DOMCE 16/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3314

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Iguatu/CE, 13 de outubro de 2023.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO – Presidenta da Comissão de Licitação. Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador:7B499323

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 1794/2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ACOMPANHAR FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE IGUATU

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Iguatu e

CONSIDERANDO o Ofício Nº 1460/2023 – GAB. PRES., do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE);

CONSIDERANDO a Solicitação de Fiscalização Nº 91/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), com o objetivo de avaliar a regularidade das remunerações dos servidores do município.

CONSIDERANDO a necessidade de divulgação interna da fiscalização no âmbito do Município de Iguatu – CE, assim como a designação de equipe qualificada para servir de contato, acompanhar a fiscalização e prestar esclarecimentos.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores públicos municipais para o acompanhamento da fiscalização:

I – ADSON SANTANA LIMA, Assessor Especial do Procurador- Geral; II – LUCILENE PEREIRA GOMES, Técnica Administrativa do Recursos Humanos; III – JOSE PHELIPE DE OLIVEIRA BENIGNO, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação; IV – TALYSSON PAULINO DE SOUSA, Coordenador Executivo dos Recursos Humanos da Secretaria de Saúde; V – FRANCISCO FÁBIO ALVES, Assessor Especial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu (SAAE)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EM 10 DE OUTUBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:C83BB37D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO LEI MUNICIPAL Nº. 1.234/2023 JAGUARETAMA/CE, 20 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº. 1.234/2023 Jaguaretama/CE, 20 de setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica denominada de "JOÃO VICTOR LIMA COSTA" a Rua situada no Bairro Nossa Senhora da Conceição, no sentido Leste a Oeste finalizando na Rua Francisco Irapuan Pinheiro, paralela a Rua Matilde Pinheiro, nesta cidade de Jaguaretama. Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, adotar as providencias se fizerem necessárias para identificação da referida Rua. Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 20 dias do mês de setembro de 2023; 158º Ano de Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA Prefeito Municipal

JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO Secretário de Governo e Gestão

JOSÉ ABÍLIOR RODRIGUES XAVIER Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:DE4780D9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LEI MUNICIPAL Nº. 1.235/2023 JAGUARETAMA/CE, 28 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº. 1.235/2023 Jaguaretama/CE, 28 de setembro de 2023. (Projeto de Lei de Aut. do Ver. Reginaldo Holanda)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO CONJUNTO RAIMUNDO ADAUTO PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. - Fica denominada de "JOSÉ MARIA NOGUEIRA QUEIROZ - DEDÉ DE QUEIROZ a Academia da Saúde, instalada na Praça Raimundo Antonio de Brito, localizada no Conjunto Habitacional Raimundo Adauto Pinheiro, na sede do município de Jaguaretama. Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, adotar as providências que se fizerem necessárias para a identificação do referido equipamento público. Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 28 dias do mês de setembro de 2023; 158º Ano de Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA Prefeito Municipal

JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO Secretário de Governo e Gestão