DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101000045 45 Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.239, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003301/2023- 81, resolve: Art. 1º Designar KATIA REGINA SOUZA SIMÕES, Matricula SIAPE nº 1101649, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Estratégica e Modernização, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País, do servidor LEONARDO RODRIGO FERREIRA, Diretor de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no período de 17 a 21/10/2023, incluindo trânsito, com ônus, para participação no evento "Simpósio de Segurança Cibernética da Organização dos Estados Americanos (OEA) 2023", em Nova Providência, Bahamas (Processo nº 19974.101561/2023-41). CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.148, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.113245/2023-21, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora PATRICIA LAUNDRY MOLLO VIEIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 2538116, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.175, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.113260/2023-70, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora DANIELA PEIXOTO RAMOS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1459782, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério das Mulheres, em Brasília/DF, para atuação no projeto "Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM)". Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.068, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos VI e XIII do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar: I - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI), que a presidirá: a) titular: Kathyana Dantas Machado Buonafina; b) suplente: Regina Lemos de Andrade; II - da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União: a) titular: Michelle Marry Marques da Silva; b) suplente: Gustavo Almeida Dias; III - da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR): a) titular: Roberto Nami Garibe Filho; b) suplente: Ysrael Rodrigues de Oliveira; IV - do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): a) titular: Elizeu Soares Lopes; b) suplente: Ewandjôecy Francisco de Araújo; V - da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR): a) titular: Igor Ribeiro Ferrer; b) suplente: João Elias de Oliveira Costa Sobrinho; VI - da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR): a) titular: Mauro Ceza Nogueira do Nascimento; b) suplente: Maurílio Labanca de Abreu; VII - da Controladoria-Geral da União (CGU): a) titular: José Gustavo Lopes Roriz; b) suplente: Sérgio Tadeu Neiva Carvalho; VIII - da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF): a) titular: Ernesto Carneiro Preciado; b) suplente: Mariana Marreco Cerqueira; e IX - da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO): a) titular: Marcos de Oliveira Ferreira; b) suplente: Ricardo Alfredo Ribeiro Bezerra. Art. 2º O funcionamento e as competências da Secretaria-Executiva da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Parcerias da União deverão ser definidas no regimento interno da Comissão Gestora do Sigpar. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 10.485, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.118369/2023-83, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ANA LUCIA FERREIRA DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 3345738, ocupante do emprego de Pedagogo - NS, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 10.512, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.127735/2023-41, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública ANA LÚCIA AYRES CORREA, matrícula SIAPE nº 2360105, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais- PCC -Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, pelo período de três anos. Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 10.849, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.119812/2023-33, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3338659, ocupante do emprego de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional Sudeste I, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em Hortolândia/SP, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 10.897, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.160262/2023-93, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ADEMAR DE OLIVEIRA LIRA, matrícula SIAPE nº 3347292, ocupante do Emprego de Artífice de Eletricidade, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR