DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

57 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº191 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023 quatro reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 26 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro-SECRETÁRIO DO ESPORTE e Shirley Musa de Sousa Cabral-Representante Legal. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO Fortaleza/CE, 03 de outubro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/17, tendo em vista o que consta no Processo NUP n° 19001.000188/2023-17 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor LUCAS MARINHO MACIEL DE AZEVEDO, matrícula n° 800334-0-0, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), lotado na Secretaria da Fazenda, a partir de 04 de setembro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº144/2023 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 5º, XIV, do Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e no Art. 50, XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 RESOLVE NOTIFICAR O FALECI- MENTO do servidor aposentado RONALDO CAETANO DE SOUZA, matrícula nº 3001021-3, Engenheiro Cartográfico, Classe V Ref. 28, ocorrido em 20 de agosto de 2023, conforme Certidão de Óbito nº 34496502-3 expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 22 de agosto de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA INFRA- ESTRUTURA, Fortaleza, 05 de outubro de 2023. Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº183/2023 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 5º, XIV, do Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e no Art. 50, XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, através do NUP: 08001.002015/2023-17 o servidor JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA, matrícula nº 133470-1-8, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, para responder durante as ausências e impedimentos do atual Coordenador Titular GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR, matricula n° 30000420, por esta Coor- denadoria de Transportes e Obras – CTO, da Secretaria-Executiva de Logística Intermodal e Obras - SEXEC-LIO, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Da Infraestrutura do Ceará, a partir da publicação desta portaria, até posterior deliberação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 04 outubro de 2023. Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº011/SEINFRA/2019 Espécie: 6° Termo Aditivo ao Contrato 011/SEINFRA/2019, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, e a NORMATEL ENGENHARIA LTDA. Cláusula Primeira– DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo NUP 08001.001767/2023-52, em especial: a) Parecer Técnico nº 044/2023 – COETE/SEINFRA; b) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. 1.2. Nos artigos art. 40, inciso XI e 55, inciso III, todos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de direito público. Cláusula Segunda – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA: Fica alterado o subitem 5.1.1. da Cláusula Quinta – Dos Preços e do Reajustamento do Contrato n° 011/ SEINFRA/2019, que passará a viger com a seguinte redação: (…) “5.1.1. Caso o prazo exceda a 01 (um) ano, o preço contratual será reajustado, utilizando a variação do índice econômico: INCC – Brasil – DI – Serviços Técnicos – Código 1464896, constante da revista “CONJUNTURA ECONÔMICA”, editada pela Fundação Getúlio Vargas.” Cláusula Terceira – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas Data: 26 de setembro de 2023; Signatários: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Cláudio Jereissati Ary Brasil,Representante legal da Contratada. Márcia Maria de Andrade Nunes ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA N°605/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº 008012.000577/2022-16, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei n° 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido do art. 1° da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) SUERDA VIEIRA DE SOUZA, matrícula Nº 3006209-4, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotada no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 11/10/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de junho de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº1733/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008922/2023-32, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ OSVALDO BARBOSA LIMA, matrícula 30064844, ocupante do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transporte, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1836/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.012842/2023-81, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao (a) servidor (a) JOSÉ EDIVO PEIXOTO FILHO, matrícula 3006-5077, ocupante do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transporte, no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se e publique-se.