DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20220040 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº20220040 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 062, SÉRIE 3, ANO XV, de 30/03/2023, que publicou a Portaria nº 76/2023, datada de 28/03/2023, que autorizou a prorrogação da cessão do servidor PEDRO ALVES NETO, Professor, lotado na Secretaria da Educação, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Educação, da Prefeitura de Quiterianópolis, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027. Onde se lê: matrícula n.º 199105-1-1 Leia-se: matrícula nº. 169105-1-1 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 89, SÉRIE 3, ANO XV, de 12/05/2023, que publicou a Portaria nº 192/2023, datada de 09/05/23, que prorrogou a cessão do servidor JAYCKSON SARAIVA DE AMORIM, Professor, matrícula n° 1595681-X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem. Onde se lê: JAYCKSON SARAIVA DE AMORIM, Agente de Administração. Leia-se: JAYCKSON SARAIVA DE AMORIM, Professor. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2021 I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDE- REÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, n.º 515, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP 60.810-700, inscrita no CNPJ N.º 07.468.050/0001-47; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato N.º 0001/2021-EGPCE; Nos termos que constam no NUP 46011.000368/2023-44; Nos termos do Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a concessão do equilíbrio econômico-financeiro à Contratada, em decorrência do reajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 de Asseio e Conservação (CE000508/2023) e vale transporte, conforme Decreto Municipal N.º 15.576, de 07 de março de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$401.558,76 (quatrocentos e um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 25 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e Marinalva Lima Pereira, Representante Legal da Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais COORDENADOR ASJUR INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº060/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo com o § 2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº060/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 01 MARIA CLARA DE OLIVEIRA RABELO 02 LUIS GUSTAVO FELICIO OLIVEIRA INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ PORTARIA Nº42/2023 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso XXI, art. 5º do Decreto Nº. 33.785, de 26 de outubro de 2020, regimento interno desta Instituição. CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade na implementação dos proce- dimentos patrimoniais no âmbito deste Instituto, por meio da Comissão Inventariante, constituída pelas Portarias nº 16/2017 e nº 35/2019. RESOLVE, nos termos do art. 3º do Decreto Estadual nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, instituir aComissão Inventariante que será responsável pela implementação dos procedimentos patrimoniais de que trata o referido Decreto. Comporá a Comissão Inventariante: I - Presidente: NACLÉZIA SILVA FARIAS, matrí- cula3000010-2 - GEAFI; II- ALEXSANDER LIRA CAVALCANTE, matrícula 167524-1-x - DIEC; III – RAFAELA MARTINS LEITE MONTEIRO, matrícula 300000-7-2 – GEGIN. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias anteriores. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023. Alfredo José Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL Walter Correia Lima Filho ASJUR FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09158509/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor FRANCISCO JOSE BITU FEITOSA, CPF 073.016.853-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Assistente, nível referência D, Grupo