DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: ELITE ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME - CRECI 416-PJ. Decisão: CENSURA; 120-Processo nº 2020.16.20020978. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: JOSIVANIA SOARES DA SILVA OLIVEIRA - CRECI 3892-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 121-Processo nº 2020.16.20020999. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: REIVAN CARVALHO DA SILVA - CRECI 4006-PF. Decisão: CENSURA; 122-Processo nº 2020.16.20021050. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: MARCIA MARIA ROCHA DANTAS SANTOS - CRECI 4605-PF. Decisão: CENSURA; 123-Processo nº 2020.16.20020986. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: CLIO JAQUES PRAZERES FERNANDES - CRECI 2623-PF. Decisão: CENSURA; 124-Processo nº 2020.16.20020981. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: JOSE ARIOSVALDO SANTOS - CRECI 779-PF. Decisão: ABSOLVIÇÃO; 125-Processo nº 2020.16.20021029. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: ARTEMISE BARRETO DE GOES DANTAS - CRECI 4950-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 126-Processo nº 2021.16.20023825. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: CLÓVIS ANTONIO MARTINS - CRECI 5211-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 127-Processo nº 2020.16.20021021. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: JOELIA MENEZES DINIZ - CRECI 3973-PF. Decisão: CENSURA; 128-Processo nº 2021.16.20023852. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: AD IMOBILIÁRIA - CRECI 3 4 9 - P J. Decisão: ADVERTÊNCIA; 129-Processo nº 2020.16.20021042. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: JOSÉ ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALCANTARA - CRECI 33-PF. Decisão: CENSURA; 130- Processo nº 2020.16.20021062. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: EDUARDO ADLER MOREIRA DE OLIVEIRA - CRECI 1983-PF. Decisão: CENSURA; 131-Processo nº 2020.16.20021008. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: JACKSON GUILHERME ALVES DA SILVA - CRECI 5025-PF. Decisão: ABSOLVIÇÃO; 132-Processo nº 2020.16.20021039. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: JULIO CÉSAR CORREIA CUNHA - CRECI 4399-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 133-Processo nº 2020.16.20021004. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS NETO - CRECI 3111-PF. Decisão: CENSURA. 134-Processo nº 2022.16.20025363. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: JAILES DE SOUZA OLIVEIRA - CRECI 4568-PF. Decisão: ABSOLVIÇÃO; 137-Processo nº 2022.16.20025384. Autor: CRECI 16ª Região. Réu: CELSO JOSE DOS SANTOS - CRECI 670-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 138 -Processo nº 2021.16.20023494. Autor: CRECI 16ª Região. Réu: MATEUS ALBERTO FERREIRA ANTUNES - CRECI 5350-PF. Decisão: CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO; 135-Processo nº 2019.16.20015693. Autor: CRECI 16ª Região. Réu: DIOGO SILVA SANTOS - CRECI 4 3 7 7 - P F. Decisão: MULTA DE 01 ANUIDADE; 136-Processo nº 2020.16.20018851. Autor: CRECI 16ª Região. Réu: ALLINE PEREIRA TAVARES - CRECI 2465-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 137- Processo nº 2023.16.20025575. Autor: CRECI 16ª Região. Réu: HOUSE ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA - CRECI 436-PJ. Decisão: ADVERTÊNCIA. 142-Processo nº 2020.16.20018853. Autor: CRECI 16ª Região. Réu: JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS OLIVEIRA - CRECI 1864-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 138-Processo nº 2021.16.20023878. Autor: CRECI 16ª Região. Réu: ALESSANDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO - CRECI 4683. Decisão: ARQUIVAMENTO PRELIMINAR. Para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital para publicação no Diário Oficial da União. Aracaju/SE, 4 de outubro de 2023. ANDRÉ CARDOSO COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO- CRECI-SE O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 16ª Região - Sergipe (CRECI/SE), no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por meio do presente EDITAL, NOTIFICA os Corretores de Imóveis, Imobiliárias e seus respectivos Responsáveis Técnicos relacionados no item "4. Dados da Notificação", infra, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para: (1) FINALIDADE: tomar conhecimento: (A) da DECISÃO proferida no respectivo Processo Administrativo Disciplinar; (B) o pagamento da multa disciplinar deverá ser feito na sede do CRECI/SE, sita a Rua Arauá, n.º 919, Bairro São José, Aracaju/SE, CEP 49015-250, Telefone: (79) 2106-6800, Site: www.crecise.gov.br; (2) NOTIFICAÇÕES ACESSÓRIAS: Observado o não pagamento de multa disciplinar, serão tomadas as seguintes medidas: (A) inscrição da multa disciplinar em Dívida Ativa; (B) instauração de Ação de Execução Fiscal; (C) inscrição do CPF/MF ou do CNPJ/MF da pessoa notificada no Cartório de Protesto de Títulos e Documentos e no Cadastro de Inadimplentes do Sistema Público Federal. (3) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a presente notificação tem como fundamentos: (A) art. 21, Lei n.º 6.530/78; (B) art. 39, Decreto n.º 81.871/78; (C) art. 26, §4º, art. 28, art. 56, Lei n.º 9.784/99; (D) art.11, §3º, art.31, §2º, art. 61, parágrafo único, art. 63, Resolução-COFECI n.º 146/82; (E) art. 3º, Resolução n.º 315/91; (F) Resolução-COFECI n.º 176/84; (G) Art. 1º, parágrafo único, Lei n.º 9.492/97 (H) Lei n.º 10.522/02. (4) DADOS DA NOTIFICAÇÃO: 1-Processo nº 2017.16.20012176. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: IMPERIAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO LTDA - CRECI 173-PJ. Decisão: CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DEVOLUÇÃO DA CARTEIRA E DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAIS OU DO CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA , e SUSPENDER imediatamente as atividades de corretagem.; 2-Processo nº 2013.16.20007444. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: VENDE AGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA EPP - CRECI 282-PJ. Decisão: MULTA DE 01 ANUIDADE. 3-Processo nº 2019.16.20018616. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: RODRIGO CAVALCANTE DOS SANTOS - CRECI 4010- P F. Decisão: ADVERTÊNCIA. 4-Processo nº 2021.16.20023830. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: 5M NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI 318-PJ. Decisão: ADVERTÊNCIA; 5-Processo nº 2020.16.20018894. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: CASA NOVA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME - CRECI 347-PJ. Decisão: ADVERTÊNCIA; 6-Processo nº 2020.16.20018819. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: CITI MAIS NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI 310-PJ. Decisão: ADVERTÊNCIA; 7-Processo nº 2018.16.20014255. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: JOÃO GONÇALVES SANTOS FILHO - CRECI 4569-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 8- Processo nº 2020.16.20018739. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: ISIS MARIA FERNANDES CRUZ - CRECI 5214-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 9-Processo nº 2020.16.20018750. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: LUCAS LEMOS PEREIRA - CRECI 4979- PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 10-Processo nº 2022.16.20024330. Autor: CRECI 16ª Região. Réu: OXENTE IMOBILIÁRIA LTDA - 459-PJ. Decisão: ADVERTÊNCIA; 11-Processo nº 2020.16.20020990. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: JOSE AILTON FEITOSA - CRECI 3339-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 12-Processo nº 2021.16.20023805. Autor: CRECI 16ª Região. Réu: FERNANDA SANTOS DO COUTO - CRECI 4628-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 13-Processo nº 2018.16.20014331. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: CARLOS ALBERTO DA CUNHA ANDRADE - CRECI 1911-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 14-Processo nº 2018.16.20014384. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: ADENILTON DE SANTANA - CRECI 3462-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 15-Processo nº 2020.16.20020993. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: MARCELO PINHO MARQUES - CRECI 2309-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 16-Processo nº 2016.16.20010527. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: THIAGO OLIVEIRA MENEZES - CRECI 2593-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 17-Processo nº 2016.16.20011857. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: THIAGO OLIVEIRA MENEZES - CRECI 2593-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 18- Processo nº 2018.16.20014208. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: ADRIANA SUELY MELLO NASCIMENTO - CRECI 1671-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 19-Processo nº 2020.16.20018713. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: JESSICA SANTOS VIEIRA - CRECI 4470-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 20-Processo nº 2019.16.20018468. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: LUCIANA VASCONCELOS COLARES - CRECI 1901-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 21-Processo nº 2017.16.20012912. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: THIAGO OLIVEIRA MENEZES - CRECI 2593-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 22-Processo nº 2019.16.20018599. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: ELSON REMIGIO GOMES - CRECI 2071-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 23- Processo nº 2021.16.20023831. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: 5M NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI 318-PJ. Decisão: ADVERTÊNCIA; 24-Processo nº 2019.16.20015714. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: ALEXSANDRO DOS SANTOS - CRECI 4644-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; 25-Processo nº 2017.16.20013100. Autor: DIANA ANDRADE VASCONCELOS. Réu: ALLIANCE SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA-EPP - CRECI 350- PJ. Decisão: CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DEVOLUÇÃO DA CARTEIRA E DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAIS OU DO CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, e SUSPENDER imediatamente as atividades de corretagem. 26-Processo nº 2017.16.20013176. Autor: ANTONIO MARCOS DE SANTANA ANDRADE. Réu: ALLIANCE SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA-EPP - CRECI 350-PJ. Decisão: CANCELAMENTO DA IN S C R I Ç ÃO E DEVOLUÇÃO DA CARTEIRA E DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAIS OU DO CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, e SUSPENDER imediatamente as atividades de corretagem. 27-Processo nº 2018.16.20013615. Autor: JOSÉ EFERREIRA DE JESUS. Réu: ALLIANCE SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA-EPP - CRECI 350-PJ. Decisão: CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DEVOLUÇÃO DA CARTEIRA E DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAIS OU DO CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, e SUSPENDER imediatamente as atividades de corretagem. 28-Processo nº 2017.16.20013175. Autor: ATAà DAMUEDO DORIA PRATA. Réu: ALLIANCE SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA-EPP - CR EC I 350-PJ. Decisão: CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DEVOLUÇÃO DA CARTEIRA E DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAIS OU DO CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA , e SUSPENDER imediatamente as atividades de corretagem. 29-Processo nº 2017.16.20012926. Autor: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA. Réu: ALLIANCE SOLUÇÕ ES IMOBILIÁRIAS LTDA-EPP - CRECI 350-PJ. Decisão: CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DEVOLUÇÃO DA CARTEIRA E DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAIS OU DO CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, e SUSPENDER imediatamente as atividades de corretagem. 30-Processo nº 2017.16.20013236. Autor: WALLAS CARLOS SILVA OLIVEIRA. Réu: ALLIANCE SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA-EPP - CRECI 350-PJ. Decisão: CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DEVOLUÇÃO DA CARTEIRA E DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAIS OU DO CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, e SUSPENDER imediatamente as atividades de corretagem. 31-Processo nº 2017.16.20013177. Autor: ALINE VIEIRA COUTINHO. Réu: ALLIANCE SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA-EPP - CRECI 350-PJ. Decisão: CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DEVOLUÇÃO DA CARTEIRA E DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAIS OU DO CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, e SUSPENDER imediatamente as atividades de corretagem. 32-Processo nº 2017.16.20013225. Autor: IGOR GIRLAN NUNES SIMÕES. Réu: ALLIANCE SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA-EPP - CRECI 350-PJ. Decisão: CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DEVOLUÇÃO DA CARTEIRA E DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAIS OU DO CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, e SUSPENDER imediatamente as atividades de corretagem. 33-Processo nº 2017.16.20013224. Autor: ELIZABETH FREITAS FEITOSA. Réu: ALLIANCE SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA-EPP - CRECI 350-PJ. Decisão: CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DEVOLUÇÃO DA CARTEIRA E DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAIS OU DO CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, e SUSPENDER imediatamente as atividades de corretagem. 34-Processo nº 2019.16.20015797. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: PROMOV IMOVEIS LTDA-ME - CRECI 399-PJ. Decisão: ADVERTÊNCIA. 35-Processo nº 2020.16.20018779. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: PROMOV IMOVEIS LTDA-ME - CRECI 399-PJ. Decisão: ADVERTÊNCIA. 36-Processo nº 2014.16.20007974. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: PRIVILLEGE IMOBILIARIA LTDA - CRECI 243-PJ. Decisão: CENSURA. 37-Processo nº 2018.16.20015048. Autor: ANA LUCIA TELES NASCIMENTO. Réu: MARCOS ANTONIO SANTOS ALVES - CRECI 610-PF. Decisão: CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DEVOLUÇÃO DA CARTEIRA E DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAIS OU DO CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, e SUSPENDER imediatamente as atividades de corretagem. 38 -Processo nº 2018.16.20014264. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: ELISÂNGELA MENDONÇA - CRECI 4444-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 39 -Processo nº 2019.16.20015746. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: ELSON LUIZ CHAGAS DA SILVA - CRECI 3077-PF. Decisão: ABSOLVIÇÃO. 40 -Processo nº 2018.16.20014516. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: SORAYA MARTINIANO SILVA- CRECI 2136-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 41-Processo nº 2017.16.20013520. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: ERIKA CRISTINA MOURA FERNANDES - CRECI 2635-PF. Decisão: MU LT A CORRESPONDENTE A 01(UMA) ANUIDADE. 42 -Processo nº 2017.16.20012939. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: ADRIANA SANTOS E SILVA - CRECI 3852-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 43 -Processo nº 2017.16.20012497. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: ERIKA CRISTINA MOURA FERNANDES - CRECI 2635-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 44 -Processo nº 2013.16.20007493. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: FABIEN CLIMACO RODRIGUES - CRECI 1517-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 45 -Processo nº 2020.16.20018706. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: CRISTINA SILVESTRE DE ARAUJO- CRECI 543-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 46 -Processo nº 2017.16.20012666. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA- CRECI 2416-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 47 -Processo nº 2016.16.20010876. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: PEDRO HENRIQUE SANTOS CO U T I N H O - CRECI 4192-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 48 -Processo nº 2018.16.20014519. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: LEILA DA SILVA PEREIRA - CRECI 2099-PF. Decisão: ABSOLVIÇÃO. 49 - Processo nº 2016.16.20011016. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: HELDER DA SI LV A SANTOS - CRECI 3439-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 50-Processo nº 2017.16.20012392. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: ADRIANO DA SILVA BEZERRA - CRECI 3465-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 51 -Processo nº 2020.16.20018814. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: WEDERSON BEZERRA FREIRE - CRECI 5078-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 52 -Processo nº 2014.16.20008678. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: JOSE AUGUSTO SANTANA JUNIOR - CRECI 3551-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 53 -Processo nº 2017.16.20012464. Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: RICARDO BARBOSA PEREIRA - CRECI 1782-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA . 54-Processo nº 2014.16.20008788 Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: CASA FACIL EMPREENDIMENTOS - CRECI 307-PJ. Decisão: ADVERTÊNCIA. 55-Processo nº 2017.16.20012899 Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: MARCUS VINICIUS SANTOS DE SANTANA - CRECI 2022-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 56 -Processo nº 2017.16.20013274 Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: FABIEN CLIMACO RODRIGUES - CRECI 1517-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 57 -Processo nº 2011.16.20000.0747 Autor: CRECI 16ª Região/SE. Réu: NEUSA MARIA MENEZES CARVALHO - CRECI 1021-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA. 58 -Processo nº 2022.16.20025277. Autor: CRECI 16ª Região. Réu: ULYSSES ÍCARO PEREIRA CARDOSO - 3208-PF. Decisão: ADVERTÊNCIA; Para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital para publicação no Diário Oficial da União. Aracaju/SE, 4 de outubro de 2023. ANDRÉ CARDOSO COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Tomar Ciência do Termo de Representação O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 16ª Região - Sergipe (CRECI/SE), no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por meio do presente EDITAL, NOTIFICA os Corretores de Imóveis, Imobiliárias e seus respectivos Responsáveis Técnicos relacionados no item "4. Dados da Notificação", infra, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para: (1) FINALIDADE: tomar conhecimento: (A) do TERMO DE REPRESENTAÇÃO e/ou NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO, proferido no respectivo Processo Administrativo Disciplinar; (B) do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para apresentar DEFESA, na sede do CRECI/SE, sita a Rua Arauá, n.º 919, Bairro São José, Aracaju/SE, CEP 49015-250, Telefone: (79) 2106-6801, Site: www.crecise.gov.br; contados da publicação do presente Edital; (2) NOTIFICAÇÕES ACESSÓRIAS: Transcurso o prazo sem interposição de defesa/recurso, os autos serão encaminhados a CEFISP para elaboração de relatório conjunto. E, em seguida proceder-se-á ao sorteio de relator para votação e apreciação na Turma de Julgamento, notificando-se os interessados acerca dos prazos para oferecimento de defesa, sessão de julgamento e demais atos concernentes ao exercício do contraditório e ampla defesa; (3) FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: a presente notificação tem como fundamentos: (A) art. 20, I, da Lei n.º 6.530/78; (B) art. 4º, I, II, V e art. 6º, IV, da Resolução-COFECI nº 326/92; (C) art. 26, §4º, art. 28, art. 56, Lei n.º 9.784/99; (D) art.11, §§ 1º, II, 2º, e 3º, art.49, parágrafo único, art. 61, parágrafo único, art. 63, Resolução-COFECI n.º 146/82; (E) art. 3º, Resolução n.º 315/91; (F) Resolução-COFECI n.º 176/84; (G) Art. 1º, parágrafo único, Lei n.º 9.492/97 (H) Lei n.º 10.522/02. (4) DADOS DA NOTIFICAÇÃO. 1 - NOME: MATEUS ALBERTO FERREIRA ANTUNES. Nº DE CRECI: 5350. Nº Processo 2022.16. 20025205.TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 2 - NOME: ADRIANA DA CRUZ CONCEIÇÃO. Nº DE CRECI: 4876. Nº Processo: 2019.16.20018372. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 3 - NOME: ADRIANA DA CRUZ CONCEIÇÃO. Nº DE CRECI: 4876. Nº Processo: 2019.16.20018370. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 4 - NOME: ADRIANA DA CRUZ CONCEIÇÃO. Nº DE CRECI: 4876. Nº