DOMCE 10/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3311
www.diariomunicipal.com.br/aprece 47
EDINARDO SALES PINHEIRO Ordenador de Despesas Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:582A6F90
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 037/2023.
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) EVANDO MARTINS DE ARAUJO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 3 (três) diarias, AFIM DE DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE TRANSPORTAR SERVIDOR QUE IRÁ PARTICIPAR DE SERVIÇO RELATIVO A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO CENTRO DE IDENTIFICAÇÃO DE PERÍCIAS BIOMÉTRICAS,SSPDS/PEFOCE. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais). II - Local Fortaleza Fortaleza/CE, Centro de Identificação de Perícias Biométricas,sspds/pefoce. no período de 16/10/2023 a 18/10/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 09 de outubro de 2023.
EDINARDO SALES PINHEIRO Ordenador de Despesas Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:E51AF442
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 031/2023,DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
O senhor Bismarck Barros Bezerra, prefeito do município de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o feriado do dia 12 de outubro, 5ª feira, é consagrado às comemorações de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil;
CONSIDERANDO que no dia 13 de outubro, 6ª feira, em consequência do feriadp de 5ª feira, é muito baixa a procura pelos serviços públicos, ocasião em que grande parte da população viaja;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de manter a prestação dos serviços públicos essenciais à população,
RESOLVE:
Art.1º - Decretar “Ponto Facultativo Municipal” o dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira.
Art. 2º - Serão mantidos os serviços públicos essenciais (assistência médica e hospitalar, coleta de lixo, etc.).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos ----09 de outubro de 2023.
BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:4B504A9A
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 030/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais e com que dispõe o Inciso XI, Art 68 da Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel urbano (terreno retangular) de propriedade de Iramar Barbosa de Alencar, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 126.459.648-00 e no RG com o nº 22445287-SSP/SP, residente na rua Munhoz de Melo, nº 480, bloco 3, apartamento 22, Jardim Danfer, São Paulo/SP, constituído de terra com vegetação rasteira própria da região e sem benfeitorias, localizado no cruzamento das ruas Manoel Monteiro de Morais com a rua Euclides Pimenta, bairro João Paulo II, na sede do município de Piquet Carneiro/CE, com área total de 1.800,00m² (mil e oitocentos metros quadrados), confrontando ao AO NORTE (FUNDOS) com terras de Iramar Barbosa de Alencar, medindo 30,00m, AO SUL (FRENTE) com a rua Manoel Monteiro de Morais, medindo 30,00m, AO OESTE (LD) com terras de Iramar Barbosa de Alencar, medindo 60,00m e AO LESTE (LE) com a rua Euclides Pimenta, medindo 60,00m. Art. 2º - O imóvel mencionado no artigo primeiro deste Decreto destina-se a instalação de um Centro de Educação Infantil - CEI. Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro entrará na posse imediata do citado imóvel, de conformidade com a legislação vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 06 de outubro de 2023.
BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: José Erenilson Firmino de Sousa Código Identificador:42D634F6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.10.10.01
AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2023 PROCESSO Nº 2023.10.10.01 A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 24 de outubro de 2023, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 052/2023. Objeto: Aquisição de Kit's com materiais básicos para o desempenho das profissões de: maquiador, cabeleireiro masculino e feminino, design de sobrancelhas, escovista, depilador, manicure e montador de penteados, a serem entregues às famílias que participaram de cursos profissionalizantes desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social do município de Piquet Carneiro- CE.O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -