DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231043 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20231043- SESA, Processo VIPROC Nº 04638591/2023 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231043– SESA - Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital: ITEM EMPRESA VENCEDORA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA 87.512 R$ 2,7300 R$ 238.907,76 2 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 290.754 R$ 19,8500 R$ 5.771.466,90 3 UNI HOSPITALAR CEARA LTDA 2.293 R$ 2.611,4800 R$ 5.988.123,64 4 BAXTER HOSPITALAR LTDA 14.022 R$ 44,6300 R$ 625.801,86 5 LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA 3.994 R$ 22,5000 R$ 89.865,00 6 ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. 2.484 R$ 1.375,4000 R$ 3.416.493,60 7 SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP 740.452 R$ 1,6100 R$ 1.192.127,72 8 UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 3.120 R$ 3,6700 R$ 11.450,40 9 BLAU FARMACEUTICA S.A. 491.636 R$ 0,7400 R$ 363.810,64 TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 17.698.047,52 Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº13/2023 PROCESSO: NUP 24001.005669/2023-41 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 22, § 1º, do Decreto nº 93.872/1986 c/c art. 78, caput, da Lei Estadual nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa HOSPITAL REGIONAL UNIMED, inscrita no CNPJ nº 05.868.278/0002-80, pelas ações relacionadas a doação de órgãos e tecidos para transplantes no período de março de 2023, e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.858,63(dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023. Eliana Régia Barbosa de Almeida ORIENTADORA DA CÉLULA - CETRA/COREG Breno Melo Novais Miranda COORDENADOR - COREG Ciente: Joana Gurgel Holanda Filha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº49/2023 PROCESSO Nº07810131/2023 O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n°4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 266.998,59 (Duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos),junto à CEMERGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.200.244/0001-06, refe- rente a prestação de serviços dos Médicos Generalistas, no período de 21/07 à 20/08/2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023. Francisco Edson Buhamra Abreu ORDENADOR DE DESPESAS - HSJ

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 112 , Fortaleza, 16 de junho de 2023 , que publicou o ADITIVO Nº 21/2023 ao TERMO de AJUSTE N° 009/2021. Onde se lê: 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 009/2021. Leia-se: 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 009/2021. Fortaleza/CE , 25 de setembro de 2023. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 173 , Fortaleza, 14 de setembro de 2023 , que publicou o ADITIVO Nº 69/2023 ao Termo de Ajuste Nº 034/2018. Onde se lê: 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 034/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA – CE; II – OBJETO: aquisição de veículo para o Município de Jaguaribara/CE. Leia-se: 10º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 034/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA – CE; II – OBJETO: aquisição de ambulância para o Município de Independência/CE Fortaleza/CE , 21 de setembro de 2023. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 098, pagina 140, de 25 de maio de 2023, que publicou a Portaria nº 494/2023 concedendo Gratificação de Incentivo Profissional de 20% para a servidora EDNA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO, matrícula nº 1020611-1. Onde se lê: Licenciatura em Pedagogia Leia-se: Bacharel em Ciências Biológicas PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 095, pagina 93, de 22 de maio de 2023, que publicou a Portaria nº 304/2023 concedendo Gratificação de Incentivo Profissional de 20% para a servidora ÂNGELA MARIA SOARES, matrícula nº 4054631-6 Onde se lê: matrícula Nº 08494-1-2 Leia-se: matrícula Nº 4054631-6 PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA