DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Danilo Wagner Veloso, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 776.042.026-91, representando o MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE. 249. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 50. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL , CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS MISSOES, CNPJ: 01.612.486/0001-81, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS MISSOES. 250. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 251. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 252. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 253. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Jair Cavalcante Barbosa, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 074.323.946-60, representando o MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS MISSOES. 254. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 51. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL , CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO, CNPJ: 24.791.154/0001-07, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO. 255. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 256. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 257. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 258. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Selma Maria Morais dos Santos, Prefeita, inscrita no CPF sob o nº 082.889.076-52, representando o MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO. 259. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 52. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL , CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS, CNPJ: 01.612.516/0001-50, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS. 260. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 261. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 262. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023. 263. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Antonio Augusto Resende Maia, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 062.535.666-79, representando o MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS. 264. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 53. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL , CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE SAO ROMAO, CNPJ: 24.891.418/0001-02, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SAO ROMAO. 265. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 266. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 267. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 268. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e 269. Marcelo Meireles de Mendonca, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 750.932.786-53, representando o MUNICIPIO DE SAO ROMAO. 270. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 54. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL , CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE SARZEDO, CNPJ: 01.612.509/0001-58, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SARZEDO. 271. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 272. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 273. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 274. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Marcelo Pinheiro do Amaral, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 786.817.586-91, representando o MUNICIPIO DE S A R Z E D O. 275. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 55. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL , CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE SENADOR MODESTINO GONCALVES, CNPJ: 17.754.110/0001-41, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SENADOR MODESTINO GONCALVES. 276. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 277. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 278. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 279. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Jose Geraldo Neves, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 044.306.556-00, representando o MUNICIPIO DE SENADOR MODESTINO GONCALVES. 280. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 56. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL , CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS, CNPJ: 01.612.501/0001-91, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS. 281. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 282. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 283. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023. 284. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Max Vinicius Aguiar Martins, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 044.418.486-41, representando o MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS. 285. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 57. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL , CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS, CNPJ: 18.017.384/0001-10, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS. 286. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 287. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 288. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 289. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Denerval Germano da Cruz, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 369.331.476-49, representando o MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS. 290. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 58. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL , CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE TRES MARIAS, CNPJ: 17.695.008/0001-12, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE TRES MARIAS. 291. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 292. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 293. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023. 294. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Adair Divino da Silva, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 295. 465.738.366-34, representando o MUNICIPIO DE TRES MARIAS. 296. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 59. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL , CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE TURMALINA, CNPJ: 25.324.187/0001-00, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE TURMALINA. 297. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 298. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 299. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 300. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e 301. Zilmar Pinheiro Lopes, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 762.607.396-72, representando o MUNICIPIO DE TURMALINA. 302. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.