DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5299/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 120.551.756-10, DBC3D84, FRMEV00736172023, 606-82; 174.906.948-25, IPI3D88, FRMEV00736322023, 606-82; 039.465.999-66, MFG3E43, FRMEV00737032023, 606-82; 05.767.080/0001-29, QJR6E50, FRMEV00737062023, 606-82; 06.555.127/0001-53, QJU0753, FRMEV00737232023, 606-82; 084.577.456-54, BSG9I28, FRMEV00737512023, 606-82; 33.890.542/0001-36, PJU0827, FRMEV00737642023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBG7H67, FRMEV00737832023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHM0B24, FRMEV00737882023, 606-82; 21.383.870/0001-67, DAO9890, FRMEV00738242023, 606-82; 09.169.349/0001-26, PBF0380, FRMEV00738382023, 606-82; 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV00738682023, 606-82; 89.030.639/0001-23, IXT2591, FRMEV00738962023, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV00739242023, 606-82; 07.876.455/0001-14, IXY7F77, FRMEV00739312023, 606-82; 607.796.324-00, NLY6J27, FRMEV00739332023, 606-82; 18.644.786/0001-45, OAT9J92, FRMEV00739552023, 606-82; 04.759.097/0001-71, JAY0C91, FRMEV00739582023, 606-82; 02.130.556/0001-28, RTB3D47, FRMEV00739722023, 606-82; 04.731.877/0001-03, OOW3A60, FRMEV00739822023, 606- 82; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV00739872023, 606-82; 10.697.323/0001-30, IMS3G73, FRMEV00739962023, 606-82; 02.440.742/0001-63, PPW0D34, FRMEV00739982023, 606-82; 89.814.693/0001-60, IHL0092, FRMEV00740012023, 606-82; 15.607.479/0001-04, ROC0E24, FRMEV00740192023, 606-82; 36.556.233/0001-12, PZZ7A46, FRMEV00740312023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5274/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; RODOFLECH TRANSPORTES LTDA, 27.004.255/0001-89, CRGRN00016462019, 26/02/2019, R$ 1.500,00; MANOEL BORGES PACHECO, 701.800.332-63, CRGRN00166122018, 20/11/2018, R$ 1.500,00; LEONARDO HUCH, 027.907.319-42, CRGRN00045562017, 30/11/2017, R$ 1.000,00; GPS RIO TRANSPORTE E LOCACAO LT DA - ME, 11.935.058/0001-43, CRGRN00024662017, 04/10/2017, R$ 1.500,00; LIRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 03.580.765/0001-36, CRGRN00049572018, 28/03/2018, R$ 550,00; JULIO CEZAR PEREIRA DA ROSA, 261.619.740-53, CRGRN00036862017, 10/11/2017, R$ 550,00; CLEITON MEZZARI, 019.180.099-61, CRGRN00006382018, 17/08/2017, R$ 550,00; BMZ COUROS LTDA., 03.834.302/0001-53, CRGRN00001882020, 23/01/2020, R$ 750,00; MARLI DE ANDRADE HESPANHOL, 053.323.357-76, CRGRN00042712017, 23/11/2017, R$ 550,00; JOSE PEREIRA LO P ES , 391.062.841-91, CRGRN00034342017, 07/11/2017, R$ 1.500,00; PAMELA DA SILV A 06266477700, 29.024.725/0001-00, CRGRN00046642017, 30/11/2017, R$ 1.500,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 38/2021. Nº Processo: 50500.111291/2021-31. Pregão. Nº 24/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 3 (três) meses, com início na data de 31/12/2023 e término em 31/03/2024, o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.898,02. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 26/2019. Nº Processo: 50500.406095/2019-27. Pregão. Nº 19/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do Contrato Administrativo nº 026/2019, a partir de 1º de janeiro de 2023, no percentual de 4,2280%; e prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 09/12/2023 e término em 09/12/2024, o prazo de vigência. Vigência: 09/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.568.115,64. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2023 publicado no D.O de 2023-03-10, Seção 3. Onde se lê: Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Leia-se: Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO Processo Administrativo ANTT nº 50500.221961/2022-15. ESPÉCIE: Extrato de Contrato de Adesão nº 13/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa Vopak Brasil S.A., CNPJ sob o nº 44.167.450/0001-49. OBJETO: Construção e exploração de ramal ferroviário localizado no município de Santos/SP, com extensão estimada de 2,00 (dois) quilômetros de vias férreas. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023. VIGÊNCIA: 99 (noventa e nove) anos. SIGNATÁRIOS: Pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Diretor-Geral, RAFAEL VITALE RODRIGUES; e pela empresa Vopak Brasil S.A., o Senhor FERNANDO PESENTI MÜLLER e a Senhora MARINA ANDRIOLLI. EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO Processo Administrativo ANTT nº 50500.030609/2022-64. ESPÉCIE: Extrato de Contrato de Adesão nº 15/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa Granel Química Ltda., CNPJ sob o nº 44.983.435/0009-26. OBJETO: Construção e exploração de ramal ferroviário localizado no município de Santos/SP, com extensão estimada de 2,9 (dois vírgula nove) quilômetros de vias férreas. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023. VIGÊNCIA: 99 (noventa e nove) anos. SIGNATÁRIOS: Pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Diretor-Geral, RAFAEL VITALE RODRIGUES; e pela empresa Granel Química Ltda., os Senhores ARY SERPA JUNIOR e EDSON SOUKI SOUSA. EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO Processo Administrativo ANTT nº 50500.030599/2022-67. ESPÉCIE: Extrato de Contrato de Adesão nº 14/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa Ultracargo Logística S.A., CNPJ sob o nº 14.688.220/0011-36. OBJETO: Construção e exploração de ramal ferroviário localizado no município de Santos/SP, com extensão estimada de 2,00 (dois) quilômetros de vias férreas. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023. VIGÊNCIA: 99 (noventa e nove) anos. SIGNATÁRIOS: Pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Diretor- Geral, RAFAEL VITALE RODRIGUES; e pela empresa Ultracargo Logística S.A., o Senhor HELANO PEREIRA GOMES. SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EDITAL DE LANÇAMENTO Nº 1/2023/TAXAFIS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, com fundamento legal no art. 77, caput, inciso III e §3º da Lei n. 10.233, de 5 de junho de 2001, na Resolução ANTT n. 4.936, de 19 de novembro de 2015, e, no Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, tendo sido improfícua tentativa de intimação por via postal, INTIMA as pessoas jurídicas abaixo relacionadas do LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS referente ao EXERCÍCIO 2018, ANO DE APURAÇÃO 2017, não adimplida até a presente data. O prazo para pagamento do crédito tributário ou protocolo de impugnação da taxa é de 30 (trinta) dias, a contar de 15 (quinze) dias após a publicação deste edital no D.O.U. Nos termos do art. 37-A da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, incidem multa de mora e juros sobre o valor original do tributo inadimplido desde a data de vencimento, calculados na forma do art. 61 da Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Guia de Recolhimento da União - GRU com valor atualizado para pagamento poderá ser emitida via portal eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br), mediante acesso ao Sistema de Taxa de Fiscalização - TAXAFIS/ANTT. Impugnação poderá ser protocolada mediante Sistema Eletrônico de Informações - SEI/ANTT, observados os requisitos do Decreto n. 70.235, de 1972. O não pagamento do débito, após vencimento ou decisão definitiva, ensejará inscrição em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos do art. 2, §2 Lei n. 10.522, de 2002, bem como em Dívida Ativa da ANTT e junto à SERASA. Nº PROCESSO SEI, SUJEITO PASSIVO, CNPJ, DATA DE VENCIMENTO, VALOR ORIGINAL: 50500.020465/2023-19, C & G TRASNPORTE E TURISMO LTDA, 23.274.273/0001-20, R$ 7.200,00, 20/04/2018; 50500.019473/2023-12, NOVA ORION TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME, 19.244.654/0001-99, R$ 5.400,00, 20/05/2018; 50500.017252/2023-18, AGUIA TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, 04.511.058/0001-50, R$ 1.800,00, 20/09/2018; 50500.018461/2023-71, FERNANDO VIAGENS R TURISMO LTDA - ME, 14.027.629/0001-30, R$ 5.400,00, 20/10/2018; 50500.020409/2023-84, TRANSPORTADORA TURISTICA J A EIRELI, 16.813.303/0001-63, R$ 3.600,00, 20/04/2018; 50500.017933/2023-78, EVALDO POTHIN E CIA LTDA, 02.048.365/0001-11, R$ 5.400,00, 20/06/2018; 50500.018619/2023- 11, ANGELTOUR VIAGEM & TURISMO LTDA, 11.375.469/0001-21, R$ 5.400,00, 20/10/2018; 50500.018680/2023-50, ALICE NASCIMENTO GOMES SOARES E CIA LTDA - ME (AL TRANSPORTES E TURISMO), 12.599.968/0001-65, R$ 1.800,00, 20/09/2018; 50500.018399/2023-17, WILSON SAMULEWSKI & CIA LTDA ME, 10.598.510/0001-66, R$ 3.600,00, 20/11/2018; 50500.017289/2023-38, GOLDEN TURISMO & SERVICOS LTDA , 04.538.749/0001-48, R$ 5.400,00, 20/10/2018; 50500.017264/2023-34, TRANSPORTADORA TURÍSTICA QUIRON LTDA, 05.258.121/0001-51, R$ 9.000,00, 28/02/2018; 50500.017060/2023-01, L&K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.342.439/0001-19, R$ 3.600,00, 20/10/2018; 50500.017034/2023-75, RM TRANSPORTES SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, 14.215.962/0001-72, R$ 3.600,00, 20/03/2018; 50500.016949/2023-63, ALCIDES LOLI & CIA LTDA - ME, 17.144.681/0001-64, R$ 1.800,00,