DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023 a Secretaria da Proteção Social – SPS e o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, com vistas a desenvolver ações voltadas para viabilização do PopRuaJud, por meio da atuação conjunta com o Projeto Acolher e do Centro de Referência sobre Drogas (CRD), de forma a contribuir para o aprimoramento dos serviços direcionados às pessoas em situação de rua e demais grupos que se encontram em vulnerabilidade social. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alte- rado mediante comum acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. VIGÊNCIA E DA PUBLICAÇÃO: O presente Termo se iniciará a partir da assinatura e terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado no interesse das partes. Caberá aos partícipes a publicação do extrato do presente Termo, no respectivo Diário Oficial. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza(CE), 1º de Setembro de 2023; Onélia Maria Moreira Leite de Santana - Secretária da Proteção Social e Raimundo Nonato Silva Santos - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CORRIGENDA AO QUARTO ADITIVO DO CONTRATO Nº105/2021 No Diário Oficial n° 158, de 22 de agosto de 2023, pág. 102, que publicou o extrato do 4º termo aditivo ao Contrato n° 105/2021, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social – SPS e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, fica corrigido a cláusula primeira que trata da data de início do aditivo. Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da titularidade do contrato em epígrafe, cujos efeitos iniciarão a partir do dia 1º de agosto de 2023. Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da titularidade do contrato em epígrafe, cujos efeitos iniciarão a partir da data da assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTE: Fortaleza, 28 de Setembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PORTARIA Nº246/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês NOVEMBRO de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDI- MENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº246/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT. REJANIA MARIA MOREIRA MENDONCA Assistente Social 3000767-0 A 40 ANDRE DA SILVA PEREIRA Socioeducador 3000456-6 A/F 30/30 LIVIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO Assistente Social 3002664-0 A/E 40/40 FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA Psicólogo 3002607-1 A/F 40/40 FRANCISCO ELINEUDSON RIBEIRO DA SILVA Socioeducador 3000450-7 A/J 30/25 NADDINE ELKANE SIMAO DE ARAUJO Assistente Social 3002622-5 A/F 40/40 LUANA SILVA FARIAS Assistente Social 3000529-5 A/M 40/40 MARIA MARCELA MARTINS DE SOUSA Socioeducador 3000505-8 A/M 30/30 RODRIGO JACAUNA RODRIGUES MOREIRA Socioeducador 3000632-1 A/E 30/30

PORTARIA SEAS Nº247/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de realizar condução de adolescente para retorno ao convívio familiar, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Supe- rintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº247/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 NOME FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE ORIGEM DESTINO PERÍODO QT VALOR TOTAL FELIPE TAVORA DE OLIVEIRA SOCIOEDUCADOR 3001922-9 V JUAZEIRO DO NORTE–CE TAUA–CE 30/09/2023 0,5 61,33 30,67

PORTARIA SEAS Nº248/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de realizar entrega de adolescente no Fórum da Comarca de São Benedito-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº248/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 NOME FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE ORIGEM DESTINO PERÍODO QT VALOR TOTAL FRANCISCO DARLAN CARNEIRO SALES SOCIOEDUCADOR 3000056-0 V SOBRAL–CE SÃO BENEDITO-CE 30/09/2023 0,5 61,33 30,67

PORTARIA SEAS Nº249/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de realizar entrega de adolescente no Fórum da Comarca de São Benedito-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº249/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 NOME FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE ORIGEM DESTINO PERÍODO QT VALOR TOTAL JOÃO PAULO DO NASCIMENTO LUCAS SOCIOEDUCADOR 3000096-X V SOBRAL–CE SÃO BENEDITO-CE 30/09/2023 0,5 61,33 30,67