DOMCE 13/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3313

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19.6 O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de Farias Brito e a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude de qualquer responsabilidade civil ou penal. 19.7 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais. 19.8 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). 19.9 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 30 de novembro de 2023. 19.10 Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; Anexo III - Critérios de seleção Anexo IV - Termo de Execução Cultural; Anexo V - Relatório de Execução do Objeto; Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VII - Autodeclaração étnico-racial; e ANEXO VIII – Formulário de Recurso.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

EDITAL DE SELEÇ O PARA FOMENTO À EXECUÇ O DE AÇ ES CULTURAIS “de ais áreas culturais” (APOIO DIRETO A PROJETOS)

ANEXO I

DETALHAMENTO DO OBJETO E FINANCIAMENTO CATEGORIAS DE APOIO - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

1. RECURSOS DO EDITAL O presente edital possui valor total de R$ 57.456,00 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais) distribuídos da seguinte forma: a) Até R$ 57.456,00 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais) para dança, música, teatro;Artes Plásticas e Visuais; Artesanato; Economia Criativa e literatura, Cultura Popular; Manifestações populares (Ciclo da Paixão, Ciclo Junino).

DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS CATEGORIA: DANÇA, MÚSICA, TEATRO; ARTES PLÁSTICAS E ARTES VISUAIS; ARTESANATO; ECONOMIA CRIATIVA; AÇÕES LITERÁRIAS; AÇÕES DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO E MEMÓRIA; CULTURA POPULAR E MANIFESTAÇÕES POPULARES (CICLO DA PAIXÃO, CICLO JUNINO). Projetos de Dança Podem concorrer neste segmento projetos que demonstrem predominância na área de dança, em qualquer modalidade, a exemplo de: dança contemporânea; danças urbanas; danças populares e tradicionais; dança moderna; dança clássica, entre outras. Os projetos podem ter como objeto: I – produção de espetáculos de dança; II – ações de qualificação, formação, tais como realização de oficinas, cursos, ações educativas; III - realização de eventos, mostras, festas e festivais de dança; IV – publicações na área da dança ou V– outro objeto com predominância na área da dança.

Projetos de Música: Podem concorrer nesta categoria projetos que demonstrem predominância na área de música, envolvendo a criação, difusão e acesso de uma maneira ampla, incluindo os diversos gêneros musicais e estilos. Os projetos podem ter como objeto: I – produção de eventos musicais: produção e realização de espetáculos musicais de músicos, bandas, grupos; II – formação musical: ações de qualificação, formação, tais como realização de oficinas, cursos, ações educativas; III – gravações de álbuns musicais; IV – criação de obras musicais; V – realização de eventos, mostras, festas e festivais musicais; VI – publicações na área da música; ou VII - outro objeto com predominância na área da música.

Projetos de Teatro: Podem concorrer nesta categoria projetos que demonstrem predominância na área de artes cênicas (teatro), incluindo teatro infantojuvenil, teatro musical, dentre outros. Os projetos podem ter como objeto: I – montagem, produção e circulação de espetáculos teatrais; II - ações de capacitação, formação e qualificação tais como oficinas, cursos, ações educativas; III – realização de mostras e festivais; IV – publicações na área do teatro; ou V – outro objeto com predominância na área de teatro.

Projetos de Artes Plásticas e Visuais Podem concorrer nesta categoria projetos que demonstrem predominância na área de artes plásticas e visuais nas linguagens do desenho, pintura, escultura, gravura, objeto, instalação, intervenção urbana, performance, arte computacional ou outras linguagens do campo da arte contemporânea atual. Os projetos podem ter como objeto: