DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMPRESA DE ONIBUS VILA ELVIO LTDA. 14185.014528/2021-92 ND 20.201.436-3 460.476,14 . ENGEFIRE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA 14185.029667/2021-11 ND 20.216.879-4 145.742,03 . ESFIHARIA E PIZZARIA LINDENBERG EIRELI 14185.030071/2022-44 ND 20.257.414-8 32.283,91 . ESOTEC AR CONDICIONADOS LTDA 14185.013097/2022-28 ND 20.238.903-1 22.640,27 . ESTADO CONTABIL LTDA 14152.007682/2022-76 AI 22.262.740-9 1.388,05 . ESTADO CONTABIL LTDA 14152.008063/2022-07 AI 22.263.121-0 1.320,84 . ESTADO CONTABIL LTDA 14152.008064/2022-43 AI 22.263.122-8 2.653,12 . ESTADO CONTABIL LTDA 14152.008071/2022-45 AI 22.263.129-5 1.027,32 . ESTADO CONTABIL LTDA 14152.008073/2022-34 AI 22.263.131-7 133,82 . ESTADO CONTABIL LTDA 14152.008074/2022-89 AI 22.263.132-5 1.027,32 . ESTADO CONTABIL LTDA 14152.008076/2022-78 AI 22.263.134-1 693,80 . ESTADO CONTABIL LTDA 14152.008079/2022-10 AI 22.263.137-6 4.164,30 . ESTADO CONTABIL LTDA 14185.001557/2022-75 ND 20.226.834-9 61.914,09 . ESTRUTURAS METALICAS EMSIL LTDA 14185.012024/2022-19 ND 20.237.763-6 20.342,97 . ESTRUTURAS METALICAS EMSIL LTDA 14185.012025/2022-63 ND 20.237.764-4 32.682,54 . ESTUDIPAN EMPREITEIRA EIRELI 14185.009850/2021-08 ND 20.196.671-9 368.767,50 . ETEL ENGENHARIA MONTAGENS E AUTOMACAO LTDA 14185.035175/2021-64 ND 20.222.559-3 189.863,39 . ETHOS SISTEMA DE ENSINO LTDA 14185.006801/2022-96 ND 20.232.262-9 133.409,42 . EVA MARIA FERREIRA BIJOUX 14185.030946/2021-27 ND 20.218.194-4 53.648,15 . EXPERT COMERCIO DE MATERIAIS EQUIPAMENTOS SERVICOS E LO 14185.027718/2022-51 ND 20.254.694-2 454.993,11 . EZ-LITE COMERCIO DE SINALIZACAO DE TRANSITO EIRELI 14185.030428/2022-94 ND 20.257.827-5 224.530,23 . F & F SERVICOS DE ALVENARIA LTDA 14185.024148/2021-66 ND 20.211.177-6 66.608,24 . F & M SOLUCOES GRAFICAS LTDA 14185.024736/2022-81 ND 20.251.381-5 288,93 . F. A. B. GAIOTO SISTEMAS DE SEGURANCA 14185.032271/2021-51 ND 20.219.578-3 104.642,34 . F. B. DE SOUZA PECAS AUTOMOTIVAS 14185.024856/2022-88 ND 20.251.508-7 12.193,01 . F. K. MURAKAMI TRANSPORTES 14152.224520/2021-10 AI 22.253.826-1 15.540,71 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO E DÉBITOS DE FUNDO DE GARANTIA Nº 88ZPR7, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.070483/2021-13 AI 22.100.843-8 . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.070504/2021-09 AI 22.100.864-1 . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.070505/2021-45 AI 22.100.865-9 . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.070506/2021-90 AI 22.100.866-7 . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.070507/2021-34 AI 22.100.867-5 . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.070508/2021-89 AI 22.100.868-3 . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.070509/2021-23 AI 22.100.869-1 . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.070510/2021-58 AI 22.100.870-5 . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14185.011656/2021-84 ND 20.198.512-8 . A J DE OLIVEIRA JUNIOR TELEMARKETING 14185.021588/2023-23 ND 20.284.180-4 . AJFX ACADEMIA DE GINASTICA LTDA 14185.036249/2021-80 ND 20.223.668-4 . AJFX ACADEMIA DE GINASTICA LTDA 14185.036250/2021-12 ND 20.223.669-2 . ALDERINO ALVES DOS SANTOS 14152.164943/2022-54 AI 22.419.985-4 . ALDERINO ALVES DOS SANTOS 14152.186992/2022-48 AI 22.442.034-8 . ASSOCIACAO BENEFICENTE ANTONIO JOSE GUARDA 14152.146778/2023-30 AI 22.613.389-3 . ASSOCIACAO BENEFICENTE ANTONIO JOSE GUARDA 14152.146781/2023-53 AI 22.613.392-3 . ASSOCIACAO BENEFICENTE ANTONIO JOSE GUARDA 14152.146787/2023-21 AI 22.613.398-2 . ASSOCIACAO BENEFICENTE JULIA RUETE 14152.068611/2021-69 AI 22.098.980-0 . ASSOCIACAO BENEFICENTE JULIA RUETE 14152.068629/2021-61 AI 22.098.998-2 . ASSOCIACAO BENEFICENTE JULIA RUETE 14152.068633/2021-29 AI 22.099.002-6 . ASSOCIACAO BENEFICENTE JULIA RUETE 14152.068635/2021-18 AI 22.099.004-2 . ASSOCIACAO BENEFICENTE JULIA RUETE 14152.068636/2021-62 AI 22.099.005-1 . ASSOCIACAO BENEFICENTE JULIA RUETE 14185.011354/2021-14 ND 20.198.204-8 . AUTO MOTO ESCOLA GEMEOS LTDA 14185.014276/2023-63 ND 20.275.692-1 . BAGGIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA 14185.020963/2023-18 ND 20.283.439-5 . BEBIDAS CONFIANCA REPRESENTACAO LTDA 14185.021177/2023-38 ND 20.283.684-3 . BF PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.189426/2022-98 AI 22.444.468-9 . BF PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.189428/2022-87 AI 22.444.470-1 . BF PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.189429/2022-21 AI 22.444.471-9 . BF PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.189430/2022-56 AI 22.444.472-7 . BF PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.189431/2022-09 AI 22.444.473-5 . BF PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.189432/2022-45 AI 22.444.474-3 . BF PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14185.029052/2022-75 ND 20.256.236-1 . C&T COMPACTA TERRAPLENAGEM EIRELI 14185.018540/2023-38 ND 20.280.614-6 . CADAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.133446/2023-95 AI 22.600.057-5 . CADAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.133448/2023-84 AI 22.600.059-1 . CADAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.133450/2023-53 AI 22.600.061-3 . CADAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14185.019240/2023-76 ND 20.281.492-1 . CARPIRA MOTORS PECAS E OFICINA MECANICA LTDA 14152.149828/2023-31 AI 22.616.439-0 . CARVALHO SOLUCOES LTDA 14185.000381/2023-15 ND 20.259.490-4 . CENTRO EDUCACIONAL E@DISTANCE LTDA 14185.021888/2023-11 ND 20.284.518-4 . CHAIN SERVICOS E CONTACT CENTER S.A. 14152.146507/2023-84 AI 22.613.118-1 . COMERCIAL DE GESSO SAO BENTO LTDA 14185.015402/2023-05 ND 20.276.917-8 . CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS FERNANDES EIRELI 14185.012152/2021-81 ND 20.199.021-1 . CONSTRUTORA G.F.C LTDA 14152.069059/2021-26 AI 22.099.428-5 . CONSTRUTORA G.F.C LTDA 14152.069064/2021-39 AI 22.099.433-1 . CONSTRUTORA G.F.C LTDA 14152.069074/2021-74 AI 22.099.443-9 . CONSTRUTORA G.F.C LTDA 14152.069084/2021-18 AI 22.099.453-6