DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARINA SILVA DESPACHO Nº 73.144, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 28 de novembro a 13 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.013/SECEX, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar DANIELLE LIMA DA CUNHA NUNES, Matrícula SIAPE nº 2487812, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.016/SECEX, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo nº 02000.008938/2023-06, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ RENATO LEGRACIE JÚNIOR, Matrícula Siape nº 1952092, Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL PORTARIA MMA Nº 766, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL, no uso das competências atribuídas pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 75, de 24 de Janeiro de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023, bem como as atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, na delegação de competência conferida pela Portaria GM/MMA nº 535, de 05 de junho de 2023, do Gabinete da Ministra deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, publicada no DOU de 07 de junho de 2023, no Edital de Chamamento Público SQA nº 1/2023, publicado no DOU de 20 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Instituir Câmara Técnica com o objetivo de analisar e classificar as propostas referente ao Edital de Chamamento Público SQA nº 1/2023, de 20 de setembro de 2023, Programa Transferegov.br nº 4400020230016, bem como para os demais atos e procedimentos administrativos para celebração dos convênios a partir das propostas selecionadas. Art. 2º Designar os membros da Câmara Técnica e a equipe de apoio para análise financeira, nos termos do Edital de Chamamento Público SQA nº 1/2023, de 20 de setembro de 2023, os representantes a seguir indicados: I - Membros: a) Alberto da Rocha Neto - DGR/SQA, matrícula SIAPE nº 1448322, na função de coordenador titular; b) Salomar Mafaldo de Amorim - DMUR/SQA, matrícula SIAPE nº 1655125, na função de coordenador suplente; c) Cássio Araújo de Oliveira Rodrigues - DGR/SQA, matrícula SIAPE nº 1892972; d) Romeu Francisco Gadotti - DGR/SQA, matrícula SIAPE nº 1679672; e) Liege Castelani - DGR/SQA, matrícula SIAPE nº 1653183; f) Guilherme Ruschel Finger - DGR/SQA, matrícula SIAPE nº 1815358; g) Eduardo Costa Carvalho - DGR/SQA, matrícula SIAPE nº 2226302; h) Ana Luisa Teixeira de Campos - DMUR/SQA, matrícula SIAPE nº 1951913; i) Wiener Souza - DMUR/SQA, matrícula SIAPE nº 1961937; j) Thyego Pery Monteiro de Lima - DMUR/SQA, matrícula SIAPE nº 1907162; e k) Paula Wernecke Padovani - DMUR/SQA, matrícula SIAPE nº 2035392. II - Equipe de apoio para análise financeira: a) Antônio Alberto Ferreira da Silva - GAB/SQA, matrícula SIAPE nº 1442444, na função de coordenador titular; b) Gustavo Santos Novais - GAB/SQA, matrícula SIAPE nº 1489646, na função de coordenador suplente; c) Natália Dalila Siqueira Meneses - GAB/SQA, matrícula SIAPE nº 2169112; e d) Hugo Pacheco Braz - GAB/SQA, matrícula SIAPE nº 2438664. Art. 3º Os representantes integrantes da Câmara Técnica desenvolverão atividades de análise e seleção das propostas cadastradas na Plataforma Transferegov.br, no âmbito do Programa Transferegov.br nº 4400020230016, conforme os critérios de habilitação e classificação previstos no Edital de Chamamento Público SQA nº 1/2023, de 20 de setembro de 2023. Parágrafo único. Após a finalização do processo seletivo das propostas, os membros da Câmara Técnica realizarão as análises pertinentes, de cunho técnico, para fins de celebração dos convênios a partir das propostas selecionadas. Art. 4º Os representantes integrantes da equipe de apoio para análise financeira desenvolverão atividades gerenciais de apoio aos membros da Câmara Técnica ao longo da fase de seleção das propostas, bem como realizarão as análises pertinentes, de cunho financeiro e orçamentário, para fins de celebração dos convênios a partir das propostas selecionadas pelos membros da Câmara Técnica. Art. 5º A participação dos integrantes nesta Câmara Técnica, não enseja nenhum tipo de remuneração adicional. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADALBERTO MALUF SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA PORTARIA MMA Nº 789, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE BIOECONOMIA, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM/MMA nº 535, de 5 de junho de 2023, que lhe delegou competência para a Ordenação de Despesas da Unidade Gestora 440204, e o que conta o processo administrativo 02000.011136/2023-75, resolve: Art. 1º Designar como o Ordenadora de Despesas Substituta, no período de 10 a 13 de outubro de 2023, a servidora CAROLINA CARVALHO CLEMENTE, CPF 869.985.881-87. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARINA MENDONÇA PIMENTA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 103, de 18 de janeiro 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15, de 20 de janeiro de 2023, seção 2, página 47: Onde se lê: Conceder, sub judice, aposentadoria voluntária ao servidor WILIAN RAFAEL VERONEZI, matrícula Siape nº 0684568, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga 430391, lotado na Superintendência do Ibama em Santa Catarina, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02026.002829/2019-01). Leia-se: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WILIAN RAFAEL VERONEZI, matrícula Siape nº 0684568, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga 430391, lotado na Superintendência do Ibama em Santa Catarina, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02026.002829/2019-01). Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 511-P/GM/MME, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a pedido, FERNANDO MASSAHARU MATSUMOTO do encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Gás Natural da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.15. EFRAIN PEREIRA DA CRUZ PORTARIA Nº 512-P/GM/MME, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MAURÍCIO DE OLIVEIRA ABI-CHAHIN, para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Gás Natural da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. EFRAIN PEREIRA DA CRUZ AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 363, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o Especialista em Regulação Gustavo Esteves Murad de Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Assessoria Institucional da Diretoria (AID). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 364, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve: Art. 1º Nomear a Técnica Administrativa Gabriella Galdino Veras em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Assessoria Institucional da Diretoria (AID), ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico CCT I que ocupa na Procuradoria Federal Junto à ANEEL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 365, DE 2 OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve: Art. 1º Alterar o inciso V do art. 3º da Portaria nº 6.064, de 15 de outubro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º ...................................................................... (...) V - Gabriella Galdino Veras, matrícula SIAPE nº 1547228, ocupante de Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Chefe Adjunta da Assessoria Parlamentar."(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO