DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600156 156 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 08657008977202103 Valdemir Pereira Leao de Assis R478033508 Não conhecido . 08657008974202161 Valdemir Pereira Leao de Assis R478013124 Não conhecido . 08657023626202033 Valdete Ribeiro da Silva T198152558 Indeferido . 08656065234202051 Valtencir Pereira T476071631 Não conhecido . 08657082636202191 Valter Camargo T481569219 Indeferido . 08657082402202063 Valter de Araujo Cunha R453036837 Indeferido . 08657082892202006 Valter de Araujo Cunha R453013155 Indeferido . 08657078547202141 Vanderson de Souza Pereira T491950233 Indeferido . 08657078543202162 Vanderson de Souza Pereira T491950257 Indeferido . 08657078537202113 Vanderson de Souza Pereira T491950241 Indeferido . 08657078549202130 Vanderson de Souza Pereira T491950268 Indeferido . 08657062958201819 Vanessa Bastos de Oliveira R380084747 Não conhecido . 08657064472202111 Vera Lucia dos Santos Marques Alves Gomes T502346767 Indeferido . 08657082799202174 Viaao Elite Ltda T471165506 Não conhecido . 08657063182202150 Viaao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda T503203475 Não conhecido . 08657083047202121 Viacao Elite Ltda T503244015 Não conhecido . 08657083043202142 Viacao Elite Ltda T502858664 Não conhecido . 08657083044202197 Viacao Elite Ltda T501220763 Não conhecido . 08657082685202124 Viacao Elite Ltda T470074857 Não conhecido . 08657082695202160 Viao Elite Ltda T468824917 Não conhecido . 08657071126202016 Vilmar da Fonseca Cunha T462956652 Indeferido . 08657078204202003 Vilson Ferreira de Oliveira Junior T472727915 Não conhecido . 08657087412202095 Vinicius Barbosa Biondi T487154568 Indeferido . 08657082057202149 Vinicius Duarte da Silva T472374222 Indeferido . 08657079346202161 Vinicius Jose Silva Nunes T460311344 Não conhecido . 08657079344202171 Vinicius Jose Silva Nunes T460727087 Não conhecido . 08657079343202127 Vinicius Jose Silva Nunes T460311336 Não conhecido . 08657079348202150 Vinicius Jose Silva Nunes T459970046 Não conhecido . 08658063238202166 Vinicius Oliveira Santos T204883768 Não conhecido . 08657011453202191 Virginia Leripio da Cunha da Silva R482877685 Não conhecido . 08657027559202115 Vitor Delgado Mendes R494835184 Indeferido . 08657027557202118 Vitor Delgado Mendes R497340577 Indeferido . 08657064120202165 Vitor Fernandes Alvim T489355994 Indeferido . 08657056898202010 Vitor da Silva Goncalves R447795953 Não conhecido . 08657039027202112 Viviane Andrade de Oliveira T503944645 Indeferido . 08657079504202182 Viviane Ramos de Farias T207638462 Indeferido . 08657079500202102 Viviane Ramos de Farias T207638454 Indeferido . 08657079501202149 Viviane Ramos de Farias T207599998 Indeferido . 08656080136202125 Walace Espada da Silva T484687042 Indeferido . 08657062520202055 Walace de Carvalho Martins R475816177 Não conhecido . 08657080333202134 Waldemiro Costa Neto T204404371 Não conhecido . 08657085115202196 Wallace Carvalho da Silva T483825573 Não conhecido . 08657085116202131 Wallace Carvalho da Silva T483825581 Não conhecido . 08650075520202166 Wallace Mendes de Oliveira T494953306 Não conhecido . 08657130982201898 Wallace Mendes de Oliveira R407908552 Não conhecido . 08657130991201889 Wallace Mendes de Oliveira R395685796 Não conhecido . 08657130985201821 Wallace Mendes de Oliveira R401780097 Não conhecido . 08657130987201811 Wallace Mendes de Oliveira R404552986 Não conhecido . 08657130998201809 Wallace Mendes de Oliveira R379045311 Não conhecido . 08657130995201867 Wallace Mendes de Oliveira R386778833 Não conhecido . 08657058949202048 Wallace Mendes de Oliveira T466621345 Indeferido . 08657054350202035 Wanderson Gonalves de Sousa R478710755 Não conhecido . 08657032246202171 Washington Luiz Correia Mendes da Silva T491941811 Não conhecido . 08657032240202101 Washington Luiz Correia Mendes da Silva T491941827 Não conhecido . 08657032334202172 Washington Luiz Correia Mendes da Silva T491941846 Não conhecido . 08657016808202139 Wealwy Couto da Silva R498687791 Indeferido . 08657025614201829 Wellington Alberto de Oliveira Lima dos Santos T137104308 Não conhecido . 08657078706202115 Wellington Xavier Gomes T476575777 Indeferido . 08657078688202163 Wellington Xavier Gomes T476575761 Indeferido . 08657078280202191 Wellington da Silveira Feijo T484896482 Não conhecido . 08657045200202111 Weriton Werner dos Santos R517539578 Indeferido . 08657045194202101 Weriton Werner dos Santos R509976707 Indeferido . 08657078206202175 Wesley Alves da Silva T482583843 Indeferido . 08656082994202112 Wesley Vinicius Silva T500663181 Indeferido . 08657082658202071 William da Cunha Ribeiro R470797107 Indeferido . 08657082574202037 William da Cunha Ribeiro R470786434 Indeferido . 08657082701202006 William da Cunha Ribeiro R470769847 Indeferido . 08657064069202191 Zilda Maria Ferreira Gomes T502876565 Indeferido . 08657054544202111 Zilda Maria Teixeira Antunes T511552467 Indeferido FABRICIO SOUZA FIGUEIRA Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2023 - JARI PRF-RJ RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08650006152202114 Adauto Jose de Souza T489843727 Indeferido . 08650006148202148 Adauto Jose de Souza T489843719 Indeferido . 08657049396202113 Ademilson Madalena da Silva R521992443 Indeferido . 08650091713202245 Adriana Mello Rodrigues Mendes T583960596 Indeferido . 08650091817202250 Adriana Mello Rodrigues Mendes R449293963 Não conhecido . 08650021979202221 Adriana Mello Rodrigues Mendes T564480444 Indeferido . 08650021789202211 Adriana Mello Rodrigues Mendes R569376254 Indeferido . 08650087907202246 Adriana Mello Rodrigues Mendes T558642101 Indeferido . 08650024798202256 Adriana Mello Rodrigues Mendes T566968444 Indeferido . 08650086717202121 Adriana Mello Rodrigues Mendes T536040885 Indeferido . 08650021872202282 Adriana Mello Rodrigues Mendes T564606936 Indeferido . 08650021987202277 Adriana Mello Rodrigues Mendes T563642815 Indeferido . 08657048493202199 Adriana Mello Rodrigues Mendes T197892377 Indeferido . 08657067001202164 Adriana Penarete Cortazar T486199157 Indeferido . 08657045814202284 Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior T553560824 Indeferido . 08657066482202191 Aiana de Souza Muniz T485831384 Indeferido . 08657066516202147 Aiana de Souza Muniz T154403962 Não conhecido . 08657067056202174 Alan Carlos Manso Lopes Gomes T185058442 Não conhecido