DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100086 86 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 k) declaração de acumulação de cargos (a ser preenchida e enviada para Comissão Permanente de Cargos e Empregos (CPACE). l) comprovação dos requisitos constantes do ANEXO III deste Edital. 25.7. No ato da posse, só serão aceitos diplomas de conclusão de curso. 25.7.1 Os diplomas obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras deverão estar revalidados/reconhecidos por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação e devidamente traduzidos por tradutor juramentado. 25.8. O candidato deverá manter atualizado seu endereço no sistema de Inscrição enquanto estiver participando do concurso e até antes da posse, mais especificamente no SIGRH ( https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf ), sendo de sua exclusiva responsabilidade os prejuízos que vier a suportar em razão da não atualização do endereço. 25.9. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas. 25.10. Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação pertinente, ao candidato convocado para a nomeação não será permitido o adiamento da investidura no cargo, sendo eliminado do Concurso Público o candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse quando convocado. 25.11. Será facultado ao candidato aprovado no concurso a possibilidade de, mediante requerimento, renunciar à sua classificação original, de modo a ser posicionado em último lugar na lista de classificados (final de fila) e, então, aguardar nomeação, que poderá ou não vir a efetivar-se durante o período de vigência do certame. 25.11.1. O candidato, caso já tenha sido nomeado, deverá protocolar o requerimento de final de fila antes do término do prazo legal para a posse. 26. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 26.1. É responsabilidade do candidato acompanhar toda e qualquer retificação relativa deste Edital, na página SIGRH ( https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf ) e no Diário Oficial da União (DOU). O candidato deverá observar, atentamente, as fases do concurso publicadas no cronograma, divulgações, retificações e avisos. 26.2. O cronograma (ANEXO I) estará sujeito a modificações se necessário, e será publicado no site SIGRH https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf 26.3. As provas serão realizadas no local, data e hora a serem divulgados de acordo com o especificado no cronograma (ANEXO I) deste Edital. 26.4. O servidor que vier a ocupar o cargo objeto deste concurso só poderá ser redistribuído após cumprido o período de três anos do estágio probatório e desde que cumpridas as demais exigências da Portaria SEGT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023. 26.5. Os ANEXOS integram o presente Edital para todos os efeitos legais e podem ser consultados no site SIGRH https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf 26.6. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não será objeto de avaliação nas provas do concurso. 26.7. As provas Escrita, Didática e a Defesa Pública do Memorial e Projeto de Atuação Profissional serão realizadas em língua portuguesa. 26.7.1. A Prova Didática e a Defesa Pública do Memorial e Projeto de Atuação Profissional, na área de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), serão realizadas na língua objeto da vaga. 26.7.2. Em relação à língua estrangeira, todas as etapas e todos os documentos objetos de avaliação no certame, deverão estar e ser apresentados em língua estrangeira objeto da vaga: Prova Escrita, Prova Didática, Plano de Aula, Memorial e Projeto de Atuação Profissional, Defesa Pública do Memorial e Projeto de Atuação Profissional 26.7.3. Para a subárea de Canto - Práticas Interpretativas e Educação Musical, a Prova Didática será de natureza Teórico-Prática, e avaliada conforme subitens 20.2.1., 20.2.2 e 20.12.1. 26.8. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no DOU, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Superior da UFCG. 26.9. Prescreve em 1 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do Resultado Final em Diário Oficial da União, o direito de ação contra quaisquer atos relativos ao concurso, nos termos da Lei no 7.144, de 23 de novembro de 1983. 26.10. Os atendimentos aos candidatos para dúvidas e orientações serão realizados, exclusivamente, por meio do e-mail [email protected] sendo respondidos nos dias úteis das 8h às 12h e das 13h às 17h e, excepcionalmente, aos finais de semana, no mesmo horário, quando tiver atividade prevista no cronograma (ANEXO I) deste Edital. 26.11. O envio de qualquer documentação constante para satisfação das necessidades do concurso, através deste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFCG não se responsabilizará por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos valerão somente para este processo e deles não serão fornecidas cópias. 26.12. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, a publicação da homologação do resultado do concurso no Diário Oficial da União. 26.13. A concorrência para as vagas reservadas ou não deste Edital é livre e em condições de igualdade. 26.14. Os casos omissos serão avaliados pela UFCG, ouvidos os setores competentes. ANTÔNIO FERNANDES FILHO Reitor ANEXO I - CRONOGRAMA DO EDITAL . Ev e n t o s Período . Publicação do Edital 11 de outubro de 2023 . Período de impugnação do Edital por qualquer interessado(a) 3 dias úteis (até 17 de outubro de 2023) . Divulgação dos Programas, Relações de Temas 16/10/2023 . Inscrições 16/10/2023 até 30/10/2023 . Anexação eletrônica do laudo médico na ficha de inscrição para os(as) candidatos(as) com deficiência que necessitarem de atendimento especial 16/10/2023 até 30/10/2023 . Divulgação das Bancas Examinadoras 25/10/2023 . Isenção da taxa de Inscrição 16/10/2023 até 20/10/2023 . Divulgação da lista preliminar com as solicitações de isenção deferidas e indeferidas 24/10/2023 . Prazo de recurso para candidato(a) que não teve isenção deferida 25/10/2023 até 26/10/2023 . Resultado do recurso para candidato(a) que não teve isenção deferida 27/10/2023 . Prazo de declínio para candidato(a) que se declarou na condição de preto ou pardo 16/10/2023 até 30/10/2023 . Pagamento da taxa de inscrição Até 07/11/2023 . Divulgação da relação preliminar de inscrições validadas 13/11/2023 . Prazo de recurso para candidato(a) que não teve inscrição validada enviar comprovante de pagamento no SIGRH por meio da área do candidato (Menu Concursos Área do Candidato Enviar Comprovante de Pagamento). 14/11/2023 até 16/11/2023 . Divulgação da relação definitiva de candidatos(as) inscritos validados(as) 17 de novembro de 2023 . Sorteio público para distribuição do quantitativo de vagas reservadas às pessoas com deficiência e vagas reservadas a pessoas pretas ou pardas 20 de novembro de 2023 . Prazo de impugnação das Bancas Examinadoras 20/11/2023 até 21/11/2023 . Publicação no Diário Oficial da União(DOU) e de Nota Informativa com a retificação do quadro de vagas de acordo com o sorteio público do quantitativo de vagas reservadas às Pessoas com Deficiência e vagas reservadas a Pessoas Pretas ou Pardas 22/11/2023 . Prazo para que os candidatos(as) com inscrições validadas anexem eletronicamente a) MPAP e documento de identificação; b) documentos de identificação; e c) documentos comprobatórios referentes a Prova de Títulos 17/11/2023 até 24/11/2023 . Divulgação da composição final das Bancas Examinadoras 28/11/2023 . Divulgação da relação de candidatos que anexaram eletronicamente a documentação na área do candidato MPAP 27/11/2023 . Aplicação da Prova Escrita 03/12/2023 (Domingo) . Divulgação dos respectivos calendários para as demais provas A partir de 15 de dezembro 2023 . Aplicação das Demais Provas (previsão) A partir de 29 de janeiro de 2024. ANEXO III - QUADRO DE VAGAS . . Cen-tro Unidade Subárea de conhecimento () Titulação Classe Denomi- nação/RT Jornada de Trabalho Vagas Ampla Concorrência Vagas Cotas Lei nº 12.990/2014 Vagas PcD - Candidatos com Deficiência Total de Vagas . CCBS UAMED Endocrinologia e Metabologia Graduação em Medicina com Residência Médica em Endocrinologia e Metabologia em Programa reconhecido pelo MEC e SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia). A Auxiliar I T-20 2 () () 2 . CCBS UAMED Pediatria Graduação em Medicina com Residência Médica em Pediatria OU Título de Especialista em Pediatria. A Auxiliar I T-20 3 1 () 4 . CCBS UAMED Psiquiatria Graduação em Medicina com Título de Especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria OU certificado de Residência em Psiquiatria reconhecido pelo Ministério da Educação A Auxiliar I T-20 2 (*) () 2 . CCBS UAMED Ginecologia Graduação em Medicina com Residência Médica em Ginecologia e TEGO (Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia) A Auxiliar I T-20 2 () () 2 . CCBS UAMED Neurologia Graduação em Medicina com Residência Médica em Neurologia Clínica A Auxiliar I T-20 1 () () 1 . CCBS UAMED Medicina Legal e Deontologia Graduação em Medicina e Especialização OU Residência em Medicina Legal e Deontologia. A Auxiliar I T-20 1 (*) () 1 . CCBS UAMED Nefrologia Graduação em Medicina com Residência Médica em Nefrologia com Título de Especialista em Nefrologia A Auxiliar I T-20 1 () () 1 . CCBS UAMED Oftalmologia Graduação em Medicina com Residência Médica OU Título de Especialista em Oftalmologia A Auxiliar I T-20 1 () () 1 . CCBS UAMED Hematologia Graduação em Medicina com Especialização OU Residência Médica em Hematologia A Auxiliar I T-20 1 (*) () 1 . CCBS UAMED Reumatologia Graduação em Medicina com Residência Médica OU Título de Especialista em Reumatologia A Auxiliar I T-20 1 () () 1 . CCBS UAMED Ortopedia Graduação em Medicina com Residência Médica OU Título de Especialista em Ortopedia A Auxiliar I T-20 1 () () 1 . CCBS UAMED Iniciação ao Exame Clínico /Semiologia Médica Graduação em medicina com Residência Médica OU Título de Especialista em Clínica Médica. A Auxiliar I T-20 1 (*) () 1