DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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103 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023 PORTARIA Nº538/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 01894694/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR- ROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão formalizada através da portaria 686/2019, datada de 10/10/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/10/2019, do servidor ROBERTO MENDES RODRIGUES, Médico, matrícula nº. 109120-1-6, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços na Policlínica Municipal de Maranguape, parte integrante da estrutura organizacional da Secretaria municipal da Saúde da prefeitura de Maranguape, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº540/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 21032.001120/2023-21 – NUP, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 24/07/2023, da cessão do empregado público JOSÉ MOACIR DA SILVA, Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, matricula nº 0006071-2, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceara, cedido para prestar serviço na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, com ônus para a origem, autorizada pela Portaria nº 191/2023, datada de 10/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 18/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº542/2023 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 77 da Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 24 de julho de 2023, RESOLVE publicar a tabela de cargos efetivos e comissionados, bem como dos empregos públicos das empresas dependentes integrantes do quadro geral de pessoal civil e militar, explicitando os cargos ocupados e vagos do Poder Executivo Estadual, conforme os Anexos I, II e III desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Raimundo Avilton Meneses Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº542/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 QUADRO 1 RESUMO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL CIVIL E MILITAR, OCUPADOS E VAGOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL ÓRGÃO/ENTIDADE CARGOS OCUPADOS VAGOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA 42.270 13.041 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2.883 1.320 Fonte: Informações enviadas pelos Órgãos/Entidades do Poder Executivo em resposta ao Ofício Circular nº 000014/2023/SEPLAG/SEXEC-GES de 31 de julho de 2023. QUADRO 2 RESUMO DO QUANTITATIVO DE FUNÇÕES INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL ÓRGÃO/ENTIDADE FUNÇÕES ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.515 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.831 Fonte: Informações enviadas pelos Órgãos/Entidades do Poder Executivo em resposta ao Ofício Circular nº 000014/2023/SEPLAG/SEXEC-GES de 31 de julho de 2023. ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº542/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE EMPRESAS DEPENDENTES, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL EMPREGOS PÚBLICOS DE EMPRESAS DEPENDENTES OCUPADOS VAGOS 821 171 Fonte: Informações enviadas pelos Órgãos/Entidades do Poder Executivo em resposta ao Ofício Circular nº 000014/2023/SEPLAG/SEXEC-GES de 31 de julho de 2023. ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº542/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS OCUPADOS E VAGOS – ADMINIS- TRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL SÍMBOLO OCUPADOS VAGOS ADAGRI-I 1 0 ADAGRI-II 3 0 ADAGRI-III 10 0 ADAGRI-IV 6 0 ADECE I 1 0 ADECE II 4 1 ADECE III 20 2 ADECE IV 8 1 ADECE V 2 0 ADECE VI 4 0 ADECE VII 4 2 CAGECE I 0 1 CAGECE II 0 5 CAGECE III 1 0 CAGECE IV 1 26 CAGECE V 0 41 CCR I 7 0 CCR II 0 1 CEASA I 1 0 CEASA II 0 4 CEASA III 0 1 CEASA IV 2 0 CEASA IX 5 1 CEASA V 3 0 CEASA VI 9 2 CEASA VII 8 2 CEASA VIII 3 0 CEGAS I 1 0