DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

135 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023 de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 2.962,60 (dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), nos termos do Inciso XI do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso VII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso XI do Art. 21º, Inciso VII do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2547/2023 - GS O Presidente do Cômite Executivo de Governança do Fundo de Defesa Social, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 4º combinado com o art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, GABRIELA VASCONCELOS LUCENA SUCUPIRA, Matrícula: 308.388-1-5, a partir da data de publicação desta Portaria, para a função de Gestora de Compras, da Unidade Orçamentária 100608 – FSPDS-PMCE. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023. Samuel Elanio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PRESIDENTE DO CÔMITE EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº2564/2023 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo 10051009661/2023-53 – NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI- SIÇÃO do servidor ANTONIO RAFAEL GARCIA SOARES, Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 1982111-0, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará – COPOL/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 24/04/2023.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº2565/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar MARIVALDO BARRETO DE SOUZA, Tenente Coronel PM, matricula nº 124.682-1-0, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGU- RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2566/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de análise de risco, em visita aos municípios do estado do Ceará, previstos para ocorrer a apli- cação dos instrumentos de avaliação do ENEM Regular 2023, conforme NUP 10001013174202381, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se, publique-se e cumpra-se. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2566/2023-GS NOME MATRÍCULA CARGO ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS QTD. VALOR SUBTOTAL FELIPE PORTO SEGUNDO 300.598-1-6 DPC FORTALEZA/ ITAPAJE/SOBRAL/ FORTALEZA 02 a 06 /10/ 2023 4,5 300,90 1.354,05 JOILSON PEREIRA BRITO 404.940-1-4 IPC FORTALEZA/ ITAPAJE/SOBRAL/ FORTALEZA 02 a 06 /10/ 2023 4,5 300,90 1.354,05 JAIRO FREIRE FERREIRA 404.860-1-1 IPC FORTALEZA/ ITAPAJE/SOBRAL/ FORTALEZA 02 a 06 /10/ 2023 4,5 300,90 1.354,05 AGILSON CÉSAR SALES MATIAS 091.610-1-5 CAP BM FORTALEZA/ ARACOIABA/BATURITE/ FORTALEZA 02 a 06 /10/ 2023 4,5 300,90 1.354,05 FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO 300.170-1-3 CAP BM FORTALEZA/ ARACOIABA/BATURITE/ FORTALEZA 02 a 06 /10/ 2023 4,5 300,90 1.354,05 CARLOS VICTOR DE ARAÚJO BARRETO 305.915-1-8 CB PM FORTALEZA/ ARACOIABA/BATURITE/ FORTALEZA 02 a 06 /10/ 2023 4,5 300,90 1.354,05 CLEBERSON ASSUNÇÃO TAVARES 111.095-1-3 TC PM FORTALEZA/ CAMPOS SALES/ FORTALEZA 02 a 06 /10/ 2023 4,5 300,90 1.354,05 JORGE LUCAS SOUZA RODRIGUES 308.753-5-4 SD FORTALEZA/ CAMPOS SALES/ FORTALEZA 02 a 06 /10/ 2023 4,5 300,90 1.354,05 ALDENIZIO SILVA DE OLIVEIRA 113.817-1-5 ST PM FORTALEZA/ CAMPOS SALES/ FORTALEZA 02 a 06 /10/ 2023 4,5 300,90 1.354,05 ALEXANDRO SOUZA DE MENESES 110.005-1-7 2º TEN PM FORTALEZA/ BREJO SANTO/ FORTALEZA 02 a 06 /10/ 2023 4,5 300,90 1.354,05 ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO 108.873-1-3 ST BM FORTALEZA/ BREJO SANTO/ FORTALEZA 02 a 06 /10/ 2023 4,5 300,90 1.354,05 RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ 118.963-1-6 ST PM FORTALEZA/ BREJO SANTO/ FORTALEZA 02 a 06 /10/ 2023 4,5 300,90 1.354,05 TOTAL 16.248,60

PORTARIA Nº2574/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar JOSE TAVARES DE OLIVEIRA FILHO, Cabo PM, matricula nº 303.249-1-9, para ter exercício na Célula Integrada de Operações de Segu- rança – CIOPS/Sobral, a partir de 27/07/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2587/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre- ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA