DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº190 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023 tornando algo imprescindível para este Órgão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o processo NUP 56022.000456/2022-90 e o Pregão Eletrônico nº 20220032, com as disposições contidas na Lei n. 8.666, de 21/6/93, e alterações posteriores, na Lei n. 10.520, de 17/7/02, observadas as cláu- sulas e condições a seguir enunciadas. FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ R$ 40.760,40 (quarenta mil setecentos e sessenta reais e quarenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.312.11111.11.33903000.1.500. 9100000.0.4.01 - 00650. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e FÁTIMA MARIA VIEIRA PINHEIRO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 009/2023 PARTÍCIPES: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001- 00, sede e endereço nesta Capital, Centro de Eventos do Ceará - Av. Washington Soares, 999 Pavilhão leste - portão D Edson Queiroz - Fortaleza, CE - CEP: 60.811-341, doravante simplesmente denominada de ADAGRI, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR com RG nº 1003203 SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e de outro lado, a QUANTUM ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com sede na Rua Dom Lino, nº 900 – Amadeu Furtado – CEP: 60455-610, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 22.555.250/0001-20, doravante denominada QUANTUM GEOSERVICE, neste ato representado pelo seu sócio-diretor JOSÉ ADRIANO DA SILVA, brasileiro, nscrito no CPF sob o nº. 020.036.893-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE. OBJETO: O presente Termo tem por objeto promover treinamentos em pilotagem, manutenção e processamento de imagens de Aeronave Remotamente Pilotada – ARP, aos servidores da ADAGRI; possibilitar à ADAGRI, através do item 1, do presente Termo de Cooperação Técnica, implementar o uso de ARP’s (drones) com fins de Defesa Agropecuária e possibilitar a QUANTUM GEOSERVICE, vincular sua marca aos treinamentos realizados dentro do prazo de vigência do presente Termo de Cooperação. O compromisso ora assumido implica não reproduzir, ceder, emprestar ou transferir a terceiros, a título oneroso ou gratuito, as informações cedidas entre os convenentes, ressalvando-se os casos que venham a ser expressamente autorizados pelas partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente com base no art. 116, da Lei nº 8.666/93, no §2º do art. 3º da Lei Estadual nº 13.496 de 02/07/2004, na Lei Estadual nº 17.172 de 09 de janeiro de 2020, e seu Decreto regulamentador n° 33.472 de 17/02/2020, bem como em todas as informações contidas no Processo NUP nº 56022.001774/2023 -59 e no Parecer ASJUR nº 263/2023. VIGÊNCIA: Terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses com início a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser renovado por qualquer das partes, desde que haja pronunciamento formal com, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste Termo de Cooperação Técnica, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ADRIANO DA SILVA, Sócio Diretor da Quantum Geoservice e ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, Presidente da ADAGRI. SECRETARIA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de outubro de 2023. Rafael Fernandes de Alcantara ASSESSOR JURÍDICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ PORTARIA Nº139/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000068.1-3 , desta Agência, a viajar às cidades de Icó - CE, Quixadá - CE, Tabuleiro do Norte - CE e Brejo Santo- CE , nos dias 04 a 06 de outubro de 2023, a fim realizar visita as obras conve- niadas com esta agência, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), um acréscimo de 10% (dez por cento) totalizando o valor de R$ 212,02 (duzentos e doze reais e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023. Inês Cavalcante Studart Menezes DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº 185, Bairro Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, da Lei nº 13.303/16, combinado com o Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza / CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato nº 59/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26 de setembro de 2023, sendo o referido termo prorrogado até o dia 26 de setembro de 2024, bem como a atualização do valor contratual.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global a ser repassado para a empresa com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 26 de setembro de 2023, sendo o referido termo prorrogado até o dia 26 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Presidente/ADECE, Luís Eduardo Fontenelle Barros, Diretor de Planejamento e Gestão/ ADECE - Respondendo e Hugo Henrique Aurélio de Lima, representante/CONTRATADA. Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 55/2023 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: SLC EVENTOS LTDA. OBJETO: patrocínio prestado pela CONTRATANTE ao CONTRATADO para a realização do evento EXPOCONSTRUIR – Feira de Materiais e Sistemas Construtivos, que acontecerá em 04 e 07 de outubro de 2023, nas instalações do Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016, que trata de contrato de patrocínio, bem como a Política de Patrocínios da ADECE. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte a Negócios, Átila Nogueira Lira e Marilene Nogueira de Brito Lira - Sócios da SLC Eventos Ltda. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 57/2023 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMU- NICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI. OBJETO: aquisição de 18 ingressos para participação da ADECE no Seminário Futura Trends, que ocorrerá no dia 29 de setembro de 2023, no Teatro Rio Mar, em Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações, em especial o art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016, que trata de contratação direta. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte a Negócios e André Avelino de Azevedo - Presidente da CCI. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO