DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Analista Técnico- Administrativo 50 0885169, 0885917, 0885918, 0885922, 0885924, 0885929, 0885932, 0885933, 0885935, 0885937, 0885948, 0885950, 0885955, 0885956, 0885958, 0885959, 0886190, 0886783, 0886785, 0886788, 0886789, 0886793, 0886794, 0886797, 0886798, 0886799, 0886803, 0886807, 0886812, 0886819, 0886827, 0886828, 0886829, 0886833, 0886835, 0886839, 0886843, 0886847, 0886848, 0886849, 0886850, 0886860, 0886866, 0886869, 0886872, 0886873, 0886874, 0886875, 0886876, 0886877 . T OT A L 50 - Leia-se: . CARGO Q U A N T I T AT I V O CÓDIGO DE VAGA . Analista Técnico- Administrativo 50 0886904-0886953 . T OT A L 50 - PORTARIA MGI Nº 5.894, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev e das empresas do Grupo Petrobras: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV, Petrobras Transporte S.A. - Transpetro e Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO, crédito suplementar no valor de R$ 426.507.800,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo o disposto no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 11.438, de 17 de março de 2023, e no art. 7º, § 1º, inciso I, da Lei 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo nº 10113.100936/2023-11, resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 426.507.800,00 (quatrocentos e vinte e seis milhões, quinhentos e sete mil e oitocentos reais), em favor das empresas Dataprev, Petrobras, PIB BV, Transpetro e PBIO, para atender à programação constante do Anexo I a esta Portaria. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de anulação parcial de dotação orçamentária e geração própria de recursos, conforme demonstrado no Anexo II a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK ANEXOS . ANEXO I Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . . QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO . 09- Previdência Social 24.000.000 . 25- Energia 402.507.800 . TOTAL GERAL 426.507.800 . . QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO . 122- Administração Geral 3.900.000 . 126- Tecnologia da Informação 23.857.500 . 753- Combustíveis Minerais 376.431.300 . 784- Transporte Hidroviário 22.319.000 . TOTAL GERAL 426.507.800 . . QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO . 09- Previdência Social 24.000.000 . 122- Administração Geral 3.900.000 . 126- Tecnologia da Informação 20.100.000 . 25- Energia 402.507.800 . 126- Tecnologia da Informação 3.757.500 . 753- Combustíveis Minerais 376.431.300 . 784- Transporte Hidroviário 22.319.000 . TOTAL GERAL 426.507.800 . . QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA . 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 27.757.500 . 3003- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 398.750.300 . TOTAL GERAL 426.507.800 . . QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO . 32000- Ministério de Minas e Energia 402.507.800 . 46000- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 24.000.000 . TOTAL GERAL 426.507.800 . . QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS . 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 426.507.800 . TOTAL GERAL 426.507.800 . . QUADRO SÍNTESE POR RECEITA . 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 109.415.800 . 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 109.415.800 . 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 109.415.800 . TOTAL GERAL 109.415.800 . TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 109.415.800 . TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 . . ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia . ANEXO I Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . . QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO . 25 - Energia 402.507.800 . TOTAL GERAL 402.507.800 . . . QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO . 126 - Tecnologia da Informação 3.757.500 . 753 - Combustíveis Minerais 376.431.300 . 784 - Transporte Hidroviário 22.319.000 . TOTAL GERAL 402.507.800 .