DOMCE 10/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 10 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3311

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Despesas: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatários: Antonio Rusvel Possidonio de Lacerda, Secretário Municipal; Ana Luiza Bandeira Bastos, Ordenadora de Despesa; Geovanni Mendonça Guedes Alcoforado, Secretário; Venâncio José Vieira, Secretário; Maria Consuela de Carvalho, Ordenadora de Despesa; Jose Gildair de Araújo, Ordenador de Despesa; Alisson Ferreira Alves, Controlador e Ouvidor; Elane de Lavor Barbosa, Secretária; Mateus Alcantara Maciel, Ordenador de Despesa; Marcos Ageu Medeiros Soares, Secretário; Jediel Leonardo Bezerra da Cunha, Procurador Geral; Vilson Bezerra Castro, Secretário; Maria Suerda Alves Bandeira, Ordenadora de Despesa.

Iguatu - CE, em 19 de setembro de 2023. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:0A887585

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

GABINETE LEI Nº 1.093, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação dos cargos públicos do Município de Ipueiras e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, submete ao Plenário do Poder Legislativo Municipal de Ipueiras o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação, extinção e consolidação de cargos dos quadros de pessoal efetivo e comissionado do Poder Executi4vo Municipal, constantes nos Anexos que integram a presente Lei. Art. 2º. Ficam criados os cargos de provimento efetivo descritos no Anexo I. Art. 3º. Ficam extintos os cargos de provimento em comissão descritos no Anexo II. Art. 4º. Ficam criados os cargos de provimento em comissão descritos no Anexo III. Art. 5º. Ficam renomeados os cargos de provimento em comissão descritos no Anexo IV. Art. 6º. Ficam alterados e consolidados os quadros de servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal, descritos, respectivamente, nos Anexos V e VI, com o nível, quantidade, carga horária e vencimento. Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ipueiras-CE, em 9 de outubro de 2023.

FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR Prefeito Municipal

ANEXO I CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS

CATEGORIA FUNCIONAL - SUPERIOR CARGO NÍVEL CARGOS CARGA HORÁRIA VENCIMENTO BASE (R$) ATUAIS CRIADOS TOTAL Assistente Social ANU-1 4 3 7 30 3.239,72 Educador Físico ANU-1 2 2 4 20 1.469,08 Fisioterapeuta ANU-1 3 4 7 30 4.181,07 Fonoaudiólogo ANU-1 2 2 4 40 4.181,07 Nutricionista ANU-1 2 2 4 40 4.181,07 Odontólogo PSF ANU-1 11 3 14 40 6.127,62 Psicólogo ANU-1 2 3 5 20 2.160,16 Terapeuta Ocupacional ANU-1 2 2 4 20 2.160,16

CATEGORIA FUNCIONAL - AUXILIARES CARGO NÍVEL CARGOS CARGA HORÁRIA VENCIMENTO BASE (R$) ATUAIS CRIADOS TOTAL Agente de Endemias AAG-1 27 17 44 30 2.640,00

ANEXO II EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS

SECRETARIA DE SAÚDE CARGO NÍVEL QUANT. VALOR TOTAL (R$) Diretor de Unidade Básica DNS-1 10 36.648,80 Médico Auditor DNS-1 1 2.991,44 Diretor Clínico – HMOM DNS-1 1 3.237,88 Coordenador do NASF DNS-2 1 2.688,88 Coordenador da Central de Abastecimento Farmacêutico DNS-2 1 1.954,44 Coord. Epidemiologia, Imunização e Endemias DNS-3 1 2.076,44 Diretor de Assistência Farmacêutica DNS-3 1 1.832,44 Assessor de Imprensa DNI-1 1 1.954,44 Coordenador de Serviços Gerais DNS-5 2 3.201,28 Diretor da Farmácia Municipal DNS-3 1 1.712,88 Supervisor da Central de Regulação DNS-4 1 1.600,64 Coordenador da Central de Regulação do HMOM DNS-3 1 1.600,64 Coordenador de Manutenção e Reparos do HMOM DNS-3 1 1.600,64 Diretor do SADT DNS-5 1 1.600,64 TOTAL -- 24 64.701,48