DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TATA CHAFIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.085959/2023-82 AI 22.552.570-4 146,76 . TATA CHAFIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.085960/2023-15 AI 22.552.571-2 733,80 . TATA CHAFIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.085961/2023-51 AI 22.552.572-1 2.965,76 . TATA CHAFIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14185.012083/2023-78 ND 20.273.114-6 107.541,92 . VDL PAVIMENTACAO LTDA 14152.083432/2023-13 AI 22.550.043-4 297,84 . VDL PAVIMENTACAO LTDA 14152.083433/2023-68 AI 22.550.044-2 40,66 . VDL PAVIMENTACAO LTDA 14152.083434/2023-11 AI 22.550.045-1 992,80 . VDL PAVIMENTACAO LTDA 14152.083435/2023-57 AI 22.550.046-9 115,20 . VDL PAVIMENTACAO LTDA 14152.083436/2023-00 AI 22.550.047-7 99,28 . VDL PAVIMENTACAO LTDA 14152.083437/2023-46 AI 22.550.048-5 169,30 . VDL PAVIMENTACAO LTDA 14185.011823/2023-59 ND 20.272.830-7 4.756,60 . VENZEL CALCADOS LTDA - 14185.013712/2023-87 ND 20.275.085-0 2.978,56 . VIEIRA & DELPONTE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA 14185.011189/2023-54 ND 20.272.196-5 20.752,52 . W. DA SILVA LUZ 14152.079999/2023-95 AI 22.546.610-4 1.388,05 . W. DA SILVA LUZ 14152.080005/2023-83 AI 22.546.616-3 1.320,84 . W. DA SILVA LUZ 14152.080008/2023-17 AI 22.546.619-8 440,28 . W. DA SILVA LUZ 14152.080029/2023-32 AI 22.546.640-6 733,80 . W. DA SILVA LUZ 14152.080032/2023-56 AI 22.546.643-1 948,32 . W. DA SILVA LUZ 14185.011126/2023-06 ND 20.272.130-2 16.350,72 MARCIA LOPES PEREIRA Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº FN45YL, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 16.501.277 DORA RIOS ORTIZ 14152.136918/2023-61 AI 22.603.529-8 . 16.501.277 DORA RIOS ORTIZ 14152.136936/2023-43 AI 22.603.547-6 . A .G.SCHONENBORN 14185.020939/2023-89 ND 20.283.415-8 . A&R ALIMENTOS LTDA 14185.015506/2023-10 ND 20.277.038-9 . ALMEIDA SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIALLTDA 14185.017947/2023-48 ND 20.279.809-7 . ARAUCARIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.125736/2023-65 AI 22.592.347-5 . ARAUCARIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.127689/2023-94 AI 22.594.300-0 . ARAUCARIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.127690/2023-19 AI 22.594.301-8 . ARAUCARIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.128057/2023-48 AI 22.594.668-8 . ARAUCARIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14185.018415/2023-28 ND 20.280.476-3 . ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LORD T 14152.100044/2023-12 AI 22.566.655-3 . ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LORD T 14152.100155/2023-11 AI 22.566.766-5 . ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LORD T 14152.103342/2023-56 AI 22.569.953-2 . ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LORD T 14152.103344/2023-45 AI 22.569.955-9 . BESSA & GARCIA LTDA 14185.018969/2023-25 ND 20.281.143-3 . CLINICA CENTRAL DE ODONTOLOGIA LTDA 14185.021054/2023-05 ND 20.283.543-0 . COMERCIAL LICITACO LTDA 14152.117930/2023-77 AI 22.584.541-5 . COMERCIO DE VIDROS IRATI LTDA 14185.019484/2023-59 ND 20.281.784-9 . CONDOR METAIS SANITARIOS LTDA 14185.020039/2023-31 ND 20.282.426-8 . COPRO-BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14185.022057/2023-58 ND 20.284.713-6 . CORPORACOES ALIANCA CONSTRUCOES LTDA 14185.020036/2023-06 ND 20.282.423-3 . D TRINDADE BORGES E CIA LTDA 14185.020491/2023-01 ND 20.282.902-2 . D.P.DE CAMPOS MONITORAMENTO 14152.149408/2023-54 AI 22.616.019-0 . D.P.DE CAMPOS MONITORAMENTO 14185.021331/2023-71 ND 20.283.870-6 . DANIEL DIAS CONSTRUCOES LTDA 14152.108964/2023-71 AI 22.575.575-1 . DANIEL DIAS CONSTRUCOES LTDA 14152.108965/2023-15 AI 22.575.576-9 . DANIEL DIAS CONSTRUCOES LTDA 14152.108966/2023-60 AI 22.575.577-7 . DANIEL DIAS CONSTRUCOES LTDA 14152.108967/2023-12 AI 22.575.578-5 . DANIEL DIAS CONSTRUCOES LTDA 14152.108968/2023-59 AI 22.575.579-3 . DANIEL DIAS CONSTRUCOES LTDA 14152.108969/2023-01 AI 22.575.580-7 . DANIEL DIAS CONSTRUCOES LTDA 14185.015776/2023-12 ND 20.277.348-5 . DAVIS & LANDGRAF RESTAURANTE LTDA 14152.115642/2023-88 AI 22.582.253-9 . DE PAULA CONFECCOES LTDA 14185.021909/2023-90 ND 20.284.548-6 . DERC MANUTENCOES & CIA.LTDA 14185.013333/2023-97 ND 20.274.643-7 . DISTRITELHAS IMP. E EXP. DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 14185.016994/2023-74 ND 20.278.778-8 . ECTOM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA EM RECUPERACAO J 14185.021768/2023-13 ND 20.284.389-1 . ECTOM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICI 14152.152405/2023-06 AI 22.619.016-1 . ECTOM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICI 14152.152406/2023-42 AI 22.619.017-0 . ECTOM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICI 14152.152407/2023-97 AI 22.619.018-8 . ELIAS MATIAS & CIA LTDA 14185.021564/2023-74 ND 20.284.153-7 . ERDMANN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 14152.110400/2023-06 AI 22.577.011-3 . ERDMANN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 14152.110401/2023-42 AI 22.577.012-1 . ERDMANN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 14152.110402/2023-97 AI 22.577.013-0 . ERDMANN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 14152.110403/2023-31 AI 22.577.014-8 . ERDMANN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 14152.110404/2023-86 AI 22.577.015-6 . ERDMANN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 14152.110405/2023-21 AI 22.577.016-4 . ERDMANN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 14152.110406/2023-75 AI 22.577.017-2 . ERDMANN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 14152.110407/2023-10 AI 22.577.018-1 . ERDMANN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 14152.110408/2023-64 AI 22.577.019-9 . ERDMANN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 14152.110409/2023-17 AI 22.577.020-2 . ERDMANN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 14152.110410/2023-33 AI 22.577.021-1 . ERDMANN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 14152.110411/2023-88 AI 22.577.022-9 . ERDMANN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 14152.110412/2023-22 AI 22.577.023-7 . ERDMANN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 14152.110413/2023-77 AI 22.577.024-5 . ERDMANN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 14152.110414/2023-11 AI 22.577.025-3 . ERDMANN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 14152.110415/2023-66 AI 22.577.026-1 . F. G. DONATTI EMPREENDIMENTOS 14185.018270/2023-65 ND 20.280.306-6 . FLORICULTURA E JARDINAGEM CORUPPA LTDA 14152.129079/2023-25 AI 22.595.690-0 . FLORICULTURA E JARDINAGEM CORUPPA LTDA 14152.129080/2023-50 AI 22.595.691-8 . FLORICULTURA E JARDINAGEM CORUPPA LTDA 14152.129081/2023-02 AI 22.595.692-6 . FLORICULTURA E JARDINAGEM CORUPPA LTDA 14152.129082/2023-49 AI 22.595.693-4 . FLORICULTURA E JARDINAGEM CORUPPA LTDA 14152.129084/2023-38 AI 22.595.695-1 . FLORICULTURA E JARDINAGEM CORUPPA LTDA 14152.129085/2023-82 AI 22.595.696-9 . FLORICULTURA E JARDINAGEM CORUPPA LTDA 14185.018608/2023-89 ND 20.280.699-5