DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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MB SURGICAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME / 64.841.190/0001-52 25000.013253/98-61 / 1035542 ARMAZENAR: CORRELATO DISTRIBUIR: CORRELATO EXPEDIR: CORRELATO EXPORTAR: CORRELATO IMPORTAR: CORRELATO TRANSPORTAR: CORRELATO 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0842549234 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.788, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA / 36.434.597/0001-20 25351.613095/2023-71 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0992265231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.612905/2023-72 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0992057230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.789, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 77.388.007/0001-57 25351.321041/2022-00 / 3116228 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0877499233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com os dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

SARA GABRIELLE BATISTA SILVA FELICIANO ME / 18.575.036/0001-69 25351.575230/2013-00 / 7005786 7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0900174234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A AFE da empresa encontra-se cancelada, contrariando a RDC nº 275/19. Adicionalmente, a empresa solicitou redução para atividades para as quais não possui autorização em sua AFE vigente, nº 7.32159-3.

THRS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 26.651.394/0001-31 25351.631015/2018-01 / 7609582 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0893653233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

BMR MEDICAL S.A. / 07.213.544/0001-80 25351.376398/2023-06 / 1294368 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0854684239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A / 07.752.236/0001-23 25025.040866/2006-08 / 8030954 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0882239236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014

Amaro & Silva Drogaria Ltda / 05.907.515/0001-93 25351.653259/2014-11 / 7324035 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0872082237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não pertence ao estabelecimento que realizou o pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.

LIFE MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME / 09.224.765/0001-80 25351.261747/2011-11 / 8089037 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0859315231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: ão apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

Proquimia Produtos Químicos do Brasil SA / 13.963.943/0001-61 25351.705305/2011-11 / 3050271 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0871772230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com os dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

farmacia marcondense ltda me / 43.162.536/0001-16 25351.500553/2014-12 / 7274165 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0871418231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa não possui Autorização Especial (AE) para a qual o expediente possa ser migrado e não apresentou a declaração constante no Anexo I da RDC nº 275/19 para que possa ser realizada a troca de assunto.

STR MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 39.960.807/0001-01 25351.555783/2022-29 / 4051625 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0833663232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

ALD DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA / 30.870.625/0001-75 25351.284305/2022-29 / 8254785 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0872609235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A alteração solicitada já foi concedida por meio do expediente nº 0871368/23-4.

NEMROD COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME / 09.548.387/0001-90 25351.109373/2015-44 / 8118341 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0871242231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC nº 222/2006 e RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para fracionar produtos para saúde.

BELOFARMA LTDA / 32.786.481/0001-07 25351.917586/2020-46 / 8211613 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0849126231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.

N & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 08.117.082/0001-60 25351.384647/2022-48 / 3116978 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0837223237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

MEGAMED COMÉRCIO LTDA / 05.932.624/0001-60 25019.100721/2005-63 / 8025760 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0865223238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com a atividade autorizada na AFE, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

Drogaria Palace LTDA / 22.417.319/0001-50 25351.100019/2016-71 / 7461963 7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0828854238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

FARMA CUIDAR LTDA / 49.979.984/0001-93 25351.426362/2023-72 / 7092023 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0849188237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

FARMACIA A&T LTDA / 30.962.191/0001-33 25351.659413/2018-83 / 7611949 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0906846234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento encaminhado está ilegível, conforme artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. O formulário de petição não possui a página referente às atividades a serem ampliadas.

DORES DE GUANHAES COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA / 50.710.527/0001-88 25351.475766/2023-90 / 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0854969233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O pedido de autorização objeto do peticionamento encontra-se Indeferido, contrariando a RDC 16/2014. Deverá ser realizado novo pedido de concessão de Autorização de Funcionamento.

ALD DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA / 30.870.625/0001-75 25351.624485/2022-96 / 3118766 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0872610233