AI 22.211.021-0 10.860,24 . QUALY HOSP EIRELI 14152.181682/2021-56 AI 22.211.022-8 7.778,28 . QUALY HOSP EIRELI 14152.181683/2021-09 AI 22.211.023-6 8.365,32 . QUALY HOSP EIRELI 14152.181684/2021-45 AI 22.211.024-4 15.085,28 . QUALY HOSP EIRELI 14185.031207/2021-52 ND 20.218.466-8 217.587,95 . R.R. OLIVEIRA 14152.184589/2021-01 AI 22.213.929-3 2.112,74 . R.R. OLIVEIRA 14152.184591/2021-72 AI 22.213.931-5 2.818,91 . R.R. OLIVEIRA 14152.184592/2021-17 AI 22.213.932-3 2.818,91 . R.R. OLIVEIRA 14152.184595/2021-51 AI 22.213.935-8 1.694,38 . R.R. OLIVEIRA 14152.211341/2021-12 AI 22.240.647-0 21.298,34 . REAL JG FACILITIES EIRELI 14152.224551/2021-71 AI 22.253.857-1 3.266,00 . S M NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA 14152.200393/2021-63 AI 22.229.700-0 3.245,48 . SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA 14152.063126/2021-07 AI 22.093.499-1 1.388,05 . SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA 14152.063127/2021-43 AI 22.093.500-9 165.692,04 . SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA 14152.063128/2021-98 AI 22.093.501-7 179.634,24 . SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA 14152.063129/2021-32 AI 22.093.502-5 155.272,08 . SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA 14152.063130/2021-67 AI 22.093.503-3 372.046,50 . SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA 14185.010461/2021-17 ND 20.197.288-3 1.808.455,00 . SANTOS E SILVA COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA 14152.011535/2022-09 AI 22.266.593-9 1.622,74 . SMX AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.219028/2021-22 AI 22.248.334-2 3.510,32 . SMX AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.219354/2021-30 AI 22.248.660-1 3.510,32 . TK REPRESENTACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS ELETRONICOS L 14152.044837/2021-74 AI 22.076.583-9 1.388,05 . WAGNER DE ALBUQUERQUE PINTO 14152.036646/2022-10 AI 22.291.703-2 6.637,35 Em 1º de outubro de 2023. LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EM4TYP A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A. N. R. AGROPECUARIA LTDA 14152.004748/2023-57 AI 22.471.363-9 . A. N. R. AGROPECUARIA LTDA 14152.004749/2023-00 AI 22.471.364-7 . A. N. R. AGROPECUARIA LTDA 14152.004750/2023-26 AI 22.471.365-5 . A. N. R. AGROPECUARIA LTDA 14152.004751/2023-71 AI 22.471.366-3 . A. N. R. AGROPECUARIA LTDA 14152.004752/2023-15 AI 22.471.367-1 . A. N. R. AGROPECUARIA LTDA 14152.004753/2023-60 AI 22.471.368-0 . A. N. R. AGROPECUARIA LTDA 14152.004754/2023-12 AI 22.471.369-8 . A. N. R. AGROPECUARIA LTDA 14185.000639/2023-83 ND 20.259.812-8 . ADRIANA FERREIRA DE JESUS 14152.199866/2022-53 AI 22.454.908-1 . ADRIANA FERREIRA DE JESUS 14152.199868/2022-42 AI 22.454.910-3 . ADRIANA FERREIRA DE JESUS 14152.199869/2022-97 AI 22.454.911-1 . ADRIANA FERREIRA DE JESUS 14152.199870/2022-11 AI 22.454.912-0 . ADRIELE DO CARMO SANTANA DOS SANTOS 06211670532 14152.129946/2023-22 AI 22.596.557-7 . ADRIELE DO CARMO SANTANA DOS SANTOS 06211670532 14152.129957/2023-11 AI 22.596.568-2 . ADRIELE DO CARMO SANTANA DOS SANTOS 06211670532 14152.129974/2023-40 AI 22.596.585-2 . ADRIELE DO CARMO SANTANA DOS SANTOS 06211670532 14152.129975/2023-94 AI 22.596.586-1 . ADRIELE DO CARMO SANTANA DOS SANTOS 06211670532 14152.129976/2023-39 AI 22.596.587-9 . AGIL AGRICOLA DE ITUBERA LTDA 14152.010380/2023-66 AI 22.476.995-2 . AGIL AGRICOLA DE ITUBERA LTDA 14152.010420/2023-70 AI 22.477.035-7 . AGIL AGRICOLA DE ITUBERA LTDA 14152.010455/2023-17 AI 22.477.070-5 . AGIL AGRICOLA DE ITUBERA LTDA 14152.010477/2023-79 AI 22.477.092-6 . AGIL AGRICOLA DE ITUBERA LTDA 14152.010496/2023-03 AI 22.477.111-6 . AGIL AGRICOLA DE ITUBERA LTDA 14152.010508/2023-91 AI 22.477.123-0 . AGIL AGRICOLA DE ITUBERA LTDA 14152.010522/2023-95 AI 22.477.137-0