DOMCE 13/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3313

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Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:ADF07360

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº125/2023

Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. CMDCA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO Lei Municipal nº. 1.287/19 que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal e Funcionamento do Conselho Tutelar de Guaraciaba do Norte e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança (CMDCA) para um período de dois anos.

REPRESENTENTES GOVERNAMENTAIS

1- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TITULAR: MARIA ASSUNÇÃO RIBEIRO AZEVEDO SUPLENTE: ELOISO SOUSA SILVA 2- SECRETARIA DE SAUDE TITULAR: FRANCISCA ARTELANDIA SOUSA SUPLENTE: CATIA MARIA BEZERRA DE MENEZES PEIXOTO

3- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TITULAR: BEATRIZ FERNANDES LOPES SUPLENTE: VALDELENE MARIA FERREIRA DE SOUSA

4- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TITULAR: THAIS LINHARES ARAGÃO COELHO SUPLENTE: MARIA JOSÉ FELIX LOPES

5- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER TITULAR: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES CASTRO JUNIOR SUPLENTE: JORGE FERREIRA FILHO

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMEENTAIS

1- ASSOCIAÇÃO ARTE NA PRAÇA TITULAR: MARCIO FERNANDE PENHA RODRIGUES SUPELNTE: RAIMUNDO MATOS DA SILVA

2- PATORAL DA CRIANÇA TITULAR: MARIA JULIANA BEZERRA MARTINS SUPLENTE: MARIA JOCILENE DE ARAUJO MENDES

3- INSTITUTO MARY CASTRO TITULAR: JONATAS ACACIO CASTRO SUPLENTE: FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES

4- INSTITUTO SOCIAL LIBERDADE TITULAR: FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA SUPLENTE: MARIA LUCIENE FLOR

5- ASSOCIAÇÃO PINTANDO DE AZUL TITULAR: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE FARIAS LIMA SUPELNTE: MARIA EDNADIA RIBEIRO DE SOUSA

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 11 de outubro de 2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:2E73EAA7

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 56/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 60, inciso V da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea I do Art. 5° do Decreto- Lei N° 3.365 de 21 de Junho de 1941, e,

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de construção de uma praça na localidade de Sítio Cruz das Almas – Guaraciaba do Norte/CE com área total de 262,77m ² no Município de Guaraciaba do Norte/CE:

DECRETA: Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública para fins de construção de uma praça no Sitio Cruz das Almas com área total de 262,77m² no Município de Guaraciaba do Norte/CE, nos seguintes termos:

“Inicia-se a descrição deste imóvel a partir do ponto P1 (307287.00/9533255.00) até P2 (307309.00/9533259.00) medindo 22,51m, confrontando se com Norte com proprietária Izidio Batista Carmo. Do ponto P2 (307309.00/9533259.00) até ponto P3 (307299.00/9533235.00), medindo 25,00 m, confrontando se com Leste com estrada que liga Picadinha a São Félix. Do ponto P3 (307299.00/9533235.00), até P1 (307287.00/9533255.00), medindo 27,00m, confrontando com Oeste com proprietário Francisco José da Silva.

Com escopo de contribuir de forma continua com o desenvolvimento urbano e social dos distritos pertencentes ao Município de Guaraciaba do Norte.

Art. 2° - Fica a Procuradoria do Município de Guaraciaba do Norte autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, em 11 de Outubro de 2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:FEAB4027

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 55/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 60, inciso V da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea I do Art. 5° do Decreto- Lei N° 3.365 de 21 de Junho de 1941, e,