DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA PORTARIA Nº 3.125, DE 9 OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 01 de março de 2023, Seção 2, no exercício de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de 2021, Seção I, resolve: Art. 1º Designar FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, matrícula SIAPE nº 1713481, para a função de Diretora Nacional e Ordenadora de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/14/004, que visa "aprimorar a implementação da gestão integrada de recursos hídricos e seus usos múltiplos no Brasil, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica". Art. 2º Designar ALEXANDRE SAIA, matrícula SIAPE nº 1837363, para a função de Coordenador e Ordenador de Despesas substituto durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da Diretora Nacional e na vacância do cargo, do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/14/004, denominado "aprimorar a implementação da gestão integrada de recursos hídricos e seus usos múltiplos no Brasil, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. Art. 3º Fica revogada a Portaria SNSH nº 1726, de 18 de maio de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIUSSEPE SERRA SECA VIEIRA PORTARIA Nº 3.127, DE 9 OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 01 de março de 2023, Seção 2, no exercício de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de 2021, Seção I, resolve Art. 1º Designar FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, matrícula SIAPE nº 1713481, para a função de Diretora Nacional e Ordenadora de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/16/002, denominado "Apoio à formulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de bacias hidrográficas", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. Art. 2º Designar TARSILA CEZAR DE NORONHA PESSOA, matrícula SIAPE nº 3269505, para a função de Coordenadora e Ordenadora de Despesas substituta durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Diretor Nacional e na vacância do cargo, do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/16/002, denominado "Apoio à formulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de bacias hidrográficas", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. Art. 3º Fica revogada a Portaria SNSH nº 1727, de 18 de maio de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIUSSEPE SERRA SECA VIEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 518, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e XIII, do Anexo I da Resolução nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 937ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada no dia 4 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho 10º Fórum Mundial da Água os seguintes membros, que atuarão sob a coordenação do primeiro: I - Filipe de Melo Sampaio Cunha - Diretor; II - Nazareno Marques Araújo, Secretário-Geral - SGE; III - Renata Rozendo Maranhão, Superintendente Adjunta de Apoio ao SINGREH e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico - SAS; IV - Ana Paula Fioreze, Superintendência de Estudos Hídricos e Econômicos - SHE; V - Gisela Damm Forattini - Assessora Especial Internacional; e VI - Whalles Zarur Santos de Souza - Assessor Especial de Comunicação Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS PORTARIA ANA Nº 519, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, alterado pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º O servidor NAZARENO MARQUES DE ARAÚJO exercerá, interinamente, o cargo de Diretor, código CD II, na vaga decorrente da renúncia ao mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback, conforme disposto no Decreto de 10 de outubro de 2023, publicado no DOU de 11 de outubro de 2023, Seção 2, no período de 16 de outubro de 2023 a 12 de abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS PORTARIA ANA Nº 520, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ ALVES DE SOUZA NETO para substituir o Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas - SAF, código CGE I, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo, com fundamento no § 2º do art. 124, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 431, de 24 de novembro de 2021, publicado no DOU de 26 de novembro de 2021, Seção 2. MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 108, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002500/2023- 09, resolve: Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA LÊDA VASCONCELOS DE PAULA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BENEDITO LOPES DE PAULA, ocupante do cargo Agente de Atividades Agropecuária código 481014, matricula Siape nº 738902, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 26 de agosto de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de agosto de 20223 data do óbito do servidor. ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 259, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, e o que consta nos Processos Administrativos nº 08016.004294/2022-03 e nº 08016.021748/2023-83, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS, do encargo de conselheiro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, a partir de 4 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO PORTARIA DE PESSOAL Nº 260, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.005155/2023-39, resolve: Art. 1º Designar MÁRCIA DE ALENCAR ARAÚJO para compor, como membro suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.942, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, ACÁSSIO PEREIRA DE SOUZA do cargo de Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.029572/2023-87, resolve: Nº 1.951 - Art. 1º Ceder o servidor SÉRGIO LUIS FAVA, matrícula Siape nº 1363986, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Supremo Tribunal Fe d e r a l . Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.956 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA da função de Coordenador do Comando de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI