DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A concessão de diárias, para custear as despesas com hospedagem e alimentação, ficará a cargo do órgão de origem do discente matriculado no CAED, de acordo com o previsto no art. 26, V, da Portaria GM-MD nº 4.859, de 15 de setembro de 2022. As despesas com os transportes aéreo e terrestre dos participantes correrão por conta da ESD. LUÍS ROBERTO BARROSO Ministro PORTARIA Nº 277, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com base na Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve: Prorrogar, pelo período de um ano, a contar de 1º de outubro de 2023, a designação da Juíza de Direito MARIA ROSINETE DOS REIS SILVA, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia. Min. Luís Roberto Barroso PORTARIA Nº 276, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 008502/2023, resolve: Declarar vago, a contar de 9 de outubro de 2023, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora TAÍS ARANTES FREITAS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 258, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar STELLA CRISTINA CÂMARA GALVÃO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, da Gerência de Avaliação em Gestão de Pessoas. EDUARDO S. TOLEDO PORTARIA GDG Nº 259, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: I - Dispensar ROSILENE BARBOSA DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de substituta eventual da Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos; e II - Designar MICHELE RIGONATO DA SILVA BARRENSE, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos. EDUARDO S. TOLEDO PORTARIA GDG Nº 260, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar, a contar de 29 de setembro de 2023, HAINA CASTRO RÊGO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor- Chefe, nível CJ-3, da Assessoria de Apoio à Governança e Conformidade. EDUARDO S. TOLEDO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 216, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ADRIANA DE MELO LUCAS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência Análise Processual. CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES PORTARIA SGP Nº 217, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar TÁCIA FERNANDA DE OLIVEIRA FAGUNDES, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência Análise Processual. CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES PORTARIA SGP Nº 239, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar STELLA CRISTINA CÂMARA GALVÃO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Avaliação em Gestão de Pessoas. ANDREIA SILVA REGO PORTARIA SGP Nº 240, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar ROSILENE BARBOSA DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Integração Institucional. ANDREIA SILVA REGO PORTARIA SGP Nº 241, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MICHELE RIGONATO DA SILVA BARRENSE, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, na Coordenadoria de Integração Institucional. ANDREIA SILVA REGO PORTARIA SGP Nº 242, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar FELIPE JUSTINO DE FARIAS, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete da Presidência. ANDREIA SILVA REGO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 167, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 11025/2023, resolve: DESIGNAR WAGNER CESAR VIANA ASSUNÇÃO, Analista Judiciária, Área Administrativa - Contabilidade, do quadro de pessoal deste Conselho como substituto do Coordenador de Planejamento e Orçamento, nível CJ-1, no período de 16/10/2023 a 26/10/2023. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 176, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00141/2023, resolve: DESIGNAR FRANCISCO DAS CHAGAS MIRANDA DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Coordenador de Precatórios Federais de Tribunais de Justiça, nível CJ-1. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 177, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 11093/2023, resolve: DESIGNAR BIANCA SÁVIA FERREIRA MOULINA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Poder Judiciário, nível FC-6. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 798, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar JACKSON BRAGA RODRIGUES, matrícula S072863, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, na vaga decorrente da dispensa de Isabela Maria Pereira Cavalcanti. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 799, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, FELIPE OLIVEIRA CORTEZ, matrícula S051440, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Assessoria de Assuntos Parlamentares. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 800, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Og Fernandes: I - Dispensar FERNANDO BARROS ROCHA, matrícula S041941, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC- 4, na vaga decorrente da dispensa de Aline Siqueira da Silva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA