DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº190 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023 CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1°, IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado que tem por objeto a aquisições de 10.000 (dez mil) Mobiliários de Sala de Aula para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações previstas no item 01 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de setembro de 2023 até 23 de setembro de 2024 e o prazo de execução por mais 11 (onze) meses, a partir de 17 de outubro de 2023 até 16 de setembro de 2024, conforme justificativa exarada no Despacho – COGEA, datado em 12 de ,julho de 2023, págs. 12 dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 15 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES -Contratante, JOSÉ ZITO BEZERRA FILHO - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. CAROLINE NÁGELA DA SILVA ROOSVELT, 2. TAYNARA LIMA OLIVEIRA. Fortaleza 29 de setembro de 2023 . Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº404/2022/PROCESSO NUP 22001.009426/2023-56 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 404/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE- TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta- leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, em substituição MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIBE – SAAE, com sede na Rua 07 de setembro, 440 Centro Jaguaribe/Ceará, CEP: 63.475-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.722.202/0001-60 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JANDER ROBSON BEZERRA GOMES, brasileiro (a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 2000029198179 SSP-CE e do CPF nº 380.018.023-53, residente no município de Jaguaribe, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 404/2022, publicado no D.O.E de 13.12.2022, de acordo com o Processo NUP 22001.009426/2023-56; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato, que tem por objeto a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atendimento das unidades subordinadas administrativamente à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Jaguaribe; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 78.277,93 (setenta e oito mil e duzentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato de R$ 15.301,59 (quinze mil, trezentos e um reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 93.579,52 (noventa e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos)conforme justificativa exarada no Despacho SEDUC/ CECOP de 18.08.2023, às fls.18, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5-7 e IG nº 1284536, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de novembro de 2023 até 29 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 20 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, em substituição. - Contratante, JANDER ROBSON BEZERRA GOMES - Representante do SAAE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Luciely de Brito Pereira. Fortaleza 25 de setembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº424/2022/PROCESSO Nº22001.006917/2023-45 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 424/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE- TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta- leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, em substituição, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, portadora do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TIM S.A., com sede na Av. João Cabral de Mello Neto, n.º 00850, BLC 001, Salas 0501 a 1208, Bairro: Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-057, inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. BERNARD HESKIA ZEITUNE, RG n° 0202063061 DIC RJ, inscrito no CPF/ME sob o n° 101.984.957-65 e pelo Sr. UMBERTO NAPOLITANO, Cédula de Identidade de Estrangeiro nº V287108-5 CGPI/DIREX/DPF, CPF nº 719.778.641-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 424/2022, publicado no D.O.E de 23.12.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade realizar a supressão no valor ao contrato, ora aditado que tem por objeto o serviço de internet móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de 415.168 (quatrocentos e quinze mil, cento e sessenta e oito) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal do pacote de dados de, no mínimo, 20GB, e ferramenta de gestão, por um período de 12 (doze) meses, itens: 01, 02, 03, 05, 12, 13, 14, 15 e 16, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá uma supressão de R$ 3.714.071,52 (três milhões, setecentos e quatorze mil, setenta e um reais e cinquenta e dois centavos), passando de R$ 18.125.293,32 (dezoito milhões, cento e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos) para R$ 14.411.221,80 (quatorze milhões, quatrocentos e onze mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta centavos), perfazendo uma supressão de aproximadamente 20,49% (vinte vírgula quarenta e nove por cento) ao valor global do contrato, conforme CI nº 00125 de 14/07/2023 - COESC, às fls. 002 e a IG Nº 1285199, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 22 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Contratante, BERNARD HESKIA ZEITUNE -Contratada, UMBERTO NAPOLITANO -Contratada. TESTEMUNHAS: 1. GILMARA ROCHA DO NASCIMENTO FERNANDES , 2.ROSILENE FONTINELES ARAUJO SOARES. Fortaleza 25 de setembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001015345/202395 I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 09/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEM Liceu do Conjunto Ceará inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0711-46,município Forta- leza/CE,neste ato representada pelo seu/sua Diretor(a) Sr.(a) Maria do Socorro Nogueira de Paula; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES CCPF inscrita no CNPJ sob nº 21.128.101/0001-12,neste ato representada pelo Sr. Antonio Flaviano Cid de Freitas; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 3º Termo Aditivo de Prazo de Vigência e Execução ao contrato nº 09/2022, de acordo com a Chamada Pública nº 2022/0001 publicado no DOE Página 99 Serie 3 Ano XIV nº 072 de 01/04/2022 e de acordo com o NUP nº 22001.015345/2023-95 regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, mediante e a Lei da Agricultura Familiar nº 11.947/2009 e as Resoluções CD/FNDE nº 26/2013 e nº 4/2015 as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência, que tem por objetivo a aquisição de gêneros alimen- tícios para o programa de alimentação escolar – PNAE, da EEM Liceu do Conjunto Ceará, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60(sessenta) dias, a partir de 08 setembro de 2023 até 06 de novembro de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60(sessenta) dias, a partir de 08 setembro de 2023 até 06 de novembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 01 Setembro 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Maria do Socorro Nogueira de Paula,CONTRATADA- -Antonio Flaviano Cid de Freitas. TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 03 de outubro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR