DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101000053 53 Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 21. DA NOMEAÇÃO 21.1. A classificação no Concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele provido, segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência do Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC. 21.2. A nomeação do candidato cujo nome conste na relação de homologação do resultado final do Concurso, classificado dentro da quantidade de vagas oferecidas, conforme estabelecido neste Edital, obedecerá à estrita ordem de classificação e deverá ser publicada no DOU. 21.3. A convocação dos candidatos com deficiência e dos candidatos negros aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência. 21.4. O candidato nomeado que não se apresentar para a posse do cargo no prazo legal de 30 (trinta) dias, perderá o direito à vaga, conforme previsto no art. 13, § 6º da Lei nº 8.112/1990. 21.5. Havendo desistência do candidato antes da nomeação, ou o não cumprimento, por parte do candidato classificado, das exigências legais dentro dos prazos estipulados pelo Regime Jurídico Único ou dos requisitos para investidura no cargo previstos neste Edital, facultar-se-á ao Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC a sua substituição, convocando o candidato com classificação imediatamente inferior, dentro do mesmo cargo e perfil, observando o limite de candidatos aprovados estabelecido no Ed i t a l . 22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 22.1. Para efeitos do cumprimento de prazos, considerar-se-á sempre às 23h59m da data aprazada, salvo quando indicado explicitamente. 22.2. O candidato aprovado e classificado no Concurso deverá manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Serviço de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato os eventuais prejuízos decorrentes da não atualização dessa informação. 22.3. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e procedimentos do Concurso, inclusive as referentes à transferência de domicílio para posse de cargo, correrão por conta do candidato, que não terá direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza. 22.4. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas do candidato, valendo para tal fim os resultados publicados no DOU. 22.5. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativas a notas de candidato reprovado. 22.6. A documentação apresentada pelo candidato no ato da inscrição no Concurso, bem como a referente à análise e apreciação dos títulos, permanecerá arquivada no Serviço de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC, de acordo com a legislação vigente. 22.7. O candidato, ao efetuar sua inscrição no Concurso, autoriza de forma explícita que o Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do certame, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 22.8. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica no sítio eletrônico ou no endereço de e-mail do certame. 22.9. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e ou da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 22.10. Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, este edital por meio do endereço eletrônico www.lncc.br, de acordo com as instruções constantes na página do Processo Seletivo, nos prazos estipulados no Cronograma deste edital. 22.11. Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico do LNCC (Laboratório Nacional de Computação Científica), caso não seja cadastrado. 22.12. O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de sua impugnação. 22.13. Os pedidos de impugnação serão julgados pelo LNCC. 22.14. Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo. 22.15. As respostas às impugnações serão disponibilizadas, na área restrita do candidato, em um único arquivo, na data prevista no Cronograma deste edital. 22.16. Impugnações referentes à retificação deste edital, quando e se houver, deverão ser realizadas no prazo de 48 horas, contados da data de publicação da retificação, através do e-mail [email protected], devendo indicar: 22.16.1.O assunto deste E-mail: Impugnação contra o Edital nº 01/2023; 22.16.2.O item/subitem que será objeto de sua impugnação; 22.16.3.Argumentação fundamentada 22.17. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC, ouvida a Comissão Interna de Concurso. 22.18. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação. FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA ANEXO I PERFIS DOS CARGOS DE TECNOLOGISTA 1.QUANTITATIVO MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS POR PERFIL Definido de acordo com o item 3.9 do Edital 2.NÚMERO DE VAGAS RESERVADAS PARA CANDIDADOS NEGROS E PcD POR PERFIL (Portaria LNCC nº 352 de 01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do Edital.) 3.PERFIS DOS CARGOS DE TECNOLOGISTA 3.1.Perfil 1: GSI Cargo: Tecnologista Classe/Padrão: Pleno 1/I Lotação: COTIC/LNCC - Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação Área de atuação: Gestão de Segurança da Informação Número de vagas para ampla concorrência: 1 (uma). Número de vagas para candidatos negros: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do Edital). Número de vagas para portadores de deficiência: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do Ed i t a l ) . Formação exigida: Graduação em Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação e áreas correlatas, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação ( M EC ) . Pré-requisitos: a)Ter o grau de Mestre ou ter realizado, durante, pelo menos, três anos, atividade de desenvolvimento tecnológico, que lhe atribua habilitação correspondente; e b)Ter participado de projetos de desenvolvimento tecnológico. Descrição sumária das atividades: ¸Atuar na gestão de segurança da informação do LNCC; ¸Desenvolver e manter políticas e normas relacionadas ao Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI); ¸Participar do Comitê e das equipes de segurança da informação; ¸Participar da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR); ¸Promover a cultura dos aspectos vinculados à segurança da informação, e outros relevantes para a melhoria dos processos de TIC, no ambiente institucional; ¸Participar de comitês estratégicos de TIC e outros a fim de, por meio de boas práticas de TIC, garantir que as decisões sejam tomadas em conformidade com os padrões. Quantidade máxima possível de candidatos aprovados: definida no item 3.9 do Ed i t a l Prova Escrita: Serão sorteados 03 (três) temas dentre os listados abaixo. O candidato deverá dissertar sobre os 03 (três) temas sorteados para realizar a prova, enfatizando o estado da arte em cada um dos temas. Temas: Segurança da informação; classificação de informações; procedimentos de segurança; auditoria e conformidade; confiabilidade, integridade e disponibilidade; controle de acesso; segurança física e lógica; identificação, autorização e autenticação; gestão de identidades; métricas e indicadores em segurança da informação; identificação, análise e mitigação de ameaças e vulnerabilidades; implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria; normas de segurança da informação ABNT NBR ISO/IEC nº 27001 e nº 27002; Noções de algoritmos de criptografia e privacidade; Gestão de riscos e normas ABNT NBR ISO/IEC nº 31000 e 27005; Gestão de continuidade de negócio e estratégias de recuperação; Prevenção, tratamento e respostas a incidentes cibernéticos; Normativas governamentais: Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01 de 2016; Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.641, de 2 de março de 2021; Lei nº 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e GDPR; Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Instrução Normativa GSI nº 1 - Consolidada 27 de maio de 2020; Instrução Normativa GSI nº 2, 24 de julho de 2020; Instrução Normativa GSI nº 3 - Consolidada - 28 de maio de 2021. 3.2.Perfil 2: GTIC Cargo: Tecnologista Classe/Padrão: Pleno 1/I Lotação: COTIC/LNCC - Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação Área de atuação: Governança de TIC. Número de vagas para ampla concorrência: 1 (uma). Número de vagas para candidatos negros: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do Edital). Número de vagas para portadores de deficiência: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do Ed i t a l ) . Formação exigida: Graduação em Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação e áreas correlatas, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação ( M EC ) . Pré-requisitos: a)Ter o grau de Mestre ou ter realizado, durante, pelo menos, três anos, atividade de desenvolvimento tecnológico, que lhe atribua habilitação correspondente; e b)Ter participado de projetos de desenvolvimento tecnológico. Descrição sumária das atividades: ¸Realizar atividades de governança de TIC que sustentam a operacionalização da infraestrutura do ambiente computacional alinhada ao planejamento estratégico da instituição em apoio a gestão de TIC, considerando: planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar a gestão dos serviços de TIC com base nas boas práticas dos frameworks COBIT e ITIL; ¸Acompanhar e aplicar os normativos, políticas e regulamentações de TIC que a instituição deve cumprir, oriunda dos órgãos de controle do governo federal de maneira a apoiar o planejamento e execução de projetos e contratações de bens e serviços de TIC; ¸Realizar atividades que sustentam a manutenção da certificação do ambiente do Supercomputador Santos Dumont, considerando: planejar, desenvolver e acompanhar as ações no âmbito da governança de TIC e de contratações de bens e serviços de T I C, incluindo a gestão de riscos, visando apoiar os processos do Sistema de Gestão da Segurança da Informação do LNCC; ¸Analisar e compreender atos normativos referentes às contratações públicas; ¸Desenvolvimento de planos, projetos e ações baseando-se nos modelos de boas práticas COBIT, ITIL, PMBOK, ISO 27000, ISO 27001, ISO 27005; ¸Participar de comitês estratégicos de TIC e outros a fim de garantir que as decisões sejam tomadas em conformidade com os padrões; ¸Preencher relatórios e responder questionários solicitados por órgãos públicos de fiscalização, auditoria e controle; ¸Elaborar notas técnicas, ofícios, despachos e outros expedientes administrativos. Quantidade máxima possível de candidatos aprovados: definida no item 3.9 do Ed i t a l Prova Escrita: Serão sorteados 03 (três) temas dentre os listados abaixo. O candidato deverá dissertar sobre os 03 (três) temas sorteados para realizar a prova, enfatizando o estado da arte em cada um dos temas. Temas: Gerenciamento de Serviços com ITIL® 4; Governança de TI com COBIT 5; Planejamento estratégico de TI: subprocessos de elaboração do PDTIC (preparação, diagnóstico, planejamento e monitoramento); PMBOK 5; Processos de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP; Normativas governamentais: Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 regida pela Lei nº 14.133, de 2021; Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023; Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023; Lei nº 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Normas de segurança da informação ABNT NBR ISO/IEC nº 27001 e nº 27002; Gestão de riscos de segurança da informação; 3.3.Perfil 3: HPC Cargo: Tecnologista Classe/Padrão: Junior 1/I Lotação: COTIC/LNCC - Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação Área de atuação: HPC (Computação de Alto Desempenho). Número de vagas para ampla concorrência: 1 (uma). Número de vagas para candidatos negros: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do Edital). Número de vagas para portadores de deficiência: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do Ed i t a l ) . Formação exigida: Graduação em Computação, Matemática, Engenharia ou afins, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Pré-requisitos: Ter qualificação específica para a classe. Descrição sumária das atividades: ¸Realizar de compilação de aplicações científicas; ¸Realizar análise e auxiliar na correção de códigos de aplicações científicas; ¸Administrar serviços de rede (como DNS, Backup), autenticação (LDAP, NIS), DHCP; ¸Administrar redes e sistemas de armazenamento (storage) SAN e NAS; ¸Realizar análise e desenvolvimento em linguagens de programação para administração de sistemas (C, C++, Fortran, AWK, PERL, SHELLSCRIPT, Python); ¸Gerenciar ambientes de Computação de alto desempenho (HPC): ¸Gerenciadores de filas e tarefas (Slurm, PBS/Torque, Maui); ¸Monitoração e contabilidade de serviços de alto desempenho (accounting); ¸Administração de sistemas de arquivos de alto desempenho ¸Administrar ambientes de virtualização (VMware, XenServer, KVM); ¸Administrar redes Inifiniband e Ethernet (Fast, Gigabite, 10-Gigabit); ¸Gerenciar aceleradores: gráficos (GPU) e FPGA; ¸Gerenciar ambientes de alta disponibilidade de serviços, ferramentas de automatização e provisionamento de ambientes (Puppet, chef, Ansible, systemimager), Banco de dados e ferramentas de monitoramento de infraestrutura (Zabbix, Nagios);