DOMCE 09/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3310

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

CONCLUSÃO DE CURSOS COM CARGA HORÁRIA DE MAIS DE 60 HORAS/AULAS. 4

TOTAL DE PONTOS:

Art. 3º O preenchimento do instrumento de avaliação da autoavaliação, heteroavaliação e avaliação por equipes, assim como o quesito XI “participação em eventos profissionais”, será feito preferencialmente através de formulário eletr nico.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS Presidente do SAAE Publicado por: Isabelle Rabelo Matos Castro Código Identificador:88FEEC5E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR DE Nº 393, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

LEI COMPLEMENTAR DE Nº 393, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 88, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Quixelô/Ce, FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte LEI,

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do Exercício de 2023, no valor de R$ 166.130,62 (Cento e sessenta e seis mil, cento e trinta reais e sessenta e dois centavos), necessários à execução de ações culturais vinculadas a Lei Complementar nº 195/2022 - LPG, na forma da especificação abaixo:

11.01 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. 13.392.0036.2106 Apoio a Produções Audiovisuais
CODIGO
ELEMENTO DE GASTO FONTE VALOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 17150000 2.725,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 17150000 81.750,00 3.3.90.32.00 MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 17150000 545,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF 17150000 1.362,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ 17150000 1.362,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17150000 272,00

TOTAL FONTE 17150000

88.016,00

TOTAL DA PA

88.016,00

13.392.0036.2107 Apoio a Salas de Cinema
CODIGO
ELEMENTO DE GASTO FONTE VALOR 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 17150000 20.118,74

TOTAL FONTE 17150000

20.118,74

TOTAL DA PA

20.118,74

13.392.0036.2108 Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual CODIGO
ELEMENTO DE GASTO FONTE VALOR

17150000 500,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 17150000 500,00 3.3.90.32.00 MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 17150000 500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF 17150000 5.100,74 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ 17150000 3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17150000 500,00

TOTAL FONTE 17150000

10.100,74

TOTAL DA PA

10.100,74

(*) APOIO A CINECLUBES E A FESTIVAIS E MOSTRAS

13.392.0036.2109 Apoio às demais áreas da cultura CODIGO
ELEMENTO DE GASTO FONTE VALOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 17160000 2.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 17160000 33.895,46 3.3.90.32.00 MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 17160000 2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF 17160000 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ 17160000 3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17160000 2.000,00

TOTAL FONTE 17160000

47.895,46

TOTAL DA PA

47.895,46

TOTAL GERAL