DOMCE 11/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3312

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DO CRAS BORBOLETAS, NO BAIRRO BRASÍLIA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. Valor Total: R$ 9.600,00 (Nove Mil, Seiscentos Reais). Dotação orçamentária: 08.244.0028.2. 033.0000 Manutenção do Cras. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Vigência: por 12 (doze) meses. Data da assinatura: 12 de Setembro de 2023.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:FC3E2A2C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº. 2023.09.29.01 - ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 06.012/2023-DL - PROMITENTE COMPRADOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – PROMITENTES VENDEDORES: IMOBIALIARIA ANTONIO SALES LTDA, CNPJ Nº 05.812.763/0001-91, SILVIA REGINA MOURA SALES, CPF. 273.104.773-91 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO MEDINDO 23 METROS DE FRENTE COM 39 METROS DE FUNDO, TOTALIZANDO 897.00 METROS QUADRADOS NO BAIRRO ALTO ALEGRE DE PROPRIEDADE DA IMOBIALIARIA ANTONIO SALES LTDA, CNPJ Nº 05.812.763/0001-91, A COMPRA DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. Valor Total: R$ 44.850,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). Dotação orçamentária: 12.361.0020.2.047.0000. Manutenção de Rede Escolar do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa:4.4.90.61.00 Aquisição de Imóvel. Vigência: até 31 de Dezembro de 2023. Data da assinatura: 29 de Setembro de 2023. Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:FDC938C3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Adjudicação/Homologação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 07.001/2023-TP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO ENTORNO DA ARENINHA DO BAIRRO ALTO ALEGRE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Vencedor: T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 10.787.147/0001-27, apresentou o valor global de R$ 290.536,95 (Duzentos e Noventa Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Noventa e Cinco Centavos). Homologo e adjudicado a presente licitação na forma da Lei Nº. 8666/93 –

PEDRO HENRIQUE LOPES CONÇALVES
Secretário Municipal de Infraestrutura.

Banabuiú/CE, 06 de Outubro de 2023.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:3A679871

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10.10.001/2023

O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no Processo Seletivo do Município de Barbalha/CE, regido pelo Edital nº 01/2021, homologado pelo Decreto n° 87/2021, de 06 de dezembro de 2021, destinado a contratação temporária de servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da respectiva Secretaria para a qual foram convocados, situando-se a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos à Avenida Pio Sampaio, nº 499, Cirolândia; a Secretaria Municipal de Educação na Rua Madre Ildaura, nº 170, Alto da Alegria; a Secretaria de Saúde na Av. Cel João Coelho, nº 207, 4º andar, Centro; e as demais Secretarias no Centro Administrativo José de Sá Barreto, situado na Avenida Domingos Sampaio de Miranda, nº 715, Jardim dos Ipês, todas nesta cidade, no horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas das segunda feiras às sextas feiras, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato convocatório, a fim de apresentarem a documentação necessária ao procedimento de contratação, conforme previsto no item 12.1, alíneas A,B,C,D, E, F, G, H, I, J, K, M, L, N e O do Processo Seletivo. Será considerado desistente, o candidato que deixar de entregar a documentação na forma e prazo estabelecidos.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESEMVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS CARGO NOME MOTORISTA CATEGORIA AB CICERO FELIX PEREIRA

Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 10 de outubro de 2023.

ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO Procuradora Geral Do Município Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022 OAB/CE 29.883 Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador:AE89821E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO

Resolução n° 38, de 10 de outubro de 2023

Estabelece a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Barbalha.

O Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e com fundamentos nos arts. 11, III, 37, 38 e 87, II, da Lei Federal n° 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Municipal n° 2.165/2015, com alterações pela Lei n° 2.274, de 29 de junho de 2017, que o organiza e

Considerando o art. 211, §2° da Constituição da República Federativa do Brasil, que orienta à prioridade de atuação municipal no ensino fundamental e na educação infantil;

Considerando a Lei Federal n° 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral;

Considerando a Portaria n° 1.495, de 02 de agosto de 2023, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a adesão e pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral;

Considerando a Lei Complementar Estadual n° 297, de 19 de dezembro de 2022, que amplia, no Estado do Ceará, o Programa de Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, objetivando a universalização do Ensino Fundamental em Tempo Integral na Rede Pública de Ensino dos Municípios Cearenses;

Considerando o Decreto Estadual n° 35.430, de 15 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Complementar n° 297, de 19 de dezembro de 2022; e