DOMCE 13/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 13 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3313

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GABINETE DO PREFEITO DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 180 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Estado do Ceará, Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade na referida data seria contraproducente;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se disciplinar o expediente no âmbito da Administração Pública Municipal, por ato oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município de Banabuiú;

DECRETA:

Art. 1º. Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023, devido ao Feriado Nacional referente às comemorações do dia da Padroeira do Brasil, celebrado no dia 12 de outubro.

Art. 2º - Na data indicada no art. 1º deste Decreto serão assegurados normalmente:

I. A limpeza pública e a coleta de lixo; II. A captação, o tratamento e a distribuição de água; III. O atendimento médico-hospitalar, em casos de urgência e emergência; IV. O funcionamento do setor financeiro;

Parágrafo Único – Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades que executam os serviços de que trata este artigo disciplinarão o horário de funcionamento, o regime de escala ou plantão a que se submeterão os servidores das áreas mencionadas, objetivando garantir a não interrupção dos serviços.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entrará em vigor a partir da sua publicação.

PUBLICA_SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, aos onze dias do mês de outubro de 2023.

FRANCISCO HERMES NOBRE Prefeito Municipal
Publicado por: Clarice Ferreira Maciel Código Identificador:A5C36982

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 06.011/2023-DL

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.04.01. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 06.011/2023-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE CONSERTO/MANUTENÇÃO, TROCA E AFERIÇÃO EM TACÓGRAFOS, DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. GESTOR ORDENADOR, IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.657,13 (VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS) CONTRATADO: J. M. C TACÓGRAFOS LTDA, CNPJ Nº 04.724.794/0001-97. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE OUTUBRO DE 2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:CDBB3447

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRONICO Nº 04.001/2023-PE SRP

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.09.01. REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2023.04.20.01- PE SRP. OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL SENADOR CARLOS JEREISSATI E AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADO: COMERCIO MELO NOGUEIRA LTDA, REPRESENTADA POR ANTONIO ERNANDES FREIRES NOGUEIRA, CPF Nº. 820.497.853-72. VALOR DO CONTRATO: R$ 89.925,83 (OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE OUTUBRO DE 2023. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:626B76F9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PORTARIA

PORTARIA N.º 31.07.005/2023 De 31 de julho de 2023.

Designa Comissão para Acompanhamento do Processo de Construção dos Editais e Pareceres da Lei Complementar Nº 195, de 08 de Julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) na Cidade de Barbalha.

O SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. ISAAC DE LUNA RIBEIRO, em pleno gozo e exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a necessidade de ser criada uma comissão para acompanhar todo o processo de repasse de recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo na Cidade de Barbalha.

R E S O L V E:

Art. 1.º - DESIGNAR e NOMEAR os membros a seguir mencionados;

Coordenadora: Francisca Barbosa Sousa de Queiroz Assistente: Cassiano Lucas Sampaio Feitosa Santos Assistente: Domingos Sávio de Menezes