DOMCE 16/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 16 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3314

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08:00 às 16:00 horas, bem como no Portal de Licitações dos Municípios no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (www.tce.ce.gov.br).

Potengi/CE, 11 de outubro de 2023.

DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS –
Presidente. Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:4124B05C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 049/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

ALTERA O DECRETO Nº.: 005/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 84, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que a quantidade de membros para compor a comissão estabelecida no Art. 2º, do Decreto Municipal nº.: 005, de 06 de Fevereiro de 2023, mostrava-se inviável para o bom andamento dos trabalhos,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º, do Decreto Municipal nº.: 005, de 06 de fevereiro de 2023, para que passe a constar o seguinte:

“Art. 2º - O Poder Executivo criará comissão de análise do concurso público com a seguinte composição: I - 01 (um) membro representando a Procuradoria Geral do Município; II - 01 (um) membro representando a Secretaria de Finanças; III - 01 (um) membro representando a Secretaria de Educação Básica; IV - 01 (um) membro representando a Secretaria de Saúde; V - 01 (um) membro da Secretaria de Assistência Social; VI - 01 (um) membro representando em conjunto as demais Secretarias do Município. VII – 01 (um) membro representando a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte. ”

Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº.: 005, de 06 de fevereiro de 2023.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de outubro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:8953A4CC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 410/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE DO CONCURSO PÚBLICO, A SER REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 84, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, cumulado com o disposto no Decreto Municipal Nº 048, de 18 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal Nº 049, de 11 de outubro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º, da Portaria Nº 039, de 06 de fevereiro de 2023, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Nomear os seguintes membros para compor a Comissão de Análise do Concurso Público, a ser realizado pelo Poder Executivo Municipal:

I – (...) II – (...) III – (...) IV – (...) V – (...) VI – (...) VII – Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte Tony Jackson Nunes de Souza”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de outubro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:78A26E7E