DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contém: Violência Extrema Processo: 08017.002624/2023-99 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.820, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Quantos Dias. Quantas Noites. (Brasil - 2023) Título Original: Quantos Dias. Quantas Noites. Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Cacau Rhoden Criador(es): Maria Farinha Filmes Distribuidor(es): Flow Impact Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.002636/2023-13 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.821, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Ó PaÍ Ó 2 - Trailer (Brasil - 2023) Título Original: Ó PaÍ Ó 2 - Trailer Categoria: Trailer Diretor(es): Viviane Ferreira Criador(es): Augusto Casé Filho E Monique Gardenberg Distribuidor(es): H2O Distribuidora De Filmes SA Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: Linguagem imprópria Processo: 08017.002664/2023-31 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.822, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Meu Novo Brinquedo - Trailer (França - 2022) Título Original: Le Nouveau Jouet Categoria: Trailer Diretor(es): James Huth Criador(es): Richard Grandpierre Distribuidor(es): A2 Distribuidora de Filmes Ltda EPP Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Atos Criminosos e Linguagem imprópria Processo: 08017.002670/2023-98 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.823, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Último Dia de Yitzhak Rabin - Trailer (França e Israel - 2015) Título Original: Rabin, The Last Day Categoria: Trailer Diretor(es): Amos Gitai Criador(es): Cyril Colbeau-Justin, Francesco Di Silvio, Jean-Baptiste Dupont, Amos Gitai Distribuidor(es): Synapse Brazil Production And Distribution LTDA Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Temas Sensíveis e Violência Processo: 08017.002679/2023-07 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.824, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Musicalia (Brasil - 2021) Título Original: Musicalia Categoria: Obra seriada Diretor(es): Camila Moreira Marques Criador(es): Viu Cine Comunicação Ltda. Distribuidor(es): Viu Cine Comunicação Ltda. Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.002700/2023-66 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.825, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Mario vs. Donkey Kong (Estados Unidos - 2024) Título Original: Mario vs. Donkey Kong Produtor(es): Nintendo of America Distribuidor(es): Nintendo of America Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Nintendo Switch Classificação Atribuída: Livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.002732/2023-61 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO DESPACHO Nº 638, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 DESPACHO Nº 638/2023/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS Processo MJ nº: 08017.002731/2023-17 Obra: "CROSSROADS: AMIGAS PARA SEMPRE" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Crossroads: Amigas para sempre", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações: a) Foi recebida solicitação de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída. b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise. c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa "Livre", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 27/2023/SEAC- VOD/DCIND/CPCIND/SENA JUS/MJ". Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 12 (doze) anos" por conter drogas lícitas, conteúdo sexual e violência. A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 20 (vinte) horas quando exibida em TV aberta. EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO Coordenador SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA RESOLUÇÃO Nº 32, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Altera Resolução CNPCP nº 16, de 10 de junho de 2021, e revoga dispositivo em contrário. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º. O art. 1ª Resolução nº 16, de 10 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 1º. ................................................................................................................. .................................................................................................................................. f) (revogado)." (NR) Art. 2º. A Resolução nº 16, de 10 de junho de 2021, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1º-A: "Art. 1º-A:" A disponibilidade de tomadas e pontos elétricos para os presos deve obedecer às normas brasileiras de segurança e servir à realização de direitos fundamentais não atingidos pela sentença condenatória. Toda proibição de acesso às tomadas e pontos elétricos deve ser devidamente justificada pela autoridade penitenciária". Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO STEGEMANN DIETER Relator DOUGLAS DE MELO MARTINS Presidente do Conselho