DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: Resolução deste Acordo de Cooperação Técnica, devido a descumprimento de cláusula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública, baseado no art. 474 do Código Civil que versa, in verbis: "A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial". DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Acordo de Cooperação Técnica Processo n° 35042.000549/2019 a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DA ASSINATURA: 28.08.2020. DOS SIGNATÁRIOS: João Ailton Bezerra Alves, Gerente Executivo do INSS em Vitória da Conquista e Eva Maria dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Barra da Estiva-Bahia. REFERÊNCIA: Processo n° 35014.129137/2021-11. Referente a Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Condeúba - BA (CNPJ nº 18.556.881/0001-97) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância. DO OBJETO: Resolução deste ACT, devido a descumprimento de claúsula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública, baseado no Art. 474 do Código Civil que versa, in verbis: "A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial". DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Acordo de Cooperação Técnica. Processo n° 35014.129137/2021- 11 a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DA ASSINATURA: 09/07/2021. DOS SIGNATÁRIOS: João Ailton Bezerra Alves, Gerente Executivo do INSS em Vitória da Conquista e Lucidalva Aparecida Santos Oliveira, Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Condeúba-BA . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Belo Horizonte/MG, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA o Sr. EPAMINONDAS BRANCO DE ALMEIDA, CPF nº 055.514.625-10 e também o Sr. JOAQUIM ROBERTO DE LIMA SOUZA, CPF 391.850.525-15, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.309933/2023-90, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. ANDRÉ ALVES BARBOSA Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Belo Horizonte-MG, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA WAGNER CALDEIRA SILVA - CPF 343.846.006-82, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.309933/2023-90, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. ANDRÉ ALVES BARBOSA Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial Substituto R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00041/2023 publicado no D.O de 2023-10-11, Seção 3. onde se lê: contratação de serviços de ortetização e protetizacão (não implantáveis), bem como pré-protética, reparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes dispositivos . Leia-se: contratação de serviços de ortetização e protetizacão (não implantáveis), bem como pré-protética, reparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes dispositivos nas unidades vinculadas a sup regional srii (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA PROCESSO nº 35014.266593/2022-14. ASSUNTO: Escritura Pública de Compra e Venda da Casa nº 23 do Bloco nº 18, situada na Rua F, no conjunto Residencial que construiu em um terreno que dá frente para a Avenida Leite de Castro, em São João Del Rei - MG, imóvel constituído de prédio e terreno, sendo o prédio composto de, no 1º primeiro Pavimento, Varanda, Sala, Quarto, Passagem, Cozinha e Área de Serviço e no segundo pavimento dois quartos, quarto de banho e passagem com área útil de 67,00m2 medindo o terreno 5,50 m de frente e 17,80 m de profundidade de forma retangular e com área total de 97,90 m2, Inscrição do imóvel 000000000027157, B.C.I 01.13.012.00932.001, dentro das divisas e confrontações constantes na Matrícula 6.124, Livro 2-AG, folhas 75, do Cartório de Registro de Imóveis de São João Del Rei/MG, descrição dispensada conforme art. 186 do Provimento do Conjunto 93/2020/CGJ, artigo nº 02 da Lei 7.433/1985 e art 3º do Decreto 93.240/1986. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0093-69, representado pelo Gerente-Executivo do INSS em Barba c e n a / ES , Wellison Vidigal Santos, CPF nº XXX.015.XXX-XX. OUTORGANTE COMPRADOR(AS): Vera Lúcia Alves de Resende, brasileira, aposentada, CPF nº XXX.566.XXX-XX, Gerardo José de Resende, brasileiro, Policial Penal, CPF nº XXX.667.XXX-XX, casado sob regime de comunhão parcial de bens com Ana Maria de Assumpção Resende, brasileira, aposentada, CPF nº XXX.890.XXX-XX, Márcia Antônia de Resende Braga, brasileira, aposentada, CPF nº XXX.773.XXX-XX, casada sob regime de comunhão parcial de bens com Sérgio de Oliveira Braga, brasileiro, Motorista, CPF nº XXX.774.XXX-XX, Gabriel Sebastião de Resende Junior, brasileiro, vigilante, CPF nº XXX.960.XXX-XX, Vera Lúcia de Resende, brasileira, atendente, CPF nº XXX.947.XXX-XX. LAVRATURA: Cartório Santa Cruz de Minas, Ofício do Registro Civil e Tabelionatos de Notas Município Santa Cruz de Minas, Comarca de São João Del Rei Livro nº 75-N , Fls. nº 131 à 134 em 10/02/2023. VALOR DA VENDA: R$ 150.000,00 (cinquenta mil reais). REGISTRO DA ESCRITURA: Registro de Imóveis de São João Del Rei, MG, Matrícula nº 6.124, Ficha nº 2, Livro nº 2. São João Del Rei - MG, em 08/03/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA TEÓFILO OTONI EXTRATO DE ADESÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo n° 35014-102412/2023-11 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Carlos Chagas/MG, inscrito no CNPJ 22.053.953/0001-50, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carlos Chagas, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07/11/2017, data de vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Elias Ferreira Ramos , Gerente Executivo de Teófio Otoni/MG e Adão Gomes Trindade, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carlos Chagas/MG , como signatários do Termo de Adesão. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.054717/2023-00. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Que Celebram Entre Si, O Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Certo Logistica Ltda. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a disponibilização dos meios para avaliação e treinamento profissional de beneficiários em Programa de Reabilitação Profissional (PRP) no INSS, subsidiando a definição do potencial laborativo, conforme disposto nos arts. 139 e 317 do Decreto nº 3048, de 1999. VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU. DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os Partícipes. DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023. PARTÍCIPES: Elias Ferreira Ramos, Gerente Executivo do INSS em Teófilo Otoni e Fábio Pedroso Guimarães, representante da Certo Logistica Ltda. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.338482/2023-06. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Aquisição de bens de tecnologia da informação e comunicação (switch). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024. Valor Total: R$ 554.400,00. Data de Assinatura: 28/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 9/2023. PROCESSO Nº 351940001812014-32 OBJETO: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2014, de locação do imóvel de propriedade de terceiros para abrigar APS Cambé/PR, visando a prorrogação do prazo de vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Item 3.3.3, Subseção 3.3, seção 3, Capítulo IV, Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012. LOCADOR: CPF 083708009-63 - ISMAEL EMILIO FREGONEZE LOCATÁRIO: CNPJ nº29.979.036/1162-89 - Superintendência Regional Sul do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VALOR MENSAL: 13.475,00 (treze mil quatrocentos e setenta e cinco reais) VALOR GLOBAL: R$ 161.700,00 (cento e sessenta e um mil reais e setecentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 08/10/2023 à 08/10/2024. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 20/09/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de Auxiliar Administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender as demandas dos setores vinculados às Coordenações e Gerências Executivas da Superintendência Regional Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos: LUCAS SANTORO SANCHES Pregoeiro (SIDEC - 10/10/2023) 512006-57202-2023NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.110015/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de instalação de infraestrutura elétrica para alimentação de equipamentos de Ar Condicionado dos tipos Hi- Wall, Piso/Teto e/ou Teto, no prédio Gerência Executiva e Agência da Previdência Social Pelotas, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 11/10/2023 das 09h00 às 16h30. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIO GOBETTI SUZUKI Pregoeiro (SIASGnet - 10/10/2023) 510181-51018-2023NE000001 GERÊNCIA EXECUTIVA LONDRINA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: PROCESSO: Nº 35014.086010/2023-54; OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Gerência Executiva em Londrina e o MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO, CNPJ n.º 76.245.059/0001-01, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, na modalidade atendimento à distância, pelo acordante em favor de seus representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios; DATA DA ASSINATURA: 13/09/2023; VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a contar da data da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União - D.O.U; SIGNATÁRIOS: Pelo INSS - RONALDO AZEVEDO PATRICIO - Gerente Executivo do INSS/Londrina/Pr; Pela Convenente - BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA - Prefeita.