DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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2179112 TÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA . ROBERTO PEREIRA PRATES 2234579 TÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 11.138, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.133456/2023-53, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Leila Selles Silva Lima, matrícula SIAPE nº 1761308, ocupante do cargo efetivo de Contador, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Bahia - UFBA, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 11.185, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.111082/2021-14, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Thiago Silva de Souza, matrícula nº 14095-36, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 10.281, de 03 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2021, seção 2, pág. 19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 11.210, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.126782/2023-11, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, a servidora KETYANE EVELIN COSTA LIMA, matrícula SIAPE nº 1161947, ocupante do cargo efetivo de Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de Arquitetura de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS PORTARIA Nº 6.125, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A INVENTARIANTE DO EXTINTO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2017 e prorrogações, e na Portaria da Casa Civil nº 1.510, de 07 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como gestor financeiro, responsáveis pela conformidade de registros de gestão e contador, quanto aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na seguinte Unidade Gestora: I - UG 201924 - Extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento FND a) Gestor financeiro: Titular: SÍLVIO FREITAS NETO, matrícula SIAPE nº 0745432, CPF nº 470.638.586-53; b) Responsável pela conformidade de registros de gestão: Titular: ROSEMEIRE ARAÚJO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0129654, CPF nº 266.785.511-68; Substituta: RITA EMARILICE SOUSA NUNES, matrícula SIAPE nº 1094494, CPF nº 068.133.991-87; e, c) Contador: Titular: FILIPE ANTUNES BARROS, matrícula SIAPE nº 1900553, CPF nº 031.890.981-23 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação. RITA EMARILICE SOUSA NUNES COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.125, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.130686/2023-78, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a NILCE DE AQUINO DOS SANTOS, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Capitão, com soldo de Major, do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal JARDEL CORREA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1462206, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 19/09/2023, data do falecimento da pensionista/genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.140, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.181307/2023-63, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ANA VALÉRIA PASTORE DELLA BETTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OSWALDO JOÃO DELLA BETTA, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº *82, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de setembro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.162, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.131115/2023-51, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a CARMEN PEIXOTO GUIMARÃES, na qualidade de viúva do ex-Coronel, com soldo de Coronel+20%, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal CELSO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1464564, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, e vigência a partir de 24/08/2023, data de falecimento do instituidor Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.188, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.130878/2023-84, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a RAILDA DE SOUZA RODRIGO COSTA, na qualidade de viúva do ex-Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal ARY PAULA COSTA, matrícula SIAPE nº 1462029, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, e vigência a partir de 08/09/2023, data de falecimento do instituidor Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.199, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10384.100094/2021-45, resolve: Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor JOSE RIBAMAR SOARES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0738493, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão III, do art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, para o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE