DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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37 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023 Nº Nº DE INSCRIÇÃO PERFIL DO PROPONENTE NOME DO PROPONENTE ÁREAS DE ATUAÇÃO OBJETO DO CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA (PRINCIPAL) ÁREAS DE ATUAÇÃO DO OBJETO DO CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA (SECUNDÁRIA) ÁREAS DE ATUAÇÃO DO OBJETO DO CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA (TERCIÁRIA) SITUAÇÃO 300 on-222085159 PESSOA JURÍDICA - MEI TIZIANE ASSUNÇÃO VIRGÍLIO TEATRO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS DIVERSAS FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL CREDENCIADA 301 on-1891817851 PESSOA FÍSICA TÂNIA APARECIDA DE SOUZA VICENTE PRODUÇÃO DE FILMES, SÉRIES, WEBSÉRIES, WEBDOCS E SÉRIES - FICÇÃO E DOCUMENTÁRIO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS DIVERSAS FORMAÇÃO E PESQUISA EM AUDIOVISUAL CREDENCIADA 302 on-1349432080 PESSOA FÍSICA TÉO MASSIGNAN RUIZ PRODUÇÃO E GESTÃO CULTURAL MÚSICA I EVENTOS E MERCADO AUDIOVISUAL CREDENCIADA 303 on-1437839866 PESSOA JURÍDICA - MEI TÉO SENNA RAMALHO DA SILVA ARTES VISUAIS CULTURA POPULAR FOTOGRAFIA CREDENCIADA 304 on-1497345586 PESSOA FÍSICA UILDEMBERG DA SILVA CARDEAL DANÇA PRODUÇÃO E GESTÃO CULTURAL CULTURA POPULAR CREDENCIADA 305 on-720292198 PESSOA FÍSICA VALENTINA DE ANDRADE PIRES PRODUÇÃO E GESTÃO CULTURAL ÁREAS TÉCNICAS TERRITÓRIOS CULTURAIS TRADICIONAIS E PERIFÉRICOS CREDENCIADA 306 on-841397761 PESSOA JURÍDICA - MEI VANESSA LOPES TEATRO ARTES VISUAIS PRODUÇÃO E GESTÃO CULTURAL CREDENCIADA 307 on-1174506114 PESSOA JURÍDICA - MEI VANESSIA GOMES DOS SANTOS FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL TERRITÓRIOS CULTURAIS TRADICIONAIS E PERIFÉRICOS CULTURA POPULAR CREDENCIADA 308 on-1247329163 PESSOA FÍSICA VERA RODRIGUES DE MENDONÇA ARTES VISUAIS FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL CREDENCIADA 309 on-889163482 PESSOA JURÍDICA - MEI VERÔNICA GUIMARÃES BRANDÃO DA SILVA FORMAÇÃO E PESQUISA EM AUDIOVISUAL ARTES VISUAIS FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL CREDENCIADA 310 on-388927167 PESSOA FÍSICA VIANNEY DE OLIVEIRA RIBEIRO ARTE E CULTURA DIGITAL FORMAÇÃO E PESQUISA EM AUDIOVISUAL PRODUÇÃO DE GAMES CREDENCIADA 311 on-881778429 PESSOA FÍSICA VICTOR LUIZ CASAGRANDE MALEZON PRODUÇÃO DE GAMES ARTE E CULTURA DIGITAL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS DIVERSAS CREDENCIADA 312 on-851619802 PESSOA FÍSICA VICTOR OLAVO DE PAIVA MIRANDA ROCCA PRODUÇÃO DE GAMES CREDENCIADA 313 on-1686503100 PESSOA JURÍDICA - MEI VICTOR PAULO DE SEIXAS TEATRO DANÇA CIRCO CREDENCIADA 314 on-2032963802 PESSOA FÍSICA VINÍCIOS ROCHA DE SOUZA CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS, MEDIAÇÃO DE LEITURA, SLANS E SARAUS LITERÁRIOS. CULTURA AFRO- BRASILEIRA , CULTURA QUILOMBOLA E CULTURA DE MATRIZ AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA. AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DE PRODUÇÃO CEARENSE CREDENCIADA 315 on-1293540524 PESSOA JURÍDICA - MEI WALÉRIA AMÉRICO BEZERRA ARTES VISUAIS PERFORMANCE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS DIVERSAS CREDENCIADA 316 on-922215334 PESSOA FÍSICA WAYNER TRISTAO GONCALVES ARTES VISUAIS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS DIVERSAS CREDENCIADA 317 on-324445158 PESSOA JURÍDICA - MEI WELLINGTON BARBOSA GUITTI DANÇA TEATRO MÚSICA I CREDENCIADA 318 on-616675363 PESSOA JURÍDICA - MEI WELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES JUNIOR ARTES VISUAIS CULTURA POPULAR PATRIMÔNIO IMATERIAL CREDENCIADA 319 on-124974338 PESSOA FÍSICA WILLIAN APARECIDO CIRIACO DA SILVA MÚSICA I MÚSICA II PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS DIVERSAS CREDENCIADA 320 on-1705476916 PESSOA FÍSICA YARA MARINA BAUNGARTEN BUENO ARTES VISUAIS LITERATURA FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL CREDENCIADA Raquel Santos Honório ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL COORDENADORA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (COEF) Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 033/2023 PROCESSO Nº: 27001.002659 / 2023-41 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ, CNPJ nº 02.945.813/0001-80, visando o patrocínio, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a realização do 33º Cine Ceará - Festival Ibero-Americano de Cinema, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta Parecer Jurídico. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria Jurídica o processo em epígrafe, cujo objeto é a solicitação de patrocínio pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ, com fundamento na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, para realização do 33º Cine Ceará - Festival Ibero-Americano de Cinema, sendo a SECULT a patrocinadora master. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 ( seiscentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11397 - 27100011.13.392.421.11416.03.335041.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações, e art. 6º §1º da Lei nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, bem como na Lei Estadual nº 16.710, de 27 de dezembro de 2018. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CEARÁ, CNPJ nº 02.945.813/0001-80. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Dito isso, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar da presente declaração à Secretária da Cultura do Estado do Ceará, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade. Fortaleza, CE 04 de outubro de 2023. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei nº 16.142/2016, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 04 de outubro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura. Vitor Melo Studart ASSESSORIA JURÍDICA