DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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At e n c i o s a m e n t e , CARLOS ALBERTO BELMONT Diretor do Departamento de Administração de Pessoal EDITAL Nº 240, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, no artigo 12 da Lei nº 8.112/1990; e, no artigo 43 do Decreto nº 9.739/2019, e nos termos do Edital nº 245/2019, publicado no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 2019, em seu item nº 16, cujo prazo de validade foi suspenso pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2020, alterada pela Lei nº 14.314, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, resolve: Prorrogar pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 12 de outubro de 2023, o Concurso Público destinado ao provimento de vagas nos cargos técnico-administrativos em educação, aberto pelo Edital nº 245/2019, publicado no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 2019, Seção 3, páginas 87 a 92, e homologado pelo Edital nº 38, de 06 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 09 de março de 2020, Seção 3, páginas 60 a 61. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA EDITAL Nº 241, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, no artigo 12 da Lei nº 8.112/1990; e, no artigo 43 do Decreto nº 9.739/2019, e nos termos do Edital nº 337/2019, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2019, em seu item nº 13, resolve: Prorrogar pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 29 de novembro de 2023, o Concurso Público destinado ao provimento de vagas nos cargos técnico-administrativos em educação, aberto pelo Edital nº 337/2019, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2019, Seção 3, páginas 91 a 101, e homologado pelo Edital nº 128, de 25 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2021, Seção 3, páginas 80 a 81. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO 8º CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2022 A EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA-EPE, por intermédio da Diretora de Gestão Corporativa, no uso de suas atribuições, faz saber e torna público que foram autorizadas novas convocações dos candidatos aprovados no 8º Concurso Público da EPE, regido pelo Edital nº 01/2022. As informações detalhadas estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.epe.gov.br/pt/acesso-a-informacao/empregados/concursos- publicos/concurso-8. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO Diretora de Gestão Corporativa MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 61/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir notificação CADIN, pelo presente edital, ao senhor ANDERSON BENIT ES CARNEIRO, matrícula nº 1826515, que já tendo decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), após o regular procedimento administrativo de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros da exoneração do cargo em comissão de DAS 102.2 da Coordenação Regional de Campo Grande-MS, e atualização do débito até 27/01/2014, resultando em débito no valor de R$ 4.805,14 (quatro mil oitocentos e cinco reais e quatorze centavos). Informa-se que haverá a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 5 (cinco) dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH EDITAL Nº 62/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir notificação final, pelo presente edital, a FABIANA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 1712644, a respeito do Processo Administrativo nº 08620.017332/2013-61, de procedimento de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros referente a exoneração do cargo em comissão de Chefe de Divisão Técnica, DAS 101.2, da Coordenação Regional de Cacoal/RO, que resultou em saldo negativo no valor de R$ 5.639,19 (cinco mil seiscentos e trinta e nove reais e dezenove centavos) que deverá ser ressarcido ao erário com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990, já que a interessada até o momento não se manifestou ou interpôs recurso. 2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que a interessada, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 3. Informar da continuidade do processo, independentemente de manifestação, e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH EDITAL Nº 63/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir notificação final, pelo presente edital, a EUNICE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, inventariante do espólio constante no processo judicial 0009460- 04.2016.8.14.0028/TJPA (SEI 4714994) de Gregório Vicente Albuquerque e Maria Pinheiro de Albuquerque, com base no Processo Administrativo nº 08620.053966/2013-87, referente ao procedimento de reposição ao erário no valor de R$ 1.258,28 (um mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte oito centavos), com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990, visto que até o momento, a interessada não se manifestou ou interpôs recurso. 2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que a interessada, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 3. Informar da continuidade do processo, independentemente de manifestação, e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH EDITAL Nº 64/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, JOSIAS ADELÍCIO RAMOS, matrícula nº 4255744, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08774.000583/2014-33, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente do pagamento indevido de ajuda de custo, em valor equivalente a 02 (duas) remunerações integrais quando da sua nomeação para o cargo em comissão de Chefe do Posto Indígena Ibotirama, código DAS 101.1. Posteriormente foi constatado o erro e retificado para o valor de R$ 2.263,83 (dois mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos), que resultou em débito ao erário que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 3. Informa-se da continuidade do processo, independentemente de manifestação, e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH