DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100250 250 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Justiça do Trabalho: das Secretarias das Varas do Trabalho; dos Distribuidores; dos Oficiais de Justiça Avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho: organização e função. Do processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho. Aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho. Audiência trabalhista: da instrução e julgamento; provas testemunhais, documentais e periciais. Do procedimento ordinário e procedimento sumaríssimo. Dos recursos no processo do trabalho: espécies e prazos. Execução: iniciativa da execução; execução provisória; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis. Embargos à execução; impugnação à sentença de liquidação; embargos de terceiro. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico. Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho. NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Da assistência social. Dos regimes de previdência social existentes. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/91 e 8.213/91). Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais). NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO: Governança. Governança no setor público (Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes jurisdicionados do TCU). Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional, análise de swot, balanced scoreCard, OKR. Gestão de processos (modelagem, implantação, padronização, monitoramento e controle). Gestão de projetos (PMBOOK). Gestão ágil. Gestão de riscos. Gestão do Conhecimento. Gestão de Pessoas: evolução; funções; recrutamento e seleção, análise de perfil comportamental, gestão do desempenho; gestão por competências; gestão de clima organizacional, saúde e qualidade de vida no trabalho. Educação corporativa. Logística (planejamento e controle de estoque ,armazenamento). B02 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: CO N T A B I L I DA D E DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Organização e Competência; Do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. 2 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021. Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Pregão: Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Registro e alienação de bens públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90. Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99). CONTABILIDADE GERAL: 1 Pronunciamentos contábeis vigentes no Brasil emitidos pelo CPC. Resoluções relativas as normas contábeis vigentes no Brasil emitidas pelo CFC. Pronunciamento Conceitual Básico emitido pelo CPC. 2 Teoria da Contabilidade: conceito, objetivo e objeto. 3 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado. 5.1 Apuração de resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funções e estrutura das contas. 6.1 Classificação das contas 7 Análise econômico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade 7.3 Indicadores de lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 9 Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. 10 Destinação de resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12 Custos para tomada de decisões. 13 Sistemas de custos e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 15 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. 15.1 Balanço patrimonial. 15.2 Demonstração do resultado do exercício. 15.3 Demonstração do Resultado Abrangente 15.4 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; 15.5 Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). 15.6 Demonstração do valor adicionado. 15.7 Notas Explicativas as demonstrações contábeis. 16 Regime de competência e regime de caixa. 17 Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC´s) emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 18 Código de Ética do Profissional da Contabilidade: Resoluções CFC: nº 803/96 e nº 1.307/10 - Código de Ética Profissional do Contador. NBC PG 100 - Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade; NBC PG 200 - Contadores que prestam serviços (Contadores Externos) e; NBC PG 300 - Contadores Empregados (Contadores Internos). CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Conceito. 2 Campo de Aplicação. 3 Regimes Contábeis: Orçamentário e Patrimonial. 4 Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC TSP (vigentes e atualizadas) - Estrutura Conceitual; NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação; NBC TSP 02 - Receita de Transação com Contraprestação; NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. 5 Subsistemas de Informações: Orçamentária, Patrimonial, Compensação, Custos. 6 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC T (vigentes e atualizadas). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 9ª edição, válidas a partir do exercício de 2022: 7 Exercício Financeiro. 8 Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 9 Receita e Despesa Extra orçamentária: Conceito e Contabilização. 10 Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público Atualizado: Anexos - Ementário da Receita e do PCASP. Procedimentos Contábeis Orçamentários: Receita Orçamentária: Conceito, Classificação da Receita Orçamentária, Reconhecimento da Receita Orçamentária, Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime Contábil, Etapas da Receita Orçamentária, Procedimentos Contábeis referentes à Receita Orçamentária. Despesa Orçamentária: Conceito, Classificações da Despesa Orçamentária, Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais, Reconhecimento da Despesa Orçamentária, Etapas da Despesa Orçamentária, Procedimentos Contábeis referentes à Despesa Orçamentária, Despesas de Exercícios Anteriores. Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Patrimônio Público: Conceito, Composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial. Variações Patrimoniais: Qualitativa, Quantitativa e Resultado Patrimonial. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Aspectos Gerais e Estrutura do PCASP. Detalhamento das Contas do PCASP. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Demonstração do Fluxo de Caixa. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido. Consolidação das Demonstrações Contábeis. 11 Registros Contábeis de Operações Típicas. 12 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI: Objetivos, vantagens e principais atribuições. Estrutura do SIAFI. Principais documentos de entrada e saída do SIAFI. 13 Legislação: Lei Complementar nº 101/2000 e alterações. Lei Federal nº 10.180/2001, Lei Federal nº 4.320/1964. Decreto nº 93.872/1986, Decreto-Lei nº 200/1967 e alterações. NOÇÕES DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Controle Interno no Setor Público Federal: Técnicas e Controle: Auditoria e Fiscalização. Papeis de Trabalho; Nota; Relatório; Registro das Constatações; Certificado; Parecer. Amostragem (IN nº01/2001- SFCI). 2 Controle Externo no Setor Público Federal: Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União - NAT: Classificação e Objetivos da Auditoria. Identificação e Avaliação de Objetivos, Riscos e Controles. Comunicação com o Auditado e Requisições de Documentos e Informações. Planejamento e Execução de Auditorias. Relatório de Auditoria. Regimento Interno do TCU: Atividade de Controle Externo. 3 Prestação de Contas e Relatório de Gestão: Instrução Normativa nº 63/2010 do TCU. 4 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 5 Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário. 6 Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização. 7 Lei Federal nº 4.320/1964: Título VIII - O Controle da Execução Orçamentária. 8 Execução de Auditoria nas Contas Patrimoniais e de Resultados. 9 Normas Vigentes de Auditoria Emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Normas Profissionais de Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em conformidade com Normas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). Responsabilidade do Auditor em Relação à Fraude no Contexto da Auditoria de Demonstrações Financeiras (NBC TA 240). Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre As Demonstrações Financeiras (Série 700 das NBC TAs). 10 NBC TI 01 - Da Auditoria Interna. NBC PI 01 - Normas Profissionais do Auditor Interno. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: 1 Constituição Federal. 1.1 Da Tributação e do Orçamento. 1.1.1 Do Sistema Tributário Nacional. 1.1.1.1 Dos Princípios Gerais. 1.1.1.2 Das Limitações do Poder De Tributar. 1.1.1.3 Dos Impostos da União. 1.1.1.4 Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. 1.1.1.5 Dos Impostos dos Municípios. 1.1.1.6 Da Repartição das Receitas Tributárias. 1.1.2 Das Finanças Públicas. 1.1.2.1 Normas Gerais. 1.1.2.2 Dos Orçamentos. 1.2 Da Ordem Social. 1.2.1 Da Seguridade Social. 1.2.1.1 Disposições Gerais. 1.2.1.2 Da Previdência Social. 2 Noções básicas sobre tributos. 2.1. Código 28 Tributário Nacional - 2.1.1. LIVRO PRIMEIRO - 2.1.1.1. Sistema Tributário Nacional - Títulos I a V. 3 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 4 Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 4.1 Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. 4.2 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. 4.3 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF. 4.4 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. 4.5 Participações governamentais. 4.6 Programas de Integração Social e de formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP. 4.7 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. 4.8 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. 4.9 Imposto Sobre Serviços - ISS 4.10 Contribuição Previdenciária - INSS 4.11 Legislação básica e suas atualizações. 4.12 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. 4.13 Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários - IOF. 5 Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil - INRFB: 5.1. INRFB nº 971/2009. 5.2. INRFB nº 1.234/2012. 5.3. INRFB nº 1.310/2012. 6 Leis Complementares Federais: 6.1. Lei Complementar nº 24/1975 - CONFAZ. 6.2. Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS. 6.3. Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6.4. Lei Complementar nº 116/2003 - ISS. 6.5. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional. ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1 Orçamento público. 1.1 Conceitos, diretrizes e princípios orçamentários. 1.2 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 1.3 Ciclo orçamentário (elaboração, aprovação, execução e avaliação). 1.4 Processo de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). 2. Receita e despesa orçamentária. 2.1 Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa orçamentária. 2.2 Ordenador de Despesas. 2.3 Restos a pagar. 2.4 Despesa de exercícios anteriores. 3 Suprimento de fundos (regime de adiantamento). 4 Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). 5 Dívida ativa. 6 Fonte e destinação de recursos. 7 Classificações orçamentárias. 7.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. 7.2 Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. 8 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 8.1 Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. 9 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001. 10 Noções de licitação, pregão e registro de preços. 11 Dos crimes contra as finanças públicas. 12 Manual Técnico do Orçamento - MTO 2023. 13 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 14 Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição.15 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 16 Lei nº 4.320/1964. 14 Constituição Federal de 1988, art. 165 a 169. ORÇAMENTO PÚBLICO: Conceito, princípios orçamentários, características e elementos básicos do orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho e orçamento-programa. Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo da Administração Pública. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição: Anexos - Ementário da Classificação por Natureza de Receita e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Procedimentos Contábeis Orçamentários; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 10.520/2002. Lei nº 14.133/2021. Decreto-Lei nº 200/1967. Constituição Federal de 1988. C03 - Analista Judiciário - Área JUDICIÁRIA E D04 - Analista Judiciário - Área judiciária - Especialidade: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL DIREITO DO TRABALHO: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Da identificação profissional: da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sua emissão, entrega e anotações; do valor das anotações da CTPS. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável; da força maior. Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias, dos efeitos da cessação do contrato de trabalho; do início da prescrição. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; do equipamento de proteção individual - EPI; das atividades insalubres e perigosas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título III da CLT); Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor (Capítulos III e IV do Título III da CLT). Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade (art. 10 do ADCT). Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Da renúncia e transação. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017). Dano moral nas relações de trabalho. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467 de 2017. Acidentes do Trabalho.